Artigos de Taxa de Bombeiros
POR QUE NÃO PAGAR A "TAXA" DE INCÊNDIO?
Por
Marco Aurelio Bicalho Abreu Chagas
Publicado em 29 de Maio de 2017 às 14:47
A tão decantada "TAXA" DE INCÊNDIO finalmente foi declarada inconstitucional pela Suprema Corte, em Decisão reconhecida de repercussão geral. Assim os Estados e Municípios não poderão mais cobrar essa exigência. É cabível, portanto, a sua restituição.
A inconstitucionalidade da taxa pela utilização potencial do serviço de extinção de incêndios do Estado da Bahia
Por
Marcelo Cardoso
Destacado em 06 de Julho de 2014 às 15:45
O presente artigo busca apresentar algumas considerações sobre a taxa “pela utilização potencial do serviço de extinção de incêndios” instituída pelo Estado da Bahia e sua compatibilidade com a Constituição e Código Tributário Nacional.
A taxa de bombeiros e a chama da Constituição
Por
Leonardo Bellini de Castro
Destacado em 06 de Março de 2012 às 14:55
O que se verifica na generalidade dos Municípios é que taxas foram criadas para o custeio do próprio serviço público prestado pelos bombeiros, estando em geral atreladas à cobrança de IPTU, o que caracteriza inequívoca bitributação.