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A IMPORTÂNCIA DAS INTERVENÇÕES DO ESTADO DURANTE A CRISE PROVOCADA PELO CORONA-VÍRUS: ANÁLISE DA EFICÁCIA DAS INTERVENÇÕES PROMOVIDAS NO BRASIL E A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.
fático-jurídicos constituidores do vínculo empregatício tem-se a onerosidade a qual se expressa no contrato ... Nas hipóteses de suspensão do contrato de trabalho, assim como a redução gradativa do salário, o pagamento ...Recuperação judicial com base em plano especial para as microempresas e empresas de pequeno porte: alterações promovidas pela Lei complementar 147/2014
ou irretratabilidade, contrato de venda com reserva de domínio e contrato de adiantamento de câmbio ... ; redução salarial, compensação salarial e de jornada; dação em pagamento ou novação de dívidas do passivo ...A integridade do trabalhador nos efeitos do Dumping social: Trabalho análogo ao escravo
Nesse diapasão, a essência do contrato de trabalho trata-se pela alienação, que segundo Karl Marx “decorre ... As perdas e danos, nas obrigações de pagamento em dinheiro, serão pagos com atualização monetária segundo ...Hipoteca X alienação fiduciária
pagamento de dívida ou ao cumprimento de obrigação. ... O art. 466. dispõe que “a sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ...
Artigo
Destacado
em 07 de Setembro de 2013 às 08:08
Por
José Eduardo de Moraes
e
jose henrique moraes
A dimensão social da preservação da empresa no contexto da nova legislação falimentar brasileira (Lei nº 11.101/05).
permanente, constituição de ônus reais e outras garantias e a assunção de dívidas necessárias à continuação ... Quer dizer, se a sociedade imagina que pode superar a crise com a dilação dos prazos de pagamento de ...A possibilidade de prisão preventiva decretada em face de crimes falimentares e a inconstitucionalidade do artigo 99, VII, da Lei nº11.101/2005
Esse tipo de execução do direito em comento se estendia a todo tipo de dívida, fosse ela oriunda ou ... poder jurisdicional do Estado busque patrimônio da empresa ou da pessoa do devedor para garantir o pagamento ...
Artigo
Publicado
em 15 de Maio de 2015 às 08:15
Por
Vitória Arruda Linhares Ponte
e
José Erasmo Ramos Soares