Artigos de Tombamento
Formas de intervenção do Estado sobre a propriedade urbana particular
O Poder Público, em suas funções, tem a competência de intervir sobre as propriedades particulares, bem como aplicar sanções ás areas urbanas que não respeitarem a Função Social da Propriedade, não atendendo á coletividade.
Requisição e Tombamento: conceito, características e finalidades
O direito de propriedade é reconhecido e consolidado pela Constituição Federal. Porém, a função social também é uma das finalidades da propriedade. Caso não cumpra tal requisito, o Estado intervirá, tendo como principal fundamento, o princípio da Supremacia do Interesse Público.
Tombamento: função administrativa típica do poder executivo
Elaborado em 21/10/2013.
Possibilidade de tombamento do bem público federal por lei estadual
O tombamento é o ato de reconhecimento do valor histórico de um bem, transformando-o em patrimônio oficial público e instituindo um regime jurídico especial de propriedade, levando em conta sua função social.
Tombamento e função socioambiental da propriedade em São Luís - MA
1 INTRODUÇÃO O presente estudo tem como principal foco a abordagem acerca do meio ambiente cultural, direito fundamental do homem. Verifica-se a função socioambiental da propriedade através da análise dos bens imóveis tombados no centro histórico de São Luís que...
Tombamento e Patrimônio Cultural em Sobral-CE
Com o estudo, concluímos que o maior problema para preservação do patrimônio histórico e cultural é, falta de interesse da população e do poder público, devido ao mercado imobiliário e falta de conhecimento sobre o assunto.
Um orgulho para o Brasil
O artigo trata de obra arquitetônica do Brasil que passou a ser considerada um patrimônio da humanidade: o Conjunto da Pampulha.
Regulamentação do Estatuto de Museus. Análise crítica do Decreto nº 8.124/2013
Trata-se de análise do Decreto 8.124/ 2013, que impõe restriçoes e obrigações ante os proprietários de obras de arte que venham a ser declaradas como de interesse público.
Tombamento e a proteção do patrimônio cultural
No Brasil, foi com a Constituição de 88 que a defesa da cultura nacional foi levada ao maior nível normativo interno. O Estado, mais do que nunca, reconhece seu dever de garantir e promover os movimentos culturais de nosso povo.
O instituto do tombamento como meio de proteção do patrimônio cultural nacional
Analisa as particularidades deste instrumento jurídico, cotejando qual sua importância para a preservação dos bens culturais e ambientais no Brasil.
Propagandas eleitorais em bens tombados
Trata da vedação de veiculação de propagandas eleitorais em bens tombados em razão de seu valor cultural e paisagístico.
A efetividade da proteção administrativa do ambiente cultural
SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... I CAPÍTULO - Da proteção do Meio Ambiente no Direito brasileiro 1.0 Meio Ambiente ............................................................................................................... 1.1 Meio Ambiente Cultural ............................................................................................... 1.2 Intervenção da Sociedade na Preservação do Meio Cultural........................... 1.3 Bens Ambientais .......................................................................................................... 1.4 Princípios Norteadores ...............................................................................................…
Meio ambiente e ecoturismo
Analisa-se a convergência entre os princípios do meio ambiente ecologicamente equilibrado e o desenvolvimento econômico, utilizando o ecoturismo como elemento determinante para a promoção do meio ambiente cultural.
Proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico
A proteção do patrimônio cultural passa necessariamente por instrumentos importantes, tais como o registro, o tombamento e a desapropriação, bem como pela utilização da ação civil pública e da ação popular.
Benefícios para proprietários de bens tombados
O senso comum em geral associa o tombamento de bens imóveis como uma espécie de sanção imposta pelo poder público ao dono do bem, que passa a ter seu direito de propriedade limitado, posto que não pode demoli-lo e necessita…
Tombamento e desapropriação: intervenção do Estado na revitalização da região portuária do Rio de Janeiro
Resumo Este trabalho busca retratar as características sociais e a relação jurídica que envolve a revitalização de áreas degradadas, bem como a necessidade de preservar e restaurar o patrimônio material e imaterial da cidade. Conhecido como Projeto Porto Maravilha (PMRJ),…
Tombamento:
Sumário: Introdução. Etimologia. O Tombamento no Âmbito da Limitação ao Direito de Propriedade. Natureza jurídica. Evolução Constitucional do Tema. Objeto. Competência na Matéria: legislar e tombar. Tipos de Tombamento. Instituição do Tombamento: Ato Administrativo ou Lei? Controle Judicial do Tombamento.…
Algumas considerações sobre o tombamento
1. Princípios Jurídicos do TombamentoQuanto ao tombamento, no que concerne ao seu regime jurídico, todas as evidências o apontam à seara do direito público. Na verdade, não há como excluí-lo deste setor, porquanto é inadmissível ser o tombamento governado pelas…
