O programa Bolsa Família: (in)existência de efeito preguiça

1. INTRODUÇÃO

Este estudo apresenta uma leitura teórica da pesquisa que estuda a relação entre o  Programa Bolsa-Família (PBF) e o “efeito preguiça”, realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no ano de 2007.

O estudo, que se baseia no Programa Social Bolsa-Família encontra-se estruturado da seguinte forma: preliminarmente, será apresentada uma visão geral do Programa para, então, abordar as condicionalidades do PBF e seu papel para o rompimento do ciclo da pobreza. Em seguida, será tratada a importância do acompanhamento das famílias atendidas pelo Programa para a superação das vulnerabilidades e risco social. Por último, apresentada a conclusão do estudo que desmitificou o “efeito preguiça”, realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

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2. O BOLSA-FAMÍLIA

Criado em 2003, pelo Governo Federal, o Programa Bolsa Família (PBF), unificou quatro dos programas federais de transferência de renda anteriormente existentes: Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio-gás e Cartão Alimentação.

O Bolsa Família, integrante do Plano Brasil Sem Miséria, é um programa focado nas famílias pobres e extremamente pobres, cuja seleção é feita a partir de uma linha de pobreza baseada na renda familiar, cujo valor é de no máximo R$ 120,00 per capita (em 2004). Seu desenho operacional do PBF está ancorado na concepção de gestão descentralizada e intersetorial, bem como nos princípios de controle social das políticas públicas.

Seus objetivos de cunho evolutivo-social são o combate à fome, à pobreza e outras formas de privação das famílias; promoção da segurança alimentar e nutricional e o acesso à rede de serviços públicos de saúde, educação e assistência social, criando possibilidades de emancipação sustentada dos grupos familiares e de desenvolvimento local.

Na criação do PBF partiu-se da premissa que a pobreza é fenômeno complexo e multidimensional, não sendo possível combatê-lo de forma duradoura apenas com transferência de recursos financeiros aos pobres e extremamente pobres, sendo também, necessária a combinação de outras ações emergenciais com políticas estruturais, bem como a conjugação de esforços entre os entes da Federação (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) e a sociedade civil organizada.

O programa oferece às famílias quatro tipos de benefícios: o Básico, o Variável, o Variável para Jovem e o para Superação da Extrema Pobreza. O Básico, concedido às famílias em situação de extrema pobreza, é de 77 reais mensais, independentemente da composição familiar.

O benefício Variável, no valor de 35 reais, é concedido às famílias pobres e extremamente pobres que tenham crianças e adolescentes entre 0 e 15 anos, gestantes ou nutrizes, e pode chegar ao teto de cinco benefícios por família, ou seja 160 reais. As famílias em situação de extrema pobreza podem acumular o benefício Básico e o Variável, até o máximo de 230 reais por mês.

O benefício Variável para Jovem, de 42 reais, é concedido às famílias pobres e extremamente pobres que tenham adolescentes entre 16 e 17 anos, matriculados na escola. A família pode acumular até dois benefícios, ou seja, 84 reais.

O benefício de Superação da Extrema Pobreza é concedido às famílias em situação de pobreza extrema. Cada família pode ter direito a um benefício. O valor varia em razão do cálculo realizado a partir da renda per capita da família e do benefício já recebido no programa.

As famílias em situação de extrema pobreza podem acumular o benefícios Básico, o Variável e o Variável para Jovem, até o máximo de 306 reais por mês, como também podem acumular um benefício para Superação da Extrema Pobreza.

Para saber quais famílias tem direito a participar do programa, o Ministério do Desenvolvimento Social se baseia nas informações registradas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento de coleta e gestão de dados que tem como objetivo identificar as famílias de baixa renda existentes no Brasil.

A característica central do programa é a cobrança de contrapartidas que constituem uma espécie de co-responsabilização das famílias quanto à inserção de seus membros nos serviços sociais, notadamente saúde e educação.

Na área de saúde, as famílias devem acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos; mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento médico. Quando gestantes ou lactantes devem realizar o pré-natal e o acompanhamento de sua saúde e do bebê.

No que diz respeito à educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar matriculados e ter frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária; estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.

Na área de assistência social, crianças e adolescentes com até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil devem participar dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e obter frequência mínima de 85% da carga horária mensal.

Ao poder público cumpre fazer o acompanhamento gerencial para identificar os motivos do não cumprimento das condicionalidades. A partir daí, são implementadas ações de acompanhamento das famílias em descumprimento, consideradas em situação de maior vulnerabilidade social.

A família que encontra dificuldades em cumprir as contrapartidas deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), o Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) ou a equipe de assistência social do município.Caso não tome nenhuma dessas atitudes, corre o risco de ter o benefício bloqueado, suspenso ou até mesmo cancelado.

Além dos benefícios que decorrem das contrapartidas prestadas pelos beneficiários, o programa levou o poder de compra às mãos dos brasileiros que viviam na miséria e, hoje, tem uma vida digna.

O programa também tem impacto positivo em áreas menos esperadas, como o  empoderamento das mulheres do sertão nordestino. Como são as chefes de família que recebem o benefício, elas agora podem ter o controle sobre o que a família consome no mercado, sobre as compras para os filhos, e muitas delas se livraram de um ciclo de abusos por parte dos maridos.

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3. DESMISTIFICANDO O “EFEITO PREGUIÇA”

3.1- O “EFEITO PREGUIÇA”

O programa se tornou referência internacional do Banco Mundial como política de combate à fome e à miséria e como forma de distribuição de renda e promoção de justiça social.

