O direito efetivo de acesso à justiça e a concessão de anistia política pela via administrativa.

Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. A "Terceira Onda Renovatória" de Mauro Cappelletti. 3. O interesse processual frente aos mecanismos alternativos de promoção da Justiça. 4. A Lei nº 10.559/2002 e a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. 5. O...

A legitimidade da atuação do juiz a partir do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva

O direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva incide sobre o legislador e o juiz, ou seja, sobre a estruturação legal do processo e sobre a conformação dessa estrutura pela jurisdição.

Uma reflexão atual sobre o processo civil

SUMÁRIO: Notas introdutórias – 1. A intensidade dos conflitos e a técnica do processo 2. A fase autonomista do processo: brevíssimas considerações – 3. Etapa moderna do processo - 4. Processo como instrumento da justiça – 5. Conclusão - 6.BibliografiaNotas…

Novas técnicas processuais para uma tutela mais adequada e efetiva dos direitos

Na busca do mais amplo significado de acesso à justiça, os estudiosos do direito processual vêm apontando a necessidade de uma reformulação e adaptação dos instrumentos processuais para que os mesmos se tornem mais simples e efetivos.

O direito à razoável duração do processo e a experiência italiana

Encantamo-nos com a indenização a que o cidadão italiano tem direito pelos prejuízos materiais ou morais que sofra em decorrência da duração exagerada e injustificável do processo.

A inefetividade do processo civil brasileiro

Resumo: Esse artigo é uma aproximação ao tema da atual situação em que se encontra a teoria e a prática do direito processual civil, destacando alguns dos problemas que assolam a tensão entre os direitos da coletividade e a prática…

O princípio da efetividade e o contraditório

Não é de hoje que o processo vem se caracterizando como instrumento moroso, inábil à prestação de uma justiça célere e eficaz, a ponto de, já em sua época, Rui Barbosa ter proferido frase que se tornou celebre: "A justiça…

Classificação das ações.

SUMÁRIO: 1) Introdução; 2) A relevância da Classificação de ações e sentenças; 3) Classificação das ações segundo as cargas de eficácias das sentenças; Elementos Identificadores das ações; 4) Eficácia Sentencial – Classificação Quinária; 5) A efetividade e efetivação do processo…

O custo e o tempo do processo civil brasileiro

Para que o direito constitucional de acesso ao Poder Judiciário possa ser usufruído de forma plena e efetiva por todos, importa não só o custo do processo jurisdicional, como também a sua tempestividade.

Considerações sobre a tutela jurisdicional diferenciada

O direito processual civil tem por finalidade conceder a solução dos litígios de forma ágil, com baixo custo e de modo efetivo. Todavia, a maneira como têm sido prestadas as tutelas não vem conseguido cumprir com o seu objetivo.

O direito à tutela jurisdicional efetiva na perspectiva da teoria dos direitos fundamentais

Para a caracterização de um direito fundamental a partir de sua fundamentabilidade material, é imprescindível a análise de seu conteúdo, isto é, da circunstância de terem, ou não, decisões fundamentais sobre a estrutura do Estado e da sociedade, de modo especial.

Sobre o escopo jurídico do processo:

O presente ensaio suscita, em oposição ao que pensa respeitável parcela da doutrina processual, a importância da postura que identifica na tutela dos direitos o principal dos escopos jurídicos do processo.

Do processo civil clássico à noção de direito à tutela adequada ao direito material e à realidade social

A classificação trinária das sentenças expressa os valores de um modelo institucional de Estado de matriz liberal. As novas sentenças estão ligadas à confiança que o Poder Judiciário passou a merecer dentro da estrutura do Estado.

As novas sentenças e os novos poderes do juiz para a prestação da tutela jurisdicional efetiva

As novas sentenças executivas superam o princípio da tipicidade das formas executivas, outrora visto como garantia dos cidadãos contra o arbítrio judicial, e agora pensado como obstáculo à efetiva tutela do direito.

O processo judicial como instrumento de controle dos atos emanados pelos agentes dos Poderes da República

A manutenção do Estado de Direito e sua legitimação em Estado Constitucional ficam garantidas quando o cidadão se insurge frente às afrontas a tais institutos e o Poder Judiciário concede a tutela jurisdicional para restabelecer a ordem legal.

A universalização da tutela judicial como fator de efetividade do processo

Sumário: 1. Introdução; 2. A crise do acesso à ordem jurídica no Brasil; 2.1. Aspectos de ordem cultural ou psicossocial; 2.2. A questão econômica; 2.3. A defesa dos interesses transindividuais em juízo; 3. Possíveis soluções. 4. Bibliografia. "O processo deve…

O tempo e o processo:

Inadiável em sua ocorrência, o tempo é um aspecto da realidade que obviamente irradia efeitos sobre o processo. Sob diversos enfoques, ele é importante na vida e no direito instrumental. Neste presta-se a indicar um intervalo mínimo para a prática…

O acesso à justiça

INTRODUÇÃOA temática "Cidadania, Democracia e Justiça", escolhida para a 8ª Conferência Estadual dos Advogados, impõe o reconhecimento que a OAB de Rondônia ultrapassou os limites da simples representação corporativa dos advogados, passando a se preocupar com as grandes questões institucionais,…

Direito fundamental à razoável duração do processo

A reforma dita "do Poder Judiciário", que em passos de cágado tramita desde 1996 no Congresso Nacional, finalmente teve aprovação em 1º turno na Câmara dos Deputados. Entre as pretendidas inovações, acrescentar-se-á no longo dispositivo do art. 5º uma novo…

Tutela jurisdicional das liberdades

1 - A opção por um enfoque além do jurídico-dogmático.O tema sugere, de logo, uma resposta à indagação sobre que meios estão disponíveis aos cidadãos para que tornem efetivas, via Poder Judiciário, as liberdades que lhes foram constitucionalmente asseguradas. Matéria,…