Análise das teorias keynesianas com ênfase no seu direcionamento para o atual contexto sócio-econômico e jurídico mundial
Análise das teorias keynesianas com ênfase no seu direcionamento para o atual contexto sócio-econômico e jurídico mundial
Francisco de Sousa Vieira Filho|
Teresinha de Jesus Moura Borges Campos
Publicado em . Elaborado em .
O artigo intenta expor a influência que o meio conturbado em que Keynes vivia exerceu sobre sua obra, traçando alguma ligação entre a influência mesológica e suas teorias.
APRESENTAÇÃO
Nenhuma outra obra econômica foi tão profícua quanto a "Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda", de John Maynard Keynes; nenhuma outra foi capaz de acercar-se de um número tão considerável de adeptos, de influenciar e modificar toda uma maneira de pensar posta e assentada, e em tão pouco tempo; e, após tudo, conseguiu manter-se, ao menos em seus lineamentos gerais, como o fez a citada obra de Keynes.
Isso, de pronto, já constitui uma façanha. Mais intrigante ainda, não só nesta obra, como em todo o pensamento de Keynes, é o fato de ter ele surgido no caos de levas sucessivas de crises, como uma fênix, a nascer das cinzas.
Uma justificativa (formal) para realização desta investigação poderia ser a simples exigência acadêmica de uma avaliação da disciplina Ciências Jurídico-Econômicas. Mas, a verdadeira justificativa (material) e a motivação mesma para a presente perquirição é a relevância dessa temática, além de ser ela, extremamente, interessante e atrativa.
A par disto, pretende-se aqui verificar se há, ou não, uma manutenção dos preceitos keynesianos no atual mundo globalizado e, se pudermos vislumbrar em análise restrita, em que medida tal se dá.
"Como acontece com todos os Messias, Keynes dependia profundamente de seus profetas."
John Kenneth Galbraith
Resumo: Através de um percurso analítico o mais objetivo possível, o presente artigo intenta expor a influência que o meio conturbado em que Keynes vivia exerceu sobre sua obra, traçando, ainda que superficialmente, dada as reduzidas pretensões de um simples artigo sobre a temática, alguma ligação entre a influência mesológica e suas teorias. Propõe-se, ainda, a observar qual a relação entre os objetivos de Keynes e seu método. E, de fato, — como é de sabença geral entre os cultores da matéria — verifica-se uma estreita relação entre o método adotado pelo autor ora analisado e seus objetivos mais intrínsecos, como que numa presciência da ruptura — já tão em voga, mesmo nas ciências ditas exatas ou naturais — que se processaria no mito da neutralidade científica. O escopo primeiro desta visualização das concepções keynesianas é verificar se existe uma permanência, ou não, destas mesmas concepções na contemporaneidade. Para cumprir a cientificidade a que se pretende, faz-se uma explicitação destas idéias, recorrendo-se a métodos teóricos (fenomenológico-hermenêutico) e práticos (crítico-dialético e comparativo) cujos resultados se verificarão na antinomia Keynes-atualidade e nas conclusões. Antes disso, porém, fez-se um confronto entre o social e Keynes. E, só então, a partir de todas essas exposições, e tomando-as como corolários, tenta-se apreender os meios necessários para inferir quaisquer afirmações a respeito do pensamento keynesiano, inclusive, se ele ainda goza de alguma aplicação efetiva, e, fôssemos usar (talvez até inapropriadamente) o linguajar jurídico, se ainda é vigente ou não. E o que constatamos foi que a teoria keynesiana ainda "vive", embora não mais contenha em seu bojo o literal modo em que a pressupunha Keynes. E não poderia ser diferente, pois a teoria keynesiana, como todas as teorias econômicas mais, parece ter sido "fagocitada", adicionada (as partes mais relevantes) a um a corpo maior: o mundo econômico — cuja "vida" tende a ordenar, ou mesmo a ultrapassar a vida da Sociedade e do próprio Estado.
Palavras-Chave: Keynes; Método; Contextualização; Jurídico-econômico.
ANALYSIS OF THE THEORIES OF KEYNES WITH EMPHASIS IN ITS AIMING FOR CURRENT SOCIAL, ECONOMIC AND LEGAL CONTEXT OF THE WORLD
Abstract: Through the most possible objective analytical passage, the present article intents to display the influence that the disturbed period where Keynes lived exerted on its work, tracing, despite superficially, given the reduced pretensions of a simple article on the thematic one, some linking between the environment influence and its theories. It is considered, still, to observe which the relation between the objectives of Keynes and its method. And, in fact, — as it is of general knowledge among the experts of the matter — verifies a narrow relation between the method adopted by the author however analyzed and its more intrinsic objectives, as that in a preview of the rupture — already so en vogue, exactly in accurate or natural said sciences — that would be processed in the myth of the scientific neutrality. The first target of this visualization of the conceptions of Keynes is to verify if exists a permanence, or not, of these same conceptions in the actuality. To fulfill to the scientific character the one that if intends, makes a explanation of these ideas, appealing itself it the theoretical methods (phenomenon logical - hermeneutic) and practical (critical-dialectic and comparative) whose resulted they will verify in the antinomy the Keynes-present time and the conclusions. Before this, however, one became a confrontation between social and Keynes. And, only then, from all these expositions, and taking them as corollaries, is tried to apprehend the ways necessary to infer any affirmations regarding the Keynes theories thought, also, if it still enjoys of some application accomplishes, and, we were to use (perhaps until inadequate) legal language, if still he is valid or not. And what we evidence is that the theory of Keynes still "lives", even so more does not contain in its bulge the literal way where it estimated Keynes to it. And could not be different, therefore the theory of Keynes, as all the economic theories more, seems to have been "eaten", adding (the parts most excellent) to one the body biggest: the economic world - whose life tends to command, or same to exceed the life of the Society and the proper State.
Keywords: Keynes; Method; Contextualization; law and economics;
SUMÁRIO: Introdução, Capítulo I - ANÁLISE CONJUNTURAL DA ÉPOCA EM QUE DESPONTOU KEYNES3, 1.1. Considerações Gerais ,1.2. A Evolução do Pensamento Keynesiano ,1.3. A Revolução Keynesiana após a Teoria Geral ,Capítulo II - O MÉTODO DE KEYNES ,2.1. A Caleido-Estática Keynesiana ,Capítulo III - PRINCIPAIS TEORIAS ,3.1. Princípio da Demanda Efetiva ,3.1.1. Considerações Gerais sobre o Nível de Renda e de Emprego ,3.1.2. Demanda Efetiva e Eficiência Marginal do Capital ,3.2. Políticas Econômicas ,Capítulo IV - ENFOQUE SOCIAL DE KEYNES, 4.1. Notas Gerais sobre o Enfoque Social de Keynes ,Capítulo V - ANTINOMIA KEYNES-ATUALIDADE ,5.1. Os Limites entre a Reforma do Estado e a Gestão Pública Empreendedora no Contexto da Globalização: uma reflexão sob o prisma Keynesiano, Considerações Finais, Bibliografia
INTRODUÇÃO
A presente pesquisa tem como finalidades precípuas a análise do pensamento keynesiano, assim em suas teorias, como em sua economia política; além de, e principalmente, contrapor as idéias de Keynes com o contexto sócio-cultural e econômico da atualidade. Faremos isto a fim de constatar, em linhas gerais, — diante da modesta pretensão deste artigo — a permanência, ou não, dos preceitos de Keynes na atualidade. E uma análise contextualizada das idéias de Keynes pressupõe uma exposição sistemática destas mesmas idéias, explicitando suas contribuições, conseqüências e método; sem pôr de lado suas eventuais "falhas", choques e aproximações com as correntes em voga.
Principiaremos, portanto, com a contraposição entre as teorias de John Maynard Keynes e o mundo atual e, na colocação, nem sempre tão minuciosa (pelos motivos já de sobejo explicitados), destas mesmas teorias e de sua economia política, eis os seus objetivos mais gerais. Seu objetivo específico centra-se na constatação, ou não, da atualidade do pensamento keynesiano, o que resumiria a finalidade última desta perquirição, enquanto os objetivos gerais representariam os meios (instrumentos) de que nos valemos para concretizar os específicos. Valemo-nos, para tanto, de métodos de estudos teóricos (fenomenológico-hermenêutico) com análises de livros, textos e ensaios sobre os preceitos Keynesianos, sejam estes documentos de autoria do próprio Keynes ou não; e métodos voltados para a realidade prática, para a aplicação de suas idéias (métodos crítico-dialético e comparativo).
