O controle judicial sobre o tombamento
09/12/2018 23:30 0
O presente trabalho retrata a extensão do controle judicial sobre o tombamento. O estudo visa esclarecer o processo administrativo do tombamento.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
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Tombamento
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
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FORMAS DE INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE A PROPRIEDADE URBANA PARTICULAR
25/06/2018 19:37 0
![Heloísa Natalino Valverde Castilho]( "Heloísa Natalino Valverde Castilho")
O Poder Público, em suas funções, tem a competência de intervir sobre as propriedades particulares, bem como até aplicar sanções ás areas urbanas que não respeitarem a Função Social da Propriedade, não atendendo á coletividade.
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Requisição e Tombamento: conceito, características e finalidades
04/12/2017 10:19 0
![Fabiana Maria Cavalcante Soares Nogueira]( "Fabiana Maria Cavalcante Soares Nogueira")
O direito de propriedade é reconhecido e consolidado pela Constituição Federal. Porém, a função social também é uma das finalidades da propriedade. Caso não cumpra tal requisito, o Estado intervirá, tendo como principal fundamento, o princípio da Supremacia do Interesse Público.
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Tombamento: função administrativa típica do poder executivo
09/11/2017 12:24 0
![Aniello dos Reis Parziale]( "Aniello dos Reis Parziale")
Elaborado em 21/10/2013.
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Possibilidade de tombamento do bem público federal por lei estadual
28/07/2017 14:32 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O tombamento é o ato de reconhecimento do valor histórico de um bem, transformando-o em patrimônio oficial público e instituindo um regime jurídico especial de propriedade, levando em conta sua função social.
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Tombamento e função socioambiental da propriedade em São Luís - MA
19/04/2017 15:50 1
![Natália Lago Sousa]( "Natália Lago Sousa")
1 INTRODUÇÃO O presente estudo tem como principal foco a abordagem acerca do meio ambiente cultural, direito fundamental do homem. Verifica-se a função socioambiental da propriedade através da análise dos bens imóveis tombados no centro histórico de São Luís que...
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Tombamento e Patrimônio Cultural em Sobral-CE
11/12/2016 23:48 2
![Marcílio Castro]( "Marcílio Castro")
Com o estudo, concluímos que o maior problema para preservação do patrimônio histórico e cultural é, falta de interesse da população e do poder público, devido ao mercado imobiliário e falta de conhecimento sobre o assunto.
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Um orgulho para o Brasil
18/07/2016 07:28 1
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O artigo trata de obra arquitetônica do Brasil que passou a ser considerada um patrimônio da humanidade: o Conjunto da Pampulha.
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Regulamentação do Estatuto de Museus. Análise crítica do Decreto nº 8.124/2013
18/10/2015 13:02 3
![Eugenio Pacelli da Silva Rodrigues Junior]( "Eugenio Pacelli da Silva Rodrigues Junior")
Trata-se de análise do Decreto 8.124/ 2013, que impõe restriçoes e obrigações ante os proprietários de obras de arte que venham a ser declaradas como de interesse público.
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Tombamento e a proteção do patrimônio cultural
01/09/2015 12:23 7
![Renato José Ramalho Alves]( "Renato José Ramalho Alves")
No Brasil, foi com a Constituição de 88 que a defesa da cultura nacional foi levada ao maior nível normativo interno. O Estado, mais do que nunca, reconhece seu dever de garantir e promover os movimentos culturais de nosso povo.
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O instituto do tombamento como meio de proteção do patrimônio cultural nacional
01/02/2015 11:55 1
![Eugenio Pacelli da Silva Rodrigues Junior]( "Eugenio Pacelli da Silva Rodrigues Junior")
Analisa as particularidades deste instrumento jurídico, cotejando qual sua importância para a preservação dos bens culturais e ambientais no Brasil.
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Propagandas eleitorais em bens tombados
04/10/2014 12:22 1
![Marcos Paulo de Souza Miranda]( "Marcos Paulo de Souza Miranda")
Trata da vedação de veiculação de propagandas eleitorais em bens tombados em razão de seu valor cultural e paisagístico.
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A efetividade da proteção administrativa do ambiente cultural
06/08/2014 14:22 0
![Bruna Vitória de Almeida]( "Bruna Vitória de Almeida")
SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... I CAPÍTULO - Da proteção do Meio Ambiente no Direito brasileiro 1.0 Meio Ambiente ............................................................................................................... 1.1 Meio Ambiente Cultural ............................................................................................... 1.2 Intervenção da Sociedade na Preservação do Meio Cultural........................... 1.3 Bens Ambientais .......................................................................................................... 1.4 Princípios Norteadores ...............................................................................................…
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Meio ambiente e ecoturismo
27/01/2014 16:22 1
![Tauã Lima Verdan Rangel]( "Tauã Lima Verdan Rangel")
Analisa-se a convergência entre os princípios do meio ambiente ecologicamente equilibrado e o desenvolvimento econômico, utilizando o ecoturismo como elemento determinante para a promoção do meio ambiente cultural.
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Patrimônio cultural brasileiro: saída ou exportação de obra de arte
25/12/2013 12:22 5
![Geraldo de Azevedo Maia Neto]( "Geraldo de Azevedo Maia Neto")
Regras sobre a saída temporária de obras de arte tombadas ou produzidas até o fim do período monárquico, integrantes do patrimônio cultural brasileiro
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Proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico
02/03/2012 10:38 8
A proteção do patrimônio cultural passa necessariamente por instrumentos importantes, tais como o registro, o tombamento e a desapropriação, bem como pela utilização da ação civil pública e da ação popular.
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Benefícios para proprietários de bens tombados
20/10/2010 19:22 6
![Marcos Paulo de Souza Miranda]( "Marcos Paulo de Souza Miranda")
O senso comum em geral associa o tombamento de bens imóveis como uma espécie de sanção imposta pelo poder público ao dono do bem, que passa a ter seu direito de propriedade limitado, posto que não pode demoli-lo e necessita…
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Tombamento e desapropriação: intervenção do Estado na revitalização da região portuária do Rio de Janeiro
19/08/2010 15:01 2
![Márcia Regina Martins Lima Dias]( "Márcia Regina Martins Lima Dias")
Resumo Este trabalho busca retratar as características sociais e a relação jurídica que envolve a revitalização de áreas degradadas, bem como a necessidade de preservar e restaurar o patrimônio material e imaterial da cidade. Conhecido como Projeto Porto Maravilha (PMRJ),…
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Tombamento:
01/12/2000 01:00 2
![Manolo del Olmo]( "Manolo del Olmo")
Sumário: Introdução. Etimologia. O Tombamento no Âmbito da Limitação ao Direito de Propriedade. Natureza jurídica. Evolução Constitucional do Tema. Objeto. Competência na Matéria: legislar e tombar. Tipos de Tombamento. Instituição do Tombamento: Ato Administrativo ou Lei? Controle Judicial do Tombamento.…
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Algumas considerações sobre o tombamento
01/06/2000 00:00 2
![José Maria Pinheiro Madeira]( "José Maria Pinheiro Madeira")
1. Princípios Jurídicos do TombamentoQuanto ao tombamento, no que concerne ao seu regime jurídico, todas as evidências o apontam à seara do direito público. Na verdade, não há como excluí-lo deste setor, porquanto é inadmissível ser o tombamento governado pelas…
