Modelo de Ação Declaratória de Nulidade - Bancos - Cheque Clonado e Compensado

AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (OU COMARCA) DE _________________________

NOME DO REQUERENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, filiação, inscrito no RG sob o nº X.XXX.XXX, órgão expedidor/UF, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à ______________________________, CEP XX.XXX-XXX, telefone(s) nº (DDD) 9 XXXX-XXXX, endereço de e-mail ______________________________, vem, a este r. Juízo, propor a presente

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE

(Falha na Prestação de Serviço - Cheque clonado e compensado)

em face de NOME DA REQUERIDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede em ______________________________________, CEP XX.XXX-XXX, representada por NOME DO SÓCIO OU OUTRO REPRESENTANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, filiação, inscrito no RG sob o nº X.XXX.XXX, órgão expedidor/UF, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à ______________________________, CEP XX.XXX-XXX, telefone(s) nº (DDD) 9 XXXX-XXXX, endereço de e-mail ______________________________, pelas razões de fato e de direito a seguir delineadas.

I - DOS FATOS

Em XX/XX/XXXX, aproximadamente, a autora convencionou um contrato de prestação de serviços bancários com a requerida, para a movimentação da conta corrente de nº XXXX-X, de sua titularidade, na agência nº XXXX, junto ao Banco requerido.

Contudo, a autora informa que, em XX/XX/XXXX, tomou conhecimento de movimentações bancárias suspeitas em sua conta, porquanto fora compensada a cártula de cheque nº (DIGITE O NÚMERO DO CHEQUE), no valor R$XXX,XX (VALOR POR EXTENSO), que não fora emitida por si, caracterizando-se a fraude (ANEXO I).

A despeito do ocorrido, a parte requerente registrou Boletim de Ocorrência na XXª Delegacia de Polícia de (NOME DA CIDADE ONDE FICA A DELEGACIA), conforme documento anexo (ANEXO II).

Ademais, a parte autora compareceu em um dos estabelecimentos da parte requerida, onde apresentou documentos que comprovam a movimentação estranha, bem como o registro do Boletim de Ocorrência, e foi assinalado o prazo de XX dias para resposta à reclamação.

Contudo, a parte autora ressalta que, até então, não houve qualquer solução por parte da ré, que se limitou, apenas, à seguinte resposta: (DIGITE A RESPOSTA DADA PELO BANCO).

Diante da movimentação bancária clandestina, e da inércia da demandada, entende-se que há nítido descompromisso com o consumidor e clara falha na prestação de serviço, porquanto é de se esperar que a parte demandada proveja a segurança necessária, já que o tipo de serviço prestado a exige.

Assim, considerando que a responsabilidade civil da requerida é objetiva, e que o serviço prestado se mostrou defeituoso, pugna-se pela condenação da parte demandada a ressarcir a demandante o importe descontado de forma fraudulenta, que, hoje, devidamente atualizado, perfaz o montante de R$XXX,XX (VALOR POR EXTENSO).

II - DOS PEDIDOS

Com base no exposto, requer:

a) que a requerida seja intimada para comparecer pessoalmente à Audiência de Conciliação, a ser designada no ato da distribuição, sendo que o não comparecimento importará a pena de revelia;

No mérito, que seja julgado procedente o pedido para:

b) DECLARAR a nulidade das movimentações bancárias, porquanto não foram realizadas pela parte autora;

c) CONDENAR a requerida a restituir o valor descontado clandestinamente, devidamente atualizado e corrigido com juros legais, desde a data do respectivo desconto, a título de danos materiais.

Pretende demonstrar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos.

Dá-se à causa o valor de R$XXX,XX (VALOR POR EXTENSO).

Nestes termos, pede deferimento.

(datado e assinado digitalmente)

Advogado (a) - OAB/UF