O controle judicial sobre o tombamento
10/12/2018 01:30 0
O presente trabalho retrata a extensão do controle judicial sobre o tombamento. O estudo visa esclarecer o processo administrativo do tombamento.
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Tombamento
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
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Formas de intervenção do Estado sobre a propriedade urbana particular
25/06/2018 22:37 0
O Poder Público, em suas funções, tem a competência de intervir sobre as propriedades particulares, bem como aplicar sanções ás areas urbanas que não respeitarem a Função Social da Propriedade, não atendendo á coletividade.
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Requisição e Tombamento: conceito, características e finalidades
04/12/2017 12:19 0
O direito de propriedade é reconhecido e consolidado pela Constituição Federal. Porém, a função social também é uma das finalidades da propriedade. Caso não cumpra tal requisito, o Estado intervirá, tendo como principal fundamento, o princípio da Supremacia do Interesse Público.
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Tombamento: função administrativa típica do poder executivo
09/11/2017 14:24 0
Elaborado em 21/10/2013.
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Possibilidade de tombamento do bem público federal por lei estadual
28/07/2017 17:32 0
O tombamento é o ato de reconhecimento do valor histórico de um bem, transformando-o em patrimônio oficial público e instituindo um regime jurídico especial de propriedade, levando em conta sua função social.
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Tombamento e função socioambiental da propriedade em São Luís - MA
19/04/2017 18:50 1
1 INTRODUÇÃO O presente estudo tem como principal foco a abordagem acerca do meio ambiente cultural, direito fundamental do homem. Verifica-se a função socioambiental da propriedade através da análise dos bens imóveis tombados no centro histórico de São Luís que...
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Tombamento e Patrimônio Cultural em Sobral-CE
12/12/2016 01:48 2
Com o estudo, concluímos que o maior problema para preservação do patrimônio histórico e cultural é, falta de interesse da população e do poder público, devido ao mercado imobiliário e falta de conhecimento sobre o assunto.
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Um orgulho para o Brasil
18/07/2016 10:28 1
O artigo trata de obra arquitetônica do Brasil que passou a ser considerada um patrimônio da humanidade: o Conjunto da Pampulha.
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Regulamentação do Estatuto de Museus. Análise crítica do Decreto nº 8.124/2013
18/10/2015 15:02 3
Trata-se de análise do Decreto 8.124/ 2013, que impõe restriçoes e obrigações ante os proprietários de obras de arte que venham a ser declaradas como de interesse público.
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Tombamento e a proteção do patrimônio cultural
01/09/2015 15:23 7
No Brasil, foi com a Constituição de 88 que a defesa da cultura nacional foi levada ao maior nível normativo interno. O Estado, mais do que nunca, reconhece seu dever de garantir e promover os movimentos culturais de nosso povo.
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O instituto do tombamento como meio de proteção do patrimônio cultural nacional
01/02/2015 13:55 1
Analisa as particularidades deste instrumento jurídico, cotejando qual sua importância para a preservação dos bens culturais e ambientais no Brasil.
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Propagandas eleitorais em bens tombados
04/10/2014 15:22 1
Trata da vedação de veiculação de propagandas eleitorais em bens tombados em razão de seu valor cultural e paisagístico.
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A efetividade da proteção administrativa do ambiente cultural
06/08/2014 17:22 0
SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... I CAPÍTULO - Da proteção do Meio Ambiente no Direito brasileiro 1.0 Meio Ambiente ............................................................................................................... 1.1 Meio Ambiente Cultural ............................................................................................... 1.2 Intervenção da Sociedade na Preservação do Meio Cultural........................... 1.3 Bens Ambientais .......................................................................................................... 1.4 Princípios Norteadores ...............................................................................................…
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Meio ambiente e ecoturismo
27/01/2014 18:22 1
Analisa-se a convergência entre os princípios do meio ambiente ecologicamente equilibrado e o desenvolvimento econômico, utilizando o ecoturismo como elemento determinante para a promoção do meio ambiente cultural.
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Patrimônio cultural brasileiro: saída ou exportação de obra de arte
25/12/2013 14:22 5
Regras sobre a saída temporária de obras de arte tombadas ou produzidas até o fim do período monárquico, integrantes do patrimônio cultural brasileiro
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Proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico
02/03/2012 13:38 8
A proteção do patrimônio cultural passa necessariamente por instrumentos importantes, tais como o registro, o tombamento e a desapropriação, bem como pela utilização da ação civil pública e da ação popular.
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Benefícios para proprietários de bens tombados
20/10/2010 21:22 7
O senso comum em geral associa o tombamento de bens imóveis como uma espécie de sanção imposta pelo poder público ao dono do bem, que passa a ter seu direito de propriedade limitado, posto que não pode demoli-lo e necessita…
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Tombamento e desapropriação: intervenção do Estado na revitalização da região portuária do Rio de Janeiro
19/08/2010 18:01 2
Resumo Este trabalho busca retratar as características sociais e a relação jurídica que envolve a revitalização de áreas degradadas, bem como a necessidade de preservar e restaurar o patrimônio material e imaterial da cidade. Conhecido como Projeto Porto Maravilha (PMRJ),…
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Tombamento:
01/12/2000 03:00 2
Sumário: Introdução. Etimologia. O Tombamento no Âmbito da Limitação ao Direito de Propriedade. Natureza jurídica. Evolução Constitucional do Tema. Objeto. Competência na Matéria: legislar e tombar. Tipos de Tombamento. Instituição do Tombamento: Ato Administrativo ou Lei? Controle Judicial do Tombamento.…
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Algumas considerações sobre o tombamento
01/06/2000 03:00 2
1. Princípios Jurídicos do TombamentoQuanto ao tombamento, no que concerne ao seu regime jurídico, todas as evidências o apontam à seara do direito público. Na verdade, não há como excluí-lo deste setor, porquanto é inadmissível ser o tombamento governado pelas…
