Estudo crítico acerca do Bolsa Família: análise do Decreto nº 8.232/2014

Resolvi estudar o Decreto 8.232/2014, que reajustou os valores pagos pelo Bolsa Família, e descobri o quão paliativo é esse programa de “distribuição de renda” proclamado aos quatro ventos pelo PT.

Os montantes atualmente praticados são: o Básico, concedido às famílias em situação de extrema pobreza, é de 77 reais mensais, independentemente da composição familiar. Já o Variável, no valor de 35 reais, é concedido às famílias pobres e extremamente pobres que tenham crianças e adolescentes entre zero e 15 anos, gestantes ou nutrizes, e pode chegar ao teto de cinco benefícios por família, ou seja, 175 reais. As famílias em situação de extrema pobreza podem acumular o benefício Básico e o Variável, até o máximo de 252 reais por mês.

O benefício Variável para Jovem, por sua vez, é de 42 reais, e é concedido às famílias pobres e extremamente pobres que tenham adolescentes entre 16 e 17 anos, matriculados na escola. A família pode acumular até dois benefícios, ou seja, 84 reais.

Já o benefício “Superação da Extrema Pobreza”, como o próprio nome indica, é concedido às famílias em situação de indigência. Cada família pode ter direito a um benefício. O valor varia em razão do cálculo realizado a partir da renda per capita da família e do benefício já recebido no programa.

Trocando em miúdos, uma família beneficiada com o Bolsa Família dificilmente aufere renda mensal superior a R$ 400,00. Essa constatação nos leva à seguinte indagação: ele é necessário? Respondo que sim. Ele deve ser mantido? Com certeza! Agora, uma quantia diminuta como essa – que não se presta à compra dos itens básicos de consumo, tampouco para garantia de dignidade – não pode servir-se ao vil anúncio de maior programa de transferência de renda do mundo.

Da maneira que é gerido presta-se apenas a fim eleitoreiro, à custa da miséria alheia, porque venhamos e convenhamos: como abraçar oportunidades tendo renda mensal (a família!) de 200 a 400 reais em média? Não há dúvida de que esse programa, nos termos em que praticado, enraíza o beneficiário na terra da penúria e o impede de dar o segundo passo, libertando-se da dependência estatal. Sem o cercamento de outros instrumentos para o progresso, é benefício falido.

Então, quando Ronald Reagan afirmou que “o melhor programa social é um emprego”, ele estava redondamente certo. É no exercício de um emprego que nos é dado sonhar com um futuro melhor. É trabalhando que enxergamos a força interior apta a superar as dificuldades mundanas.

Bolsa família não honra ninguém, garante a sobrevivência. O trabalho, que enobrece e dignifica o homem, sim.