O estudo ora exposto pretende ater-se ao caráter essencialmente social da ciência econômica. Nestes termos, tem-se na "pretensa" precisão matemática aplicada aos saberes sociais uma utopia. Os interesses que movem o homem econômico são subjetivos, ainda que, muitas vezes, direcionados pela razão. Como se verá no decorrer da explanação, a eficácia marginal do capital (expectativa quanto aos lucros futuros) e o próprio método propugnados por Keynes atestam isso. Uma simples expectativa, mesmo que baseada em inverdades, pode mudar os rumos das ações econômicas de um investidor. E conforme lhe pareça favorável, ele pode optar por investir ou adiar o investimento (poupar). Tamanha subjetividade não prescinde a possibilidade de que se obtenha resultados concretos em Ciências de cunho social e humano, antes lhes dá a compleição mesma de ciências que analisam pessoas e não frios números.
Capítulo I
ANÁLISE CONJUNTURAL DA ÉPOCA EM QUE DESPONTOU KEYNES
Revela-se de suma importância uma visão do contexto sócio-econômico da época em que Keynes e suas idéias surgiram. Faremos isso, com apreciações rápidas e propedêuticas sobre suas teorias e obras (e somente naquilo que se revelar útil à presente e inicial explanação), as quais serão melhores explicitadas posteriormente, em capítulo e tópicos próprios. Não pretendemos, de modo algum, menosprezar o gênio keynesiano, mas demonstrar que o meio em que vivia contribuiu em alguma monta não só para a construção como também para o sucesso de sua teoria é antes elevá-lo como homem que mudou a maneira de pensar de uma época. Como já dito, pisado e repisado em nosso intróito, resumo e apresentação, primamos, antes de mais nada, por fomentar aqui a simples discussão em torno do tema ora proposto, qual seja, a averiguação da aplicabilidade atual (e em que grau) das idéias propostas por Keynes. Esta a razão da pouca delimitação dada ao universo temático que ora abordamos, a qual, se de um lado faz minguar a exigência dos "cânones científicos" vigentes que uma análise acadêmica pede e requer, de outro oferece um maior leque àquele que pretenda lidar com a matéria em ulterior momento — como é nosso intento — e/ou dar uma visão ampla a quem pretenda ter um primeiro, mais amplo e superficial contato com o tema sub oculi. Por uma tal virtude da análise, a faremos em tópicos amplos, donde poderemos, futuramente, extrair as linhas gerais do desenvolvimento do tema em pesquisa posterior e mais aprofundada.
1.1 Considerações Gerais:
À época em que Keynes expôs suas idéias, predominava a ortodoxia neoclássica com todos os seus pressupostos de equilíbrio natural da economia e de aceitação de que a oferta gera sua própria demanda (Lei de Say); e, por conseqüência, do mais rígido e completo laissez-faire, firmado na inverossímil idéia da concorrência perfeita. Foi tal política econômica que, resumindo-se exatamente em não se ter política econômica alguma, deixou o mercado (lei da oferta e da procura) ser guiado por uma (pretensa e suposta) mão invisível que o guindasse a um (pretenso e suposto) equilíbrio ideal, o que levou ao caos da crise de 1929, com a quebra da bolsa econômica de Nova York e contribuiu para agravar a situação que já advinha e se assomava desde o fim da Primeira Guerra Mundial.
Para os adeptos dessa teoria econômica (a chamada teoria clássica), seria impossível, com fundamento nos pressupostos já citados, a existência de desemprego. O livre agir dos agentes econômicos sempre culminaria com o bem-estar geral. [01] O desemprego só poderia ocorrer temporária e voluntariamente, entretanto, não era o que se via acontecer. O pleno emprego de mão-de-obra e de fatores produtivos não se verificava na prática, antes o desemprego em massa grassava mais e mais espaço e a ociosidade dos fatores produtivos eram visíveis — uma crise (talvez a maior já suportada pelas conseqüências que trouxe) espreitava o horizonte econômico mundial sem que ninguém a pudesse antever.
A teoria neoclássica e a realidade entravam em choque. Os marginalistas — como eram cognominados os adeptos deste pensamento — tão-somente justificavam a discrepância entre sua teoria e a prática, e não propunham nenhum meio eficaz de solucionar ou, pelo menos, atenuar a crise. Alegavam eles que a lei da oferta e da procura havia sido rompida pelo monopólio e oligopólio das empresas, e pelo movimento sindical dos trabalhadores [02]. Faziam isso na tentativa de afastar da beleza estética e intocável de sua teoria o problema que poderia, como se verificará mais adiante, abalar suas estruturas. É exatamente o que bem nos revela Joan Robinson, ao dizer:
Marshall costumava astutamente salvar sua consciência através da menção de exceções; fazia-o, contudo, de tal forma que os alunos continuavam acreditando na regra. Afirmava que a Lei de Say — a oferta cria sua própria procura — deixa de funcionar sempre que ocorre um fracasso na confiança, o que gera queda nos investimentos e contração nos mercados. Esse fato era mencionado incidentalmente de molde a não perturbar a crença geral no equilíbrio sob o laissez-faire [03].
1.2 A Evolução do Pensamento Keynesiano:
Os monopólios e oligopólios contribuiriam para o aumento dos preços, enquanto os sindicatos defenderiam o aumento dos salários, gerando uma quebra na abstração racionalizante dos marginalistas. Isto, segundo os defensores das idéias neoclássicas, era a principal causa da crise (desequilíbrio) e de sua persistência. A Lei de Say mostrava validade para situações ideias, mas tombava ante a atuação subjetiva, instável e imprevisível dos agentes econômicos. Ainda nas palavras de Joan Robinson, "A linha ortodoxa defendia a postulação de que nada poderia ser feito, de que nada deveria ser feito: em seu próprio tempo o equilíbrio seria restaurado [04]." Após a criação da Teoria Geral, Keynes verificará haver não uma imperfeição no mercado em si, como preconizavam os clássicos, mas sim uma deficiência na demanda. E esta simples afirmação constitui uma ferida mortal à lei de Say. A oferta não mais criaria sua própria demanda, mas estaria dependente de uma demanda fixa, uma demanda efetiva, como a denominou Keynes.
Em sua crítica, The Economics Consequences of Peace (1919) Keynes se opõe às rígidas medidas dos aliados em relação à Alemanha derrotada, prevendo um retorno esmagador das forças alemãs revoltadas com esse tratamento, o que se verificará quase que profético quando do advento da II Grande Guerra.
No seu Treatise on Money, Keynes já apresenta traços, ainda diminutos, que, mais tarde, iriam encaminhá-lo às idéias encerradas no The General Theory of Employment, Interest and Money (Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda). Aqui, Keynes se acerca unicamente da questão do nível geral de preços, pondo de lado o problema do emprego. Por volta de 1929, Keynes transita do plano teórico para o prático, ao apoiar a campanha de Lloyd George em favor das obras públicas. No seu artigo, com a co-autoria de Hubert Henderson (Can Lloyd George do it? — Será Lloyd George capaz de fazê-lo?) já possui traços "de sua teoria de que o investimento gera a poupança, de tal forma que um déficit orçamentário pode reduzir o desemprego sem causar inflação [05]." Os gastos com obras públicas contribuiriam para multiplicar a renda; gerando empregos para alguns, criar-se-ia indiretamente empregos para uma grande parcela da população. "(...) os nazistas dedicavam-se a provar as formulações de Lloyd com uma vingança: ocorria na Alemanha a piada de que Hitler planejava convocar a força de trabalho para endireitar o Lago Torto, pintar a Floresta Negra, e cobrir com linóleo o Corredor Polonês [06]."
