A Importância da Propriedade Intelectual para o Desenvolvimento Econômico de um País

A propriedade intelectual foi uma das essenciais alavancas para o progresso tecnológico e econômico de países europeus posterior a segunda Guerra Mundial. Em forma quantitativa, a título de exemplo, nos Estados Unidos, ocorreu um significativo avanço nos produtos tutelados. Em 1947 menos de 10% dos produtos exportados eram envolvidos, enquanto que 50 anos após (1997) mais de 50% já estavam envolvidos. Hoje em dia os Estados Unidos criaram um cinturão de cobertura para a sua indústria assegurando segurança e retorno aos seus investimentos. Atualmente outros países como a Coreia do Sul e a China também se aproveitam do sistema de propriedade industrial para alavancar o desenvolvimento tecnológico e econômico e ao mesmo tempo lutar com o mercado da pirataria.

A propriedade intelectual é um fator decisivo para o desenvolvimento econômico e social sustentável de um país. Um país para somar a sua competitividade precisa criar um ambiente de negócios de modo a proporcionar as empresas a proteção ao investimento e ao estímulo a inovação e a capacitação tecnológica. Para isso, é essencial a existência de um respaldo jurídico por meio de uma legislação atual sobre as regras para marcas e patentes e sobre a propriedade intelectual.

Podemos notar a propriedade intelectual sendo empregada para solucionar problemas sociais. Os países menos desenvolvidos podem usar como uma estratégia e aplicar as informações tecnológicas que são patenteadas nos programas de saúde, alimentação, educação e outras áreas sociais.

Nos dias de hoje é prioridade para os governantes criar condições apropriadas para modernizar o progresso tecnológico. Dentre as nações que buscam posicionar a produção do conhecimento no meio do desenvolvimento econômico e social, o Brasil se encontra em situação intermediária.

Conforme o Ministério da Ciência e Tecnologia, se convertêssemos como base os referenciais internacionais, analisamos que o Brasil possui uma base de pesquisa acadêmica muito competitiva. Apesar disso, a base de pesquisa empresarial é bastante fraca. Para o desenvolvimento econômico da nação, o governo deve criar estratégias para encorajar e promover as atividades de pesquisa nas empresas, de modo que as inovações tecnológicas surjam desse progresso.

A utilização do sistema de propriedade intelectual, segundo expresso pelos países desenvolvidos, proporciona ao desenvolvimento econômico, tecnológico e social. Muito embora esse seja o temor de países em crescimento, no Brasil as discussões pertinentes ao assunto não estão tendo reflexão merecida, e a ausência de divulgação sobre o assunto, inclusive no meio acadêmico, pode transportar resultados indesejáveis ao nosso futuro econômico. Em um mundo cada vez mais integrado e aberto a mudanças comerciais, a proteção das marcas, assim como das indicações geográficas e tudo que elas significam economicamente, precisa ser acrescentado e divulgado. Um ótimo exemplo dessa conjuntura é o Decreto 4.062 de 21 de dezembro de 2001 que especifica as expressões cachaça e cachaça do Brasil como indicações geográficas.

 

A defesa da propriedade intelectual produziu efeitos benéficos para as grandes potências e para as economias emergentes. Como a defesa da propriedade intelectual é uma iniciativa do setor produtivo e/ou de pesquisadores, muito menos do que de governo, há a necessidade de divulgar a importância dessa proteção. Cabe ao novo governo examinar as propostas nacionais e internacionais que existem hoje e colocá-las em debate. A questão da propriedade intelectual para o futuro da economia do país não pode ser relegada a segundo plano. (ARANHA, 2002)

 

O governo precisa olhar com melhores olhos para o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), pois a uma escassez de funcionários, de um Plano de Cargos e Salários e de autonomia administrativa certamente colocará a instituição em condições de desigualdade com as instituições congêneres no mundo. Além do mais, os seguidos contingenciamentos orçamentários e as terríveis condições de trabalho colaboram para o acúmulo de pedidos de marcas e de patentes nas prateleiras do órgão, aguardando a submissão ao exame, para a aprovação do pedido. Essa situação afeta não somente os usuários e servidores do INPI, mas toda a sociedade brasileira e a imagem do país nos fóruns internacionais.