Em 2012, a ONU (Organização das Nações Unidas) avaliou que, naquele ano, o Brasil foi um dos países que mais contribuiu para o alcance global, ao reduzir a pobreza extrema a menos de um sétimo do nível de 1990, de acordo com o V Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Mesmo com toda essa mudança, há quem acredite que o programa deixa os beneficiários “preguiçosos”, que o certo é ensinar a pessoa a pescar ao invés de prover o peixe. Entretanto, os números desmontam essa teoria.

Dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de 2013, mostram que, em quase uma década, 1,69 milhão de famílias de beneficiários do Bolsa-Família saíram espontaneamente do programa, depois de declarar que tinham renda familiar acima do limite permitido, que é de R$ 140 mensais por pessoa.

O Bolsa Família é bom para o beneficiário e também faz bem para o país, que um comprometimento irrisório do seu PIB (Produto Interno Bruto), promoveu uma revolução em todas as regiões do Brasil, corrigiu deficiências e injustiças históricas, fazendo com que a nação seja considerada exemplo internacional em promoção de justiça social e combate à miséria, movimentando a economia, melhorando a vida das mulheres no sertão, mantendo as crianças na escola, pondo comida na mesa e sorriso no rosto do brasileiro.

Desde o início do programa, em 2003, 1,7 milhão de famílias deixaram o programa por informarem renda per capita mensal superior aos limites estabelecidos.

Reforçando estes dados, o estudo apresentado a seguir demonstra que o beneficiário do programa trabalha mais, indo de encontro à tese do incentivo à preguiça.

3.2- O ESTUDO

Trata-se de pesquisa desenvolvida pela Fundação Getúlio Vargas, em 2007, “Equidade e Eficiência na Educação: Motivações e Metas”, visando subsidiar o debate a respeito do ensino básico mostrando como diferentes níveis de escolaridade podem ser avaliados por intermédio de indicadores amplos e de fácil interpretação, por ocasião do “PAC Educacional”, criado pelo governo federal e da iniciativa “Compromisso Todos pela Educação”; avaliar, a partir de dados nacionais recentes quanto diferentes níveis de educação afetam a empregabilidade e os salários conquistados no mercado de trabalho; demonstrar os efeitos da educação não só na renda, mas também na saúde ou sobre a vida de outras pessoas.

Para tanto, a pesquisa partiu da análise das políticas educacionais sob o prisma da equidade de modo a obter uma interpretação intuitiva que propicia uma análise simples por partes dos gestores de política e por parte dos próprios cidadãos.

De acordo com o chefe do Centro de Políticas Sociais da FGV, Marcelo Neri, a pesquisa mostrou que o Programa Bolsa Família impactou pouco sobre o trabalho em geral, e sobre o trabalho infantil de maneira particular.

A pesquisa mostrou que os beneficiários do Programa trabalham ainda mais, descontruindo a teoria do “efeito preguiça”, segundo a qual, a pessoa que recebe os recursos do programa não vão trabalhar.

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4- CONCLUSÃO

As políticas públicas sociais e de direitos fundamentais manifestam-se como essencial instrumento de desenvolvimento social e diminuição das desigualdades regionais de qualquer país em condições econômicas e sociais de subdesenvolvimento. Tratam-se, assim, de comprovações da atuação do Estado e seu Governo junto aos “menos favorecidos”, tendo em vista que trazem em prática os direitos fundamentais básicos aos marginalizados, em busca de efetiva e plena cidadania.

Diante deste cenário, o Programa Bolsa-Família se inseriu como medida de “ação reparatória” de situações sociais de extrema pobreza e, consequentemente, de ampliação de direitos sociais, dado que possibilita o acesso aos direitos básicos como alimentação, saúde e educação àqueles que anteriormente estavam desamparados.

Em alinhamento com o quanto proposto, esse trabalho buscou, a partir do estudo apresentado pela Fundação Getúlio Vargas, verificar a ocorrência ou não do “efeito preguiça” em relação aos beneficiários do Programa Bolsa-Família.

Para tanto, partiu-se de uma visão geral do programa de modo a criar para o leitor uma familiarização com o tema e, em seguida, foi trazida a pesquisa apresentada pela FGV, no ano de 2007.

Verifica-se, que ao contrário do que é dito por aqueles que criticam o programa do Governo Federal, o Bolsa-Família não incentiva a preguiça em seus beneficiários.

Pelo contrário, a eles cabe a contrapartida para permanência no programa e, com essa política de distribuição de renda, milhares de brasileiros puderam não só deixar a condição de extrema pobreza, como oportunizar a outras famílias participação no programa.

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5. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

BRASIL. Manual de Gestão do Programa Bolsa Família, Governo Federal (2015).

LIMA, Adriana Barbosa. II. Brasil. Secretaria Nacional de Renda de Cidadania.Disponível em: <ftp://ftp.mds.gov.br/externo/ead/outros/arquivos_a_enviar/MIOLO%20-%20Manual_Gestao_Bolsa_Familia_18082015%20-%20print.pdf>;

Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: Relatório Nacional de Acompanhamento / Coordenação: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos; supervisão: Grupo Técnico para o acompanhamento dos ODM. - Brasília : Ipea : MP, SPI, 2014. 208 p.: il., gráfs., mapas color. Disponível em: <&lt;http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/140523_relatorioodm.pdf&gt>;

FGV. Equidade e Eficiência na Educação: Motivações e Metas.2014. Disponível em <www.cdes.gov.br/.../equidade-e- eficiencia-na-educacao-motivacoes- e-metas-2007.html&gt>;