A análise de Richard F. Kahn, (teoria do multiplicador), ex-aluno de Keynes e membro do círculo, grupo do qual falaremos mais adiante, confirma a noção de que o investimento gera a poupança. Keynes, vários alunos e colegas se reuniam em grupo, no que se autodenominavam círculo, a debater as idéias expostas no Treatise (1930). Destas discussões e debates é que surgirá a Teoria Geral (1936) [07]. Foi desse modo que Keynes passou a ver o desemprego como problema central (Teoria Geral), e não mais o nível geral de preços como era no Treatise.
1.3A Revolução Keynesiana após a Teoria Geral:
Como vimos, a Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda surge opondo-se às teorizações neoclássicas. Pode parecer paradoxal que a Teoria Geral só tenha surgido em 1936 e a chamada revolução Keynesiana se tenha iniciado já por volta de 1929. É que as idéias de Keynes já estavam sendo discutidas e expostas antes mesmo da elaboração do manual teórico que iria culminar com a ruptura com as teorias neoclássicas. "As mudanças na atividade econômica eram consideradas como dirigidas pelas mudanças nos gastos sobre investimento e na aquisição de bens de consumo [08]." Keynes chegou a apresentar, pessoalmente, durante várias e exaustivas reuniões, seus preceitos ao presidente Franklin Roosevelt. E isto antes mesmo de ter escrito seu principal livro. O prolongamento da crise demandava uma atitude enérgica. "(...) estávamos próximos da teoria adequada, mas quando isso ocorresse seria muito tarde [09]."
Pode-se afirmar, de certo modo, que Keynes foi bastante influenciado pelo meio em que vivia e, mais ainda, por seus predecessores. O pensamento de Keynes parece dever aos marginalistas o constituir-se com antítese, que não surgem sem a tese a qual toma por paralelo dialético. O princípio mesmo da demanda efetiva, que será abordada no decorrer desta exposição, era conhecido por vários economistas anteriores a Keynes, entre os quais, Malthus e Marx [10]. O grande diferencial, entre outros fatores, que permitiu a aceitação da exposição de Keynes foi seu instrumental analítico, que também será abordado em capítulo específico. Tal instrumental analítico, ao mesmo tempo que possibilita a aceitação acadêmica das teorias de Keynes, gera inúmeras controversas; conforme nos reporta John Kenneth Galbraith:
... a história da revolução Keynesiana é, talvez, a crônica mais mal contada de nossa era. (...) Grande parte dela gira em torno da ilegibilidade quase sem paralelo de The General Theory e daí a necessidade de gente para traduzir e propagar suas idéias aos funcionários públicos, estudiosos e ao público em geral. Como acontece com todos os Messias, Keynes dependia profundamente de seus profetas [11].
A respeito de tal estado de coisas em matéria científica, e sobretudo nas chamadas ciências sociais, o grande filósofo da ciência, Karl Raimund Popper, em conferência apresentada em Lisboa, afirma categórico:
O jogo atroz de complicar o que é simples e de dificultar o que é fácil é, infelizmente, encarado tradicionalmente por muitos sociólogos, filósofos, etc, como sua legítima missão. Foi assim que aprenderam e é assim que ensinam. Não há nada a fazer. Nem sequer Fausto conseguiria mudar alguma coisa. Até o ouvido já está deformado: já só consegue ouvir as palavras grandiloquentes. [12]
E, de fato, as controversas na Teoria Geral deram margem à entrada de idéias neoclássicas no pensamento pós-keynesiano, que, como denominaria Joan Robinson, são Keynesianos bastardos (pois que admitiam a Lei de Say). Não só pela complexidade de sua teoria, mas também pela obscuridade de sua exposição, Keynes, mais do que qualquer outro prosador, necessitava de intérpretes, e de bons intérpretes. "...a confusão teórica deturpa as conclusões práticas [13]." Além disso, sua obra estava inacabada. Vários pontos dúbios e idéias nevoentas, ambigüidades e pensamentos inacabados eram alvo dos ataques de seus opositores, neoclássicos ou não. "No plano teórico a revolução pode ser encontrada na mudança da concepção de equilíbrio para a concepção da história; dos princípios da escolha racional para os problemas baseados em conjecturas ou em convenções." [14]
A prática da calma e da imobilidade, da certeza e da segurança, repentinamente desmorona e, destarte, novos receios e novas esperanças tomarão, sem aviso prévio, conta da conduta humana. (...) Todas essas técnicas, lindas e polidas, estabelecidas para uma bem-decorada sala de reuniões ou para mercados agradavelmente regulados tendem a entrar em colapso. (...) Acuso a teoria da economia clássica de se constituir exatamente em uma dessas técnicas bonitas e polidas que busca lidar com o presente fazendo abstração do fato de que conhecemos muito pouco acerca do futuro. [15]
Keynes interessou-se por análises a curto prazo, com os níveis de renda e com o desemprego. Ele aponta, como pontos críticos do capitalismo, "o desemprego e distribuição excessivamente desigual e arbitrária da renda e da riqueza [16]." A. C. Pigou acredita que o desemprego decorre dos altos salários; uma empresa contrata cada vez menos funcionários por não poder manter um número maior. Keynes propõe que o desemprego decorre da excessiva parcimônia dos ricos, que pouco investem; e, assim, contribuem para a estagnação e o caos do sistema (paradoxo da parcimônia). Daí advém o fato de Keynes defender uma política de gastos governamentais, uma política de investimentos públicos. As preocupações com o subemprego e com o curto prazo lhe renderam inúmeras críticas, que se centravam, quase sempre, na alegação de que sua teoria não passava de meros paliativo; contrapondo-se à generalidade pretendida pela mesma. Por outro lado, Keynes deu demasiada importância à macroeconomia, esquecendo-se da microeconomia; pôs-se em choque com as correntes marxistas, uma vez que propugnava a sustentação do sistema capitalista em termos gerais; além — é claro — de sua prosa excessivamente complicada e da complexidade de suas teorias ainda incompletas. "Keynes tem sido amplamente aclamado como um mestre da prosa inglesa. Uma boa parte desse aplauso tem vindo de economistas, que não são os melhores juízes. (...) The General Theory é um acróstico da prosa inglesa. O fato de ser um livro importante não deve levar ninguém a dizer que foi bem escrito [17]." "Keynes escreveu com vistas à Inglaterra e ao ‘centro’ capitalista (a Europa Ocidental e os Estados Unidos) cujo processo de acumulação fez-se (e faz-se) às expensas das nações que compõem o chamado Terceiro Mundo." [18]
Keynes rejeita os preceitos de equilíbrio, com pleno emprego, ajustável automaticamente (Lei de Say e lei da oferta e da procura). O que não se verificará, como já foi dito, com os pós-keynesianos. A duras penas e gradativamente, as idéias keynesianas foram tornado-se a ortodoxia predominante após a Segunda Guerra, embora não de modo constante e crivada de tendências da "velha teoria". A alocação ótima de recursos entre usos alternativos pelas forças de mercado permanecia. O investimento ainda era visto como um sacrifício, não mais em termos de consumo imediato, mas em função da perda da liquidez imediata e a taxa de juros era tida como um abatimento da sociedade sobre o futuro. Além disso, muito da Teoria de Keynes foi suprimido.
Capítulo II
O MÉTODO DE KEYNES
Devido a demasiada complexidade temático-metodológica de Keynes, ao qual já nos referimos, exporemos, a partir de então, uma apreciação propedêutica, e mesmo assim, não menos profícua que uma análise mais pormenorizada do método keynesiano.
2.1 A Caleido-Estática Keynesiana:
Para Keynes importava o curto-prazo (situações estáticas, isoladas e analisáveis); importava, ainda, uma visão conjuntural do mundo econômico (macroeconomia) e isso é claramente visível até mesmo no método por ele utilizado, como bem veremos. Ele não prescindia o equilíbrio; não um equilíbrio aos moldes neoclássicos (um pretenso equilíbrio com pleno emprego, auto-ajustável e perfeito), mas um equilíbrio precário e condizente com uma realidade mutável e imperfeita. "Tratar a situação prevalecente em alguma data, ou os acontecimentos de um intervalo de tempo, muito curto, terminado nessa data, como se estivéssemos compondo algo que fosse, por si mesmo, coerente, importa usar o método do equilíbrio." [19]
Segundo o prisma keynesiano, a economia transita de estados de tranqüilidade, de certo "equilíbrio" que os torna passíveis de serem analisáveis, e situações de crise imersas num verdadeiro e completo caos, que, portanto, não se dão à possibilidade de um estudo científico, por não serem inteligíveis. Não se trata aqui de completa impossibilidade de reflexão sobre um tal estado de caos, mas da ausência de técnicas para realização de qualquer exame a esse respeito. Destarte, dá-se início a uma proposta de economia cíclica, alternando entre equilíbrio e desequilíbrio, entre porções de fatos econômicos analisáveis, de um lado; e, de outro, fatos não sujeitos à análise.
