Artigos de Tombamento - Jus.com.br

O controle judicial sobre o tombamento

09/12/2018 23:30Ariane Fiamengui Massola 0

O presente trabalho retrata a extensão do controle judicial sobre o tombamento. O estudo visa esclarecer o processo administrativo do tombamento.

FORMAS DE INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE A PROPRIEDADE URBANA PARTICULAR

25/06/2018 19:37Heloísa Natalino Valverde Castilho 0

O Poder Público, em suas funções, tem a competência de intervir sobre as propriedades particulares, bem como até aplicar sanções ás areas urbanas que não respeitarem a Função Social da Propriedade, não atendendo á coletividade.

Requisição e Tombamento: conceito, características e finalidades

04/12/2017 10:19Fabiana Maria Cavalcante Soares Nogueira 0

O direito de propriedade é reconhecido e consolidado pela Constituição Federal. Porém, a função social também é uma das finalidades da propriedade. Caso não cumpra tal requisito, o Estado intervirá, tendo como principal fundamento, o princípio da Supremacia do Interesse Público.

Tombamento: função administrativa típica do poder executivo

09/11/2017 12:24Aniello dos Reis Parziale 0

Elaborado em 21/10/2013.

Possibilidade de tombamento do bem público federal por lei estadual

28/07/2017 14:32Rogério Tadeu Romano 0

O tombamento é o ato de reconhecimento do valor histórico de um bem, transformando-o em patrimônio oficial público e instituindo um regime jurídico especial de propriedade, levando em conta sua função social.

Tombamento e função socioambiental da propriedade em São Luís - MA

19/04/2017 15:50Natália Lago Sousa 1

1 INTRODUÇÃO O presente estudo tem como principal foco a abordagem acerca do meio ambiente cultural, direito fundamental do homem. Verifica-se a função socioambiental da propriedade através da análise dos bens imóveis tombados no centro histórico de São Luís que...

Tombamento e Patrimônio Cultural em Sobral-CE

11/12/2016 23:48Marcílio Castro 2

Com o estudo, concluímos que o maior problema para preservação do patrimônio histórico e cultural é, falta de interesse da população e do poder público, devido ao mercado imobiliário e falta de conhecimento sobre o assunto.

Um orgulho para o Brasil

18/07/2016 07:28Rogério Tadeu Romano 1

O artigo trata de obra arquitetônica do Brasil que passou a ser considerada um patrimônio da humanidade: o Conjunto da Pampulha.

Regulamentação do Estatuto de Museus. Análise crítica do Decreto nº 8.124/2013

18/10/2015 13:02Eugenio Pacelli da Silva Rodrigues Junior 3

Trata-se de análise do Decreto 8.124/ 2013, que impõe restriçoes e obrigações ante os proprietários de obras de arte que venham a ser declaradas como de interesse público.

Tombamento e a proteção do patrimônio cultural

01/09/2015 12:23Renato José Ramalho Alves 7

No Brasil, foi com a Constituição de 88 que a defesa da cultura nacional foi levada ao maior nível normativo interno. O Estado, mais do que nunca, reconhece seu dever de garantir e promover os movimentos culturais de nosso povo.

O instituto do tombamento como meio de proteção do patrimônio cultural nacional

01/02/2015 11:55Eugenio Pacelli da Silva Rodrigues Junior 1

Analisa as particularidades deste instrumento jurídico, cotejando qual sua importância para a preservação dos bens culturais e ambientais no Brasil.

Propagandas eleitorais em bens tombados

04/10/2014 12:22Marcos Paulo de Souza Miranda 1

Trata da vedação de veiculação de propagandas eleitorais em bens tombados em razão de seu valor cultural e paisagístico.

A efetividade da proteção administrativa do ambiente cultural

06/08/2014 14:22Bruna Vitória de Almeida 0

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... I CAPÍTULO - Da proteção do Meio Ambiente no Direito brasileiro 1.0 Meio Ambiente ............................................................................................................... 1.1 Meio Ambiente Cultural ............................................................................................... 1.2 Intervenção da Sociedade na Preservação do Meio Cultural........................... 1.3 Bens Ambientais .......................................................................................................... 1.4 Princípios Norteadores ...............................................................................................…

Meio ambiente e ecoturismo

27/01/2014 16:22Tauã Lima Verdan Rangel 1

Analisa-se a convergência entre os princípios do meio ambiente ecologicamente equilibrado e o desenvolvimento econômico, utilizando o ecoturismo como elemento determinante para a promoção do meio ambiente cultural.

Patrimônio cultural brasileiro: saída ou exportação de obra de arte

25/12/2013 12:22Geraldo de Azevedo Maia Neto 5

Regras sobre a saída temporária de obras de arte tombadas ou produzidas até o fim do período monárquico, integrantes do patrimônio cultural brasileiro

Proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico

02/03/2012 10:38Bruno Fontenele Cabral e Débora Dadiani Dantas Cangussu 8

A proteção do patrimônio cultural passa necessariamente por instrumentos importantes, tais como o registro, o tombamento e a desapropriação, bem como pela utilização da ação civil pública e da ação popular.

Benefícios para proprietários de bens tombados

20/10/2010 19:22Marcos Paulo de Souza Miranda 7

O senso comum em geral associa o tombamento de bens imóveis como uma espécie de sanção imposta pelo poder público ao dono do bem, que passa a ter seu direito de propriedade limitado, posto que não pode demoli-lo e necessita…

Tombamento e desapropriação: intervenção do Estado na revitalização da região portuária do Rio de Janeiro

19/08/2010 15:01Márcia Regina Martins Lima Dias 2

Resumo Este trabalho busca retratar as características sociais e a relação jurídica que envolve a revitalização de áreas degradadas, bem como a necessidade de preservar e restaurar o patrimônio material e imaterial da cidade. Conhecido como Projeto Porto Maravilha (PMRJ),…

Tombamento:

01/12/2000 01:00Manolo del Olmo 2

Sumário: Introdução. Etimologia. O Tombamento no Âmbito da Limitação ao Direito de Propriedade. Natureza jurídica. Evolução Constitucional do Tema. Objeto. Competência na Matéria: legislar e tombar. Tipos de Tombamento. Instituição do Tombamento: Ato Administrativo ou Lei? Controle Judicial do Tombamento.…

Algumas considerações sobre o tombamento

01/06/2000 00:00José Maria Pinheiro Madeira 2

1. Princípios Jurídicos do TombamentoQuanto ao tombamento, no que concerne ao seu regime jurídico, todas as evidências o apontam à seara do direito público. Na verdade, não há como excluí-lo deste setor, porquanto é inadmissível ser o tombamento governado pelas…

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