Artigos de Tombamento
Benefícios para proprietários de bens tombados
O senso comum em geral associa o tombamento de bens imóveis como uma espécie de sanção imposta pelo poder público ao dono do bem, que passa a ter seu direito de propriedade limitado, posto que não pode demoli-lo e necessita…
Tombamento e desapropriação: intervenção do Estado na revitalização da região portuária do Rio de Janeiro
Resumo Este trabalho busca retratar as características sociais e a relação jurídica que envolve a revitalização de áreas degradadas, bem como a necessidade de preservar e restaurar o patrimônio material e imaterial da cidade. Conhecido como Projeto Porto Maravilha (PMRJ),…
Tombamento:
Sumário: Introdução. Etimologia. O Tombamento no Âmbito da Limitação ao Direito de Propriedade. Natureza jurídica. Evolução Constitucional do Tema. Objeto. Competência na Matéria: legislar e tombar. Tipos de Tombamento. Instituição do Tombamento: Ato Administrativo ou Lei? Controle Judicial do Tombamento.…
Algumas considerações sobre o tombamento
1. Princípios Jurídicos do TombamentoQuanto ao tombamento, no que concerne ao seu regime jurídico, todas as evidências o apontam à seara do direito público. Na verdade, não há como excluí-lo deste setor, porquanto é inadmissível ser o tombamento governado pelas…
O tombamento de Brasília e o estudo da constitucionalidade da Lei Distrital nº 1713/97 em face da Constituição Federal de 1988
A Câmara Legislativa do Distrito Federal, após rejeitar o veto total oposto pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, promulgou e fez publicar, no Diário Oficial do Distrito Federal de 22 de outubro de 1997, a Lei nº . 1.713,…
Tombamento
Eis alguns lumes sobre tombamento. Resultam de uma pesquisa mais profunda que acabo de fazer sobre o instituto e que desejo expor, ao menos, em parte. Muitas vezes, conhecer detalhes ajuda a formar conceitos e via de conseqüência, ser mais…