"As únicas relações consideradas e ponderadas são aquelas que subsistem entre quantidades [de fatores de produção] que se podem ajustar instantaneamente às concepções existentes nas mentes dos homens de negócios e de outros homens de ação [20]." O analisável pode estar no campo de atuação dos "homens de negócios" (especuladores, entre outros); entretanto uma simples mudança nas expectativas desses mesmos "homens de negócio" pode modificar toda a situação, pode gerar incerteza. As expectativas dos "empresários" constituem a fonte mesma da perturbação e do desequilíbrio (falta de confiança [21]). A incerteza é diferente do campo do provável; o provável é passível de delimitação de possibilidades, quanto ao incerto "não dispomos de base científica para formular alguma probabilidade calculável, seja qual for. Simplesmente, não sabemos [22]." Mas, o que tudo isso tem haver com o pensamento keynesiano? Isso é uma justificativa para o "lapso de tempo" não analisável (cascata ressoante que leva tumultuariamente, de um equilíbrio a outro).
Sabe-se que Keynes aplicou seu método ao conjunto da economia (macroeconomia), sem levar em conta a microeconomia (propugnada pelos neoclássicos), desconsiderando os indivíduos e os mercados isoladamente; e focando as interações entre os mercados, entre os agregados. Sabe-se, ainda, que Keynes contrapunha suas teorias às idéias marginalistas. Seria um paradoxo que Keynes defendesse uma noção de equilíbrio, sendo que este é apregoado pela teoria neoclássica?! Não, pois, como já dissemos, o equilíbrio em Keynes guarda pouquíssima ou nenhuma ligação com a exposição neoclássica. O método de Keynes aprecia:
...as ações dos homens como uma resposta racional, calculada e logicamente justificável, às circunstâncias que por eles são perfeitamente conhecidas (...) [Mas, reconhece que].. .tal racionalidade é, em face da natureza das coisas, impossível e sem base porque os homens se defrontam com um futuro que lhes é desconhecido e desconhecível. [23]
A própria visão de equilíbrio, como algo estático, analisável e contingentemente cíclico; e da perturbação, como algo ininteligível e igualmente sujeito à repetição; além das influências de sua formação matemática e da prática econômica (ciência que se contrapõe à escassez), conferem a denominação do método pretendido por Keynes e que também estava presente em Marshall de quem foi discípulo. Este método é por ele denominado — e justamente por isso — de caleido-estática.
Capítulo III
PRINCIPAIS TEORIAS
Faremos a seguir uma exposição mais detalhada das principais teorias de Keynes, visando possibilitar uma posterior contraposição dessas teorias ao contexto atual.
3.1Princípio da Demanda Efetiva:
3.1.1Considerações Gerais sobre o Nível de Renda e de Emprego:
Já sabemos que a teoria marginalista (neoclássica) defende a não-intervenção nos mercados, seja por parte do governo ou de sindicatos, no intuito de ampliar os salários. Os adeptos desta corrente alegam que a intervenção contribuiria, tão-somente, para ampliar o nível de desemprego. E tentavam sustentar esta hipótese através de seguinte exemplo: suponhamos que um trabalhador realize uma produtividade marginal (entende-se por produtividade marginal o rendimento produzido pelo trabalhador) de 100 unidades monetárias. A mais-valia (termo da teoria marxista que designa o excedente produzido pelo trabalhador) é o lucro do empregador. Um dono de meio de produção só empregará trabalhadores mediante uma atitude racional e, portanto, visando o lucro. Suponhamos, ainda, que o salário (remuneração) valha 90 unidades monetárias. É consenso entre o Keynesianismo e o marxismo que o trabalhador não recebe pelo que trabalha, de seu trabalho retira-se o lucro, o excedente. Se o governo ou um sindicato conseguissem ampliar o salário para 130 unidades. Monetárias, a produção do trabalhador não cobriria os custos de seu próprio salário. Assim, o empresário despediria tantos trabalhadores quantos fossem necessários para que, novamente, ele obtivesse lucro. Com um número menor de trabalhadores e com o mesma quantidade de trabalho por realizar ele poderia ter lucro, é óbvio. O menor número de trabalhadores que permanecesse trabalhando receberia mais, não obstante trabalharia mais, já que o serviço ampliaria com a dispensa de muitos outros empregados. Esta é uma das justificativas para toda a política não-intervencionista dos neoclássicos. A teoria marxista, por seu turno, apregoava que um aumento dos salários não provocaria um aumento na taxa de desemprego, embora não conseguisse, teoricamente, provar tal idéia. A realidade prática mostrou que os marxistas estavam corretos. O desemprego nos países mais desenvolvidos era mínimo, ainda que tivessem os mais altos salários. A resposta, teoricamente consistente, veio com a teoria keynesiana [24]: "...na medida em que aumenta a remuneração dos trabalhadores se eleva a demanda efetiva no sistema (esclarecer-se-á melhor a demanda efetiva no próximo tópico). Ou seja existe mais amplitude de se vender coisas e uma diversificação do sistema produtivo. Noutras palavras, surgem novos ramos de produção, novos produtos." [25] À medida que se aumenta o rendimento de uma parcela dos trabalhadores, aumenta-se igualmente o consumo. Uma parte da renda será destinada ao consumo, que, por sua vez, sustentará o emprego de muitos outros trabalhadores. De modo bem diverso dos marginalistas, a teoria keynesiana sustenta-se na realidade prática; nunca numa teorização avessa à realidade. O enfoque da teoria marginalista parte de uma generalização da microeconomia para atingir a macroeconomia (método indutivo). A visão de uma empresa é tomada em moldes globais, disso decorre o "erro" desse pensamento. Muito tempo depois, estes mesmos neoclássicos dirão, e com razão, que o "erro" de Keynes foi ter se limitado ao âmbito macroeconômico. As teorias se revelariam quase que complementares. Podemos constatar que o nível de emprego está essencialmente ligado ao nível de renda, ao nível de produção, e, principalmente, ao nível de investimento no pensamento keynesiano.
Para Keynes, o nível de emprego é determinado pelo nível de produção (uma ampliação da produção torna necessário um aumento do número de empregados [26]). Este é determinado pela demanda efetiva. A demanda efetiva compõe-se de bens de consumo e bens de investimento, os quais, por seu turno, compõem a renda [27]. Como se verificará o consumo é parcialmente constante, então, o principal determinante do nível de emprego é o investimento (não a atividade especuladora, entre as quais a poupança, mas o investimento gerador de produção).
3.1.2 Demanda Efetiva e Eficiência Marginal do Capital:
A Lei da Say pressupunha que a oferta cria a sua própria demanda. Um empresário poderia produzir sem se preocupar com o consumo de seus produtos, que, pela lei da oferta e da procura (lei de mercado), estariam garantidos. Já expusemos, ainda superficialmente, que, para Keynes, não mais a demanda era dependente da oferta (como preconizavam os neoclássicos), mas a oferta deveria ajustar-se à demanda. É essa a essência da demanda efetiva, e mesmo de toda teoria keynesiana. A procura é limitada, não se equipara à oferta. Já explicitamos, também, que as principais preocupações de Keynes eram a desigual distribuição de renda e o desemprego. "Os dois principais defeitos da sociedade econômica em que vivemos seriam a sua incapacidade de proporcionar o pleno emprego e a sua arbitrária e desigual distribuição da riqueza e das rendas [28]." Num modelo perfeito e auto-ajustável, como pretendia ser o neoclássico, não haveria desemprego, o que contrariava a realidade da época — e de qualquer outra, por sinal. Podemos afirmar, então, que o princípio da demanda efetiva é uma "antilei" de Say. [29] O mito da não-intervenção, defendido pelos neoclássicos, é bastante conveniente, se visualizamos que é apregoado pelos países do centro do sistema, os quais, quase sempre, ditam as normas a vigorarem em âmbito econômico, ou seja, os quais efetivamente detém os meios de intervir — e muitas vezes de forma velada, mascarando esse agir, esse atuar, como não-intervenção, e surgindo em levas sucessivas, sob nova roupagem, nova máscara, como vemos hodiernamente grassar espaço a nova onda neoliberal.
