Modelo de ação de reparação de danos por acidente de trânsito

AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (OU COMARCA) DE _________________________

NOME DO REQUERENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, filiação, inscrito no RG sob o nº X.XXX.XXX, órgão expedidor/UF, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à ______________________________, CEP XX.XXX-XXX, telefone(s) nº (DDD) 9 XXXX-XXXX, endereço de e-mail ______________________________, vem, a este r. Juízo, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS (Acidente de trânsito reparação de danos) em face de NOME DO REQUERIDO, nacionalidade, estado civil, profissão, filiação, inscrito no RG sob o nº X.XXX.XXX, órgão expedidor/UF, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à ________________________________, CEP XX.XXX-XXX, telefone(s) nº (DDD) 9 XXXX-XXXX, endereço de e-mail ______________________________, pelas razões de fato e de direito a seguir delineadas.

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1. DOS FATOS

O requerente informa que no dia XX/XX/XXXX, por volta das XhXX, na via próxima a/ao LOCAL DO ACIDENTE, teve seu veículo, de marca _________, modelo ___________, ano _________, cor __________, placa ____________, danificado pelo veículo conduzido pela parte requerida, de marca _________, modelo ___________, ano _________, cor __________, placa ____________. O fato foi registrado por meio do boletim de ocorrência de nº ______________, registrado na ____ª Delegacia de Polícia.

O requerente dirigia seu automóvel em velocidade constante, na faixa da direita, enquanto o provocou a colisão com seu veículo, devido a uma ultrapassagem mal feita, já que estava dirigindo na faixa da esquerda. A ré não exerceu a cautela necessária nas manobras, em especial, não observou as distâncias seguras, o que motivou o acidente.

Infrações que você pode imputar ao causador do acidente:

• Velocidade acima do permitido;

• Avanço de sinal vermelho;

• Dirigir veículo sem a devida habilitação;

• Não observância do direito de preferência do autor na via;

• parar e/ou estacionar em local indevido;

• Veículo sem condições de uso (pneus carecas, freios ineficientes, faróis queimados, etc.);

• Conversão de sentido da via de modo perigoso/indevido ;

• Transitar na contramão;

• Falta de sinalização de manobra (não deu seta);

• Parada brusca por pane mecânica/elétrica (falta de manutenção);

• Distância de segurança não observada;

• Ultrapassagem perigosa/indevida ;

• Falta de atenção e/ou imprudência ao dirigir;

• Mudança de faixa sem a devida cautela.

OBS: lembre-se de possuir prova que assegure sua alegação, e que seja, preferencialmente, um laudo pericial ou outra prova documental contundente

Como consequência do acidente, o demandante alega que seu veículo sofreu várias avarias, a saber, LOCAL DO AUTOMÓVEL QUE SOFREU O DANO, sanável, apenas, arcando com o seguinte ônus:

Discorra sobre, ao menos, três orçamentos, ou apresente a nota fiscal referente ao seu gasto para reparar o dano, incluindo gastos extras (ex: guincho, taxi ou uber e similares) e lucros cessantes (ex: deixou de auferir lucro como profissional autônomo, taxista, se perdeu compromisso ou negócio importante).

Após o acidente, o réu:

• evadiu-se do local sem prestar informações/socorro;

• reconheceu a sua culpa, mas vem protelando o conserto;

• não reconheceu sua culpa no evento;

• concordou com o conserto, mas não fez o pagamento;

• reparou os danos parcialmente (valor já deduzido).

INFORME AQUI SE SEU VEÍCULO POSSUI SEGURO E INFORME OS DADOS DA SEGURADORA (NÃO INFORME DADOS SENSÍVEIS), bem como informe se já contatou a seguradora, caso tenha.

Por fim, a parte autora informa que sua pretensão funda-se no fato de ser proprietário (a) do veículo envolvido no acidente ou autor(a) sub-rogado(a), pois suportou o pagamento do conserto do veículo, assim se apresenta como legitimado a ajuizar a presente ação, buscando a reparação/ressarcimento dos danos causados pelo ato ilícito do réu, conforme previsão legal, com vista ao restabelecimento do seu patrimônio e recolocação nos parâmetros em que se encontrava o bem.

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2. DOS PEDIDOS

Com base no exposto, requer:

a) que o réu seja intimado para comparecer pessoalmente à Audiência de Conciliação, a ser designada no ato da distribuição, sendo que o não comparecimento importará a pena de revelia;

No mérito, que seja julgado procedente o pedido para:

b) Condenar o requerido a pagar ao requerente o valor de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), devidamente atualizado e corrigido com os juros legais, a título de danos materiais.

Pretende demonstrar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos.

Dá-se à causa o valor de R$ X.XXX,XX (valor por extenso)

Nestes termos, pede deferimento.

(datado e assinado digitalmente)

Advogado (a) - OAB/UF