Pois bem, reduzir os salários, como preconizavam os neoclássicos, é diminuir a procura agregada, ou seja, a demanda efetiva. E, portanto, reduzir o nível de emprego, que, como expusemos, é dependente da procura agregada (demanda efetiva). A queda dos salários provocaria a diminuição do consumo e dos investimentos. Com um baixo consumo e um baixo investimento, haveria uma desproporção entre procura e oferta. Seria simples e menos danoso, se os empresários baixassem os preços, seguindo a lei de mercado, mas não é o que ocorre. Eles retraem a produção, deixando as empresas com capacidade ociosa, afim de regularem o preço de mercado. Em contrapartida, demitem os funcionários, precisamente, por não terem condições de mantê-los com uma sensível queda nas vendas de seus produtos, usada, como já dissemos, para o fim único de aumento dos preços. Assim, como vemos claro, um aumento nos salários não provoca uma situação de desemprego, antes, cria subsídios para uma maior sustentação do mercado capitalista e, por conseguinte, do próprio emprego.
Há, entretanto, outros pontos a serem considerados. São esses pontos que justificam a tese mesma da demanda efetiva. A renda é composta por consumo e investimentos. Um aumento da renda em uma comunidade menos abastada gera um maior aumento do consumo dos indivíduos desta comunidade do que um aumento nos investimentos (poupança). Isto significa que nem toda renda é consumida, parte dela é poupada. [30] Os indivíduos de uma comunidade pobre necessitam satisfazer as necessidades imediatas de consumo, pois lhes faltam muitos bens "essenciais", então, eles pouco investem (pouco poupam).
Por outro lado, numa comunidade mais rica, um aumento na renda, provoca um aumento nos investimentos (poupança). :Ora, os membros desta comunidade hipotética já possuiriam os bens ditos "essenciais" e gastariam mais em poupança que em consumo, daí se dizer que o consumo é mais estável que a poupança. Do ponto de vista macroeconômico, os investimentos refletem investimentos produtivos, e não poupança. Chama-se a tendência a consumir e a poupar, respectivamente, de propensão marginal a consumir e propensão marginal a poupar.
Keynes constata que cada vez que a sociedade se torna mais rica, a propensão marginal a consumir diminui, ocorrendo o oposto com propensão marginal a poupar, em virtude de serem complementares à renda. [31] Em comunidades extremamente pobres o investimento pode chegar a zero, sendo toda a renda gasta em consumo. O oposto é inconcebível, eis que não se pode viver sem um consumo mínimo, mesmo nas comunidades mais ricas. Este é denominado "consumo autônomo". Poderíamos exemplificá-lo nos gastos fixos: água, luz, telefone, aluguel, combustível, mensalidades escolares, alimentação, etc.
Numa situação de crise, como a que se processava à época de Keynes, o consumo era retraído; e, indiretamente, o desemprego ampliava-se. A solução para a questão do desemprego, segundo Keynes, seria investir. O investimento particular é extremamente condicionado a fatores subjetivos, decorre daí a noção de eficiência marginal do capital propugnada por Keynes. Ela se resumiria nas expectativas dos empresários quanto aos lucros futuros. Antes de minudenciar a eficiência marginal do capital, é necessário frisar que a concepção de juro para Keynes é bem diversa das demais teorias econômicas. O juro e o lucro seriam diferentes. Aquele representava a quantia paga por empréstimo tomado. Este consistia exatamente no retorno esperado pelo investimento feito. A taxa de juros, sob o prisma de Keynes, representa uma remuneração pela perda da liquidez imediata (pela privação de uma rápida transformação de investimento em dinheiro, em decorrência da falta de disponibilidade), e não uma recompensa por adiar o consumo. Os empresários tomariam empréstimos para investir, depois ter lucros com o investimento, pagar os juros do empréstimo e poupar o restante do lucro, para depois reinvestir novamente. O "caminho" proposto pelos neoclássicos era o inverso. Primeiro poupava-se, para depois ter lucro e investir. Isso é perfeitamente justificável, pois, como vimos, os marginalistas primavam por uma visão microeconômica, uma visão do homem comum, do homo medius. Sob o enfoque macroeconômico, predomina sempre o prisma da empresa. Esta não precisa, necessariamente, de capital para investir. Ela faz uso dos empréstimos bancários. Então, numa perspectiva racional, o investidor só se arriscaria a investir, se a possibilidade de lucros futuros (taxa de lucros esperada) superasse a taxa de juros presente (taxa de juros bancários). "...essa taxa deveria ser mais alta que aquela que os bancos estariam pagando aos poupadores; caso contrário, os bancos nada ganhariam, o que inocorre." [32]
Encontrar uma solução para a crise (a crise centrava-se basicamente na queda do consumo, que gerava o desemprego) significa encontrar uma solução para a questão do emprego. Esta só se processaria com um aumento sensível dos investimentos. Sabemos que a renda compõe-se de consumo e investimentos, e que quando um dos componentes (consumo) está em baixa deve-se estimular o outro (investimento) para contrabalançar as perdas. Então, como induzir um aumento nos investimentos? De duas formas. O investimento privado pode ser "estimulado" através de uma arrojada política econômica, e/ou iniciar uma política de investimentos públicos, uma política de gastos governamentais.
...fazer a procura agregada voltar ao nível elevado em que todos os trabalhadores que o quisessem estivessem empregados; e isso poderia ser realizado completando-se o dispêndio privado com o dispêndio público. Essa deveria ser a política adotada toda vez que as intenções de poupar excedessem as intenções de investir. [33]
3.2Políticas Econômicas:
"Keynes ao escrever a Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, mostra que o nível de emprego se deve muito mais à política econômica posta em prática pelo governo e a certos fatores gerais macroeconômico e não meramente ao somatório dos comportamentos individuais, microeconômicos dos empresários." [34]
Diante de um cenário de crise e com baixas no consumo, as expectativas de investimento não são boas. Os investidores preferirão poupar, adiando o investimento para um momento mais propício. A única forma de fazê-los, forçosamente, investir é baixando as taxas de juros bancários. Destarte, há uma maior tendência a investir, pelo simples fato de os juros bancários estarem baixos. Assim, o risco do investimento torna-se irrisório diante da possibilidade de lucro. Mas, como baixar a taxa de juros? Através de uma política monetária que favoreça a emissão de moedas. O empresário só investe quando o lucro esperado é, na pior das hipóteses, igual à taxa de juros vigente. Uma queda na taxa de juros provoca uma maior viabilidade para os investimentos. Com a expansão dos investimentos há um aumento da capacidade produtiva e, por conseguinte, um aumento no nível de emprego.
Se a economia estiver com capacidade ociosa, isto é, com trabalhadores desempregados e com capacidade de produção que não está sendo utilizada, a redução da taxa de juros e o aumento dos investimentos fará com que a atividade econômica aumente. Com isto vai crescer M1, a necessidade de moeda para transação, pois tanto os trabalhadores adicionais agora passam a receber salários em moeda que usam para seus gastos, como as empresas que trabalhavam com parte apenas de sua capacidade passam a usar maior proporção da mesma e conseqüentemente necessitam de mais moedas para suas transações. Haverá, portanto, um aumento de M1 e, em teoria, pelo menos, o nível de preços deverá permanecer o mesmo. Portanto, havendo o desemprego e capacidade ociosa, o fato de o governo aumentar Q [quantidade de moeda mercado], pode ter por efeito meramente elevar o nível de emprego, sem gerar qualquer efeito no nível de preços [35].
Até o pleno emprego, esse mecanismo é profícuo. O governo, porém, não sabe em que ponto se dá o pleno emprego. Após esse ponto, qualquer tentativa de emitir moeda para provocar um aumento nos investimentos é inútil, precisamente, porque, a partir do pleno emprego, a taxa de juros deixa, gradativamente, de ser influenciada pelo aumento na emissão de moeda (armadilha da liquidez). Depois disso, qualquer aumento maior na emissão de moeda pode provocar um aumento dos preços e, por conseguinte, a inflação. Com o pleno emprego, os trabalhadores, todos eles, estão empregados. Qualquer investimento das empresas necessita de trabalhadores, mas estando eles empregados, haverá uma disputa por trabalhadores. A empresa que quiser ampliar o número de funcionários terá que aumentar os salários para atrai-los. A elevação dos salários gera um aumento dos preços dos produtos dessas mesmas empresas que se viram forçadas a aumentar os salários para atrair mais empregados. O aumento dos salários é repassado aos preços, o que gera a inflação. [36]
Se se cria inflação, isto é, se aumentam os preços, a preferência pela liquidez passa a ser tremendamente onerosa. As reservas de moeda para a especulação, M2, vão se reduzir com grande rapidez, pois seria irracional manter valores em uma moeda que vai se desvalorizar. O valor da moeda é dado pelo inverso dos preços. Quando o governo aumenta o volume de moeda provocando certa elevação dos preços e, portanto, perda do poder de compra da moeda, ele está provocando o desentesouramento [queda na preferência pela liquidez] da moeda legal nas mãos de empresas e indivíduos. [37]
Quando o governo quer conter a inflação, ele toma medidas opostas. Retira moeda de circulação, aumentando o encaixe dos bancos (repasse de moeda ao banco central como garantia de que os bancos irão saudar suas dívidas), reduzindo a moeda escritural, e/ou optando por aumentar os impostos. Neste último caso, ele cria um orçamento superavitário e, assim, retira moeda do mercado através do aumento da tributação. Concomitantemente, há um aumento na expectativa de alta nas taxas de juros e uma maior preferência pela liquidez. Todos preferirão entesourar seus capitais para aplicá-los a uma taxa de juros maior (taxa que os bancos pagam aos poupadores). A expectativa de uma queda nos preços também provoca um maior desejo de reter moeda, para comprar produtos depois de os preços caírem. A preferência pela poupança aumenta em detrimento dos investimentos; isso, geralmente, ocorre em demasia, lançando a economia do em um estado de depressão. [38]
Vimos que é difícil ter um maior controle dos investimentos privados. Então, como por fim ao desemprego, se este depende, indiretamente, de um aumento dos investimentos? Através de uma política de gastos governamentais. O governo, fazendo uso de uma política deficitária, amplia seus gastos. Gastos em que? Em empregos públicos. Ao empregar uma certa quantidade de funcionários, o governo está, indiretamente pelo princípio do multiplicador (Richard F. Kahn), ampliando o número de empregos e garantindo a sustentação dos mercados. Os salários desses trabalhadores serão, presumivelmente, usados para o consumo (a propensão marginal a consumir de uma comunidade pobre é maior que sua propensão marginal a poupar). Ao efetuarem o consumo de bens e produtos de outras empresas estarão mantendo o emprego dos empregados dessas mesmas empresas. Esses funcionários permanecerão no emprego e irão fazer uso de seus salários (consumo). Já explicitamos, ainda, que, numa situação de crise o consumo é baixo. Assim, o governo artificialmente amplia o consumo, amplia a demanda agregada. A questão é, até quando o governo poderá manter uma política deficitária? Certamente, pouco tempo. Vê-se que a proposta de gastos governamentais é, tão-somente, um paliativo, uma política anódina que só contribui para agravar a situação, já que, num processo cíclico, a medida seguinte a ser tomada pelo governo seria a oposta. Todos os funcionários seriam demitidos. Então, está não é uma solução eficaz nem permanente para a questão do desemprego.
Capítulo IV
ENFOQUE SOCIAL DE KEYNES
Seguiremos com uma exposição geral dos liames entre o pensamento Keynesiano e os aspectos sociais intrínsecos a ele. Em se considerando a explanação demasiadamente geral, pode-se crer que o social, em Keynes, seja relegado a segundo plano, o que não se constata, quando em confronto com suas próprias idéias e objetivos já rascunhados em capítulos anteriores.
4.1.Notas Gerais Sobre o Enfoque Social em Keynes:
"Por consenso comum, se não ainda inteiramente universal, a revolução keynesiana foi um dos maiores acontecimentos modernos no plano social." [39] De certo, o pensamento keynesiano, se não propiciou profundas mudanças no plano social, teve no bojo de seus principais escopos mudanças sociais. Primeiramente, fugiu aos moldes marxistas, ditos excessivamente pessimistas por alguns e realistas por outros. Não, Keynes não apregoa o fim do capitalismo. O que não quer dizer que ele concorde com ele em todos os seus matizes. Como se explicitou em capítulos anteriores, Keynes vê no desemprego uma conseqüência do sistema capitalista extremado, sendo também assim com a desigual distribuição de renda. A obra máxima de Keynes atesta isso. A finalidade primeira da Teoria Geral de Keynes é conhecer os fatores determinantes do desemprego, para assim, determinar meios de combatê-lo. E, por conseqüência última, diminuir as desigualdades de renda. Trata-se, pois, de uma teoria eminentemente humanista, ainda que — como asseverado por inúmeros cultores da matéria — ele tenha despendido muito esforço prosaico-acadêmico para suster suas idéias, tornando-as por demais complexas ao comum dos homens, a quem, em última análise, parece se destinar.
Do meu ponto de vista, creio haver justificativa social e psicológica para as grandes desigualdades nas rendas e nas riquezas, embora não para as grandes disparidades existentes na atualidade. Existem valiosas atividades humanas que requerem o motivo do lucro e a atmosfera da propriedade privada de riqueza para que possam dar seus frutos. Além disso, a probabilidade de fazer dinheiro e ganhar fortuna pode orientar certas inclinações perigosas da natureza humana para caminhos onde elas se tornem relativamente inofensivas e, não sendo satisfeitas desse modo, possam elas buscar saídas na crueldade, na desenfreada ambição de poder e de autoridade e ainda em outras formas de engrandecimento pessoal [40].
Essa opinião de Keynes encontra precedente em Adam Smith, primeiro defensor, propagador e fundador da doutrina clássica liberal. Doutrina contra a qual, paradoxalmente, Keynes lutava. Para ele, a natureza humana não era passível de modificação, mas, certamente, podia ser atenuada, controlada. Demonstra ter ele profunda fé em que o sistema seja o melhor e mais eficaz meio de controlar a natureza humana.
Eu entendo, portanto, que uma socialização algo ampla dos investimentos será o único meio de assegurar uma situação aproximada de pleno emprego, embora isso não implique a necessidade de excluir ajustes e fórmulas de toda a espécie que permitam ao Estado cooperar com a iniciativa privada. Mas, fora disso, não se vê nenhuma razão evidente que justifique um Socialismo do Estado abrangendo a maior parte da vida econômica da nação [41].
Keynes não vê razão numa socialização completa do Estado, mas não põe uma proposta Socialista como algo imperfeito e falho. Só não julga necessário uma socialização para por abaixo o desemprego e as desigualdades sociais e econômicas. Isto é coerente com a idéia de que Keynes confirma sua fé no sistema. Ainda assim, não se pode mensurar, ao certo, a fidelidade de Keynes ao sistema tal qual é, já que ele não opina, ou pretende manter-se neutro, sobre o ideário capitalista.
Os regimes autoritários contemporâneos parecem resolver o problema do desemprego à custa da eficiência e da liberdade. É certo que o mundo não tolerará por muito mais tempo o desemprego que, à parte custos e intervalos de excitação, é uma conseqüência — e na minha opinião uma conseqüência inevitável — do capitalismo individualista do nosso tempo. Mas, pode ser possível curar o mal por meio de uma análise correta do problema, preservando ao mesmo tempo a eficácia e a liberdade [42].
Keynes era de uma época em que os regimes autoritários borbulhavam. Nada mais natural, até mesmo pela assimilação das idéias contrárias a tais regimes, que Keynes demonstre aversão aos mesmos. E aí a influência que o meio em que viveu exerceu sobre ele. Daí o fato de crer que a liberdade só seria cerceada num regime autoritário. Não concebendo os mesmos moldes num mundo capitalista.
Capítulo V
ANTINOMIA KEYNES-ATUALIDADE
Tendo consciência da diminuta quantidade de obras dirigidas a um enfoque atual das teorias de Keynes e sendo esta a proposta primeira da investigação em tela, expomos aqui em prolegômenos de uma visão atual do pensamento keynesiano depreendidos das reflexões já colacionadas em capítulos anteriores.
A par disto, a influência dos pensamentos keynesianos na atualidade é notória, embora modificada e adaptada às condições contemporâneas. Tanto as teorias econômicas, quanto a economia política, ditas modernas e atuais, se vêem intimamente relacionadas ao pensamento keynesiano. Se hoje se atingiu um patamar diverso de evolução econômica, deve-se isso ao empenho dos economistas do passado, entre os quais um dos mais importantes, senão mesmo o mais importante, foi Keynes. A Economia é viva e construtiva, não é algo pronto e posto do qual se possa fazer uso. Ela cresce e é construída, num processo lento e diário. O que não pode ocorrer é que o conhecimento econômico seja apresentado (construído) com atraso em relação aos fatos, o que moveu Keynes a divulgar suas teorias antes mesmo de consolidadas em obra para tal fim, uma vez que a utilidade de uma teorização no campo econômico prima por se antecipar aos fatos ou, na pior das hipóteses, ser concomitante a eles, a fim de modificar o quadro real.
Um exemplo disso é que Keynes fornece subsídios para a análise de questões atuais como o "desemprego tecnológico", ainda que ele, assim como Malthus, tenha desprezado o papel da evolução tecnológica em sua teoria. As idéias keynesianas receberam e recebem uma carga de críticas desmedida e desproporcional ao que mereceria. Em contrapartida, ainda é visível o uso de suas políticas econômicas nos dias de hoje. Adota-se idéias liberais (clássicas e neoclássicas) mescladas a suas teorias econômicas, decerto modificadas, e, sobretudo, a sua economia política. Por se constituir o cerne da presente análise, deixamos alguma parte das considerações de maior vulto sobre a visão atual do Keynesianismo figurarem em nossas considerações finais.
A análise de Keynes se debruçou sobre a macroeconomia; e é sobre ela que iremos tratar, focando os aspectos da globalização, em suas muitas roupagens, da reforma do Estado e da chamada Gestão Participativa, como principais nuances atuais com que queremos confrontar e coadunar o pensamento Keynesiano.
Pois bem, o que se tem observado, grosso modo, — e isso até mesmo os mais leigos na temática poderiam confirmar, seja pelas informações colhidas em jornais televisivos ou impressos, além de revistas ou outros meios — é que o excesso de burocracias no "fazer público" tem tornado inócua a maioria das ações neste âmbito, seja a nível federal, estadual ou municipal. (E usamos aqui o termo "excesso de burocracia" porque burocracia em si, como bem ignora o vulgo, é, etimologicamente, sinônimo de organização). As verbas e dotações públicas não atingem suas destinações (ou pelo menos não com o vigor com que pretendia inicialmente o gestor) e acabam diluídas nas excessivas instâncias que há até chegar àquele que realmente irá concretizar o fim destinado pela verba. É lugar-comum dizer que impera uma considerável falta de preparo por parte dos chamados "administradores públicos" exatamente na área Administrativa. Somente em raros casos, aquele que empresta seu nome para administrar o público possui uma formação hábil a facilitar o gerir da "coisa pública". Entendemos, porém, que, em alguma medida, a deficiência não estaria tanto na formação, mas na visão de mundo que se descortina ao homem moderno e que não parece ter sido apreendida por aqueles que pretendem lidar com a "coisa pública".
O contexto sócio-econômico moderno nos brindou, e isso desde há mais de 200 anos, com o fenômeno da globalização, o qual, estranhamente, e desde então, continua a parecer uma novidade [43], sempre se travestindo em roupagens novas, mutável e adaptável ao sabor das exigências do contexto de época. E trás no bojo de sua mais nova faceta uma mudança de visão de mundo, ou uma mudança paradigmática [44], como pediria o termo acadêmico em voga. O conseqüente encurtamento das distâncias, que facilitou a aproximação dos povos e a formação de uma cultura global média; a desmaterialização da informação, donde antes nos valíamos de livros volumosos, hoje podendo armazenar bibliotecas inteiras em estruturas menores que uma polegada — como é o caso dos pen-drives; e a visão corrente (e talvez até ideologicamente comprometida [45]) de que o Estado deva (novamente) diminuir sua área de abrangência em prol das liberdades individuais (leia-se: liberdades das corporações e empresas, em regra de âmbito mundial) são exemplos dessa brutal alteração no modo de viver humano em toda a Terra. E esta mudança atinge sensivelmente nosso modo de gerir os bens públicos, num mundo que pede rapidez, eficiência, economia, moralidade e responsabilidade para com tudo o que é público — um mundo onde o Mercado e não o Estado parece ser o Leviatã tão temido [46], quase que moldando o atuar das nações conforme suas conveniências e necessidades. Neste sentido é que, por exemplo, os jornais corriqueiramente anunciam o (não-mais-velado) "financiamento" do atual governo norte-americano pelas empresas de armamentos, em troca da defesa de seus interesses. Por outro lado, em matéria jurídico-econômica, vemos o cair das velhas estruturas e da atuação direta do Estado em face das agências reguladoras (de que são exemplos, ANATEL, ANEEL, etc), as quais assumem a função de fiscalizadoras e nunca fiscalizadas, com excessiva autonomia, por não-vinculadas às antigas esferas da Administração Pública [47].
É neste contexto que discutiremos, nas linhas que se seguem, alguns contornos da reforma do Estado, no tocante restrito da paulatina mudança no modelo de gestão adotado pelos entes públicos, sob o enfoque de Keynes.
5.1 Os Limites entre a Reforma do Estado e a Gestão Pública Empreendedora no Contexto da Globalização: uma reflexão sob o prisma Keynesiano
A discussão sobre a reforma do Estado precisa se dar sob o enfoque de sua finalidade: para quê, qual o sentido de se reformar e qual o resultado final que se quer obter, uma vez que o Estado esteja reformado? A partir daí, sabe-se qual reforma deve ser feita e de que maneira deve ocorrer a transição do Estado que se tem para o Estado que se deseja. (...) Melhorar a mecânica de funcionamento de uma organização não é suficiente para que ela produza bons resultados. Primeiro, é preciso pensar que resultados se quer, como fruto do funcionamento dessa organização, que é o Estado - nas esferas federal, estadual e municipal -, para depois definir que mecanismos internos devem ser transformados. [48]
A noção que temos de Estado, já vimos, vem mudando paulatinamente. E o observador perspicaz da parca passagem humana sobre a Terra, terá notado prevalecer um movimento pendular — ou cíclico, como queiram — onde ora se move o homem para interesses de âmbito mais restrito e individualista, ora se permite expandir para horizontes mais amplos, buscando a conectividade com o próximo, com a Divindade (ou divindades), com a Natureza e com o todo. Isso se tem repetido em todas as áreas da atuação humana, cada qual com suas peculiaridades próprias, e com a Administração Pública não seria diferente. Ora nos apoiamos no Estado-Mínimo e Liberal (cujo maior teórico, já vimos, foi Adam Smith), ora vemos o Estado Providência e Dirigente grassar espaço (o Welfare State — Estado de bem-estar — defendido, guardadas as devidas proporções, por nosso John Maynard Keynes, entre outros mais).
As primeiras ondas liberais ou os primeiros ciclos de predominância individualista se mostraram realmente infrutíferos e o ponto culminante disso foi a derrocada da idéia central do pensamento de Adam Smith, segundo a qual uma "mão invisível" agiria para equilibrar as atuações "egoísticas" e individuais no sentido do bem-estar geral [49]. Tal teoria se viu frustrar ante o "crack" da bolsa de Nova York em 1922, levando o mundo inteiro a um colapso financeiro de proporções nunca antes vistas. Foi aí que se percebeu a interdependência de todo o sistema financeiro-econômico mundial. E os rudimentos dessa visão sistêmica a integrar todo o mundo econômico foram erigidos por Keynes.
Keynes, a par de dar maior primazia ao enfoque macro, tinha por finalidade garantir (não o pleno emprego idealista dos neoclássicos), mas um maior grau de emprego, mostrando — em termos técnico-acadêmicos — que o investimento público é imprescindível (mesmo em épocas de crise) para gerar emprego, renda e poupança, numa clara antevisão do que seria a tão alardeada Gestão Pública Empreendedora. Difícil crer que se possa abordar o político-econômico, em qualquer de suas facetas, sem encontrar base e fundamento inicial em Keynes. Ora, Gestão Pública Empreendedora seria, numa visão primária que seja, a busca por uma forma de gerir a "coisa pública" que leve em consideração a pluralidade de interesses encerradas, ora na proposta liberal, ora na proposta social, conforme o mover do pêndulo (ou o ciclo) a que já nos referimos. E isso encontra severo assento em Keynes. O keynesianismo, já vimos, foi um misto de antítese e síntese, uma vez que se permitiu mesclar com propugnações neoliberais sem se contaminar em seu cerne.
A atual discussão acerca da reforma do Estado e a conseqüente definição do que fazer no sentido de bem-administrar o bem público está relacionada ao próprio debate sobre o papel do Estado no mundo globalizado (e pós-moderno, segundo a terminologia atualmente adotada). As mudanças que se operaram em 1922 e com as quais Keynes teve de lidar foram apenas o primeiro movimento a nível global, cujas dimensões, somente hoje, estamos tendo condições de encetar uma tentativa de elucidação.
Apesar de ser um debate sobremaneira antigo (como já vimos) essa é uma questão de suma-importância ainda hoje. Não fosse isso, não haveria uma agenda de consenso mundial sobre o tema, e o mundo inteiro (ao menos o chamado mundo ocidental) não estaria ocupado em consolidar o processo democrático e, ao mesmo tempo, em reduzir os desequilíbrios e conciliar a estabilidade econômica, o desenvolvimento sustentável e a justiça social [50]. Ocorre que mesmo esse modo de pensar reflete a prevalência da visão ocidental de que o modelo ora adotado seja melhor que aqueles eventualmente acolhidos em visões de mundo diversas da nossa, sobretudo as orientais.
Em países como o Brasil, a medida do desequilíbrio é a miséria. Outras nações, embora não tenham miséria nem fome, também apresentam desequilíbrios profundos. Ter um estado democrático consolidado e funcionando com justiça social, estabilidade econômica, desenvolvimento e respeito ao meio ambiente — eis uma agenda de amplo esforço mundial [ocidental] e, ao mesmo tempo, de difícil implantação. [51] [entendimento nosso entre colchetes]
A implementação dessa agenda é uma proposta eminentemente ocidental, não abrindo espaço para todo o complexo [52] que é o universo sócio-cultural global. "O modelo brasileiro de desenvolvimento quase impôs, em muitas situações, que se escolhesse entre o crescimento econômico e a solução para a questão social." [53]
Um diagnóstico preciso da situação do país seria fundamental para se ter clareza sobre a reforma do Estado que se quer, e se o dobrar-se às ondas globais e aos modelos teóricos criados segundo, conforme e para os países do centro econômico mundial é também a melhor alternativa para países periféricos, como é o caso do Brasil.
Vale salientar, mais que a título de curiosidade já que a análise em alguma parte refulge à temática por nós ora abordada, que um dos modelos científico-teóricos em voga é o de que tanto a sociedade como o Estado que a rege seriam sistemas autopoiéticos, ou seja, sistemas auto-referenciais, auto-organizadores e auto-organizados, qual acontece com os sistemas vivos. Um claro retorno (cíclico) ao organicismo Aristotélico ou Weberiano, porém, numa conformação bem mais elaborada. Senão vejamos: tal proposta foi melhor alicerçada e defendida pelo filósofo, Niklas Luhmann [54]. E o que viria a ser, apropriadamente, um sistema autopoiético? Seria um sistema que produziria (e reproduziria) apenas a si próprio. Ele não criaria outra sorte de coisas, além de a si mesmo. Uma linha de produção, por exemplo, seria um sistema alopoiético, uma vez que produz algo diverso das máquinas que compõem a própria linha de produção. Células vivas reproduzem apenas outras células vivas. Bem assim podemos dizer, ao menos a nível teórico, que a única função de um sistema vivo (um sistema autopoiético, portanto) seria a de sua perpetuação, a auto-proteção, a auto-defesa, o "não-permitir-se" perecer. Temos, pois, que os sistemas vivos se comportam de modo a desdenhar o "sacrifício" de pequenas células periféricas ou de anticorpos, todos dispensáveis, desde que o sistema como um todo se perpetue e não morra. Ora, se tomarmos o Estado como um sistema (ou sub-sistema que seja) autopoiético, estamos igualmente propondo que ele vise, única e exclusivamente, à sua própria perpetuação, e não a garantir a paz, a justiça e o bem-estar à sociedade e aos indivíduos que a compõem. E, mais que grave que isso, tal idéia abre larga margem a regimes totalitários, que se impõem pela simples força impositiva e não pela legitimidade com que foram elevados; além de culminar no desprezo às minorias, na marginalização dos já marginalizados, como "células" desprezíveis para a manutenção do status quo do sistema social e estatal. Nos dizeres de Edgar Morin, em seu, Os Sete Saberes Necessários à Educação do Futuro:
Nossos sistemas de idéias (teorias, doutrinas, ideologias) estão não apenas sujeitos ao erro, mas também protegem os erros e ilusões neles inscritos. Está na lógica organizadora de qualquer sistema de idéias resistir à informação que não lhe convém ou que não pode assimilar. As teorias resistem à agressão das teorias inimigas ou dos argumentos contrários. [55]
E foi o que Keynes, com suas idéias, tornou possível visualizar: seria bastante conveniente para os países de centro apregoar idéias não-intervencionistas, como as defendidas pelos neoclássicos, uma vez que, exatamente eles, dispunham de meios — velados ou não — de intervir nas regras do jogo econômico, a fazê-lo pender para onde rumassem seus interesses. E, por isso, "é imperativo que ela [essa reforma] atinja de fato os resultados almejados: uma sociedade de bem-estar, onde as pessoas se sintam valorizadas e consigam produzir, e onde a renda dessa produção se distribua com eqüidade e gere benefícios para todos." [56]
A reforma do Estado, conforme os postulados de Keynes, não deve se limitar à simples intervenção na engenharia administrativa, mera estrutura formal do fazer público, nem se vincular, exclusivamente, ao equilíbrio econômico, desconsiderando as conseqüências correntes para toda a esfera social. Assim, — entendemos — uma visão crítica do tema clama igualmente por uma coalizão dialética [57] dos opostos, se se quer uma Administração plural como plural é a sociedade a qual ela deve servir, e se pretende fazê-lo de forma equânime e justa.
Não há maior equívoco do que este — o de vincular a discussão da reforma o Estado à questão do equilíbrio fiscal, como vem ocorrendo há alguns anos, por parte de determinados setores. Por isso, é preciso rediscutir o propósito final de se reformar o Estado. Hoje, ele está muito associado ao processo de radicalização da democracia — e isto significa rever o sistema político, promover o equilíbrio econômico e o desenvolvimento, e lidar com as desigualdades sociais, sem transigir com a preservação do meio ambiente. [58] É o que se concluir com fulcro, mediato ou imediato, nos postulados keynesianos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Muito do proposto por Keynes não se concretizou. Nem a natureza humana é tão vil e tosca, — e esta a nossa minha opinião — como pressupunha Keynes como fundamento velado de suas teorias e das falhas que encontrou no sistema neoclássico; nem o capitalismo é o único meio, ou talvez nem mesmo o mais eficaz para satisfazer os anseios humanos. O capitalismo, contrariando a temeridade de Keynes, parece cercear a liberdade tanto quanto, ou mais que, os regimes totalitários. A diferença é que, no capitalismo, a escravidão se dá em relação ao dinheiro, ao capital, e às vontades que — sub-repticiamente — o movem. Keynes possui muitas idéias opostas às do sistema, é fato. Apesar disso, não prescinde dele em sua teoria, não se sabe dizer se por convicção (medo de um regime totalitário – tão marcada foi a sua época por tais) ou mesmo se por conveniência, ou ainda movido por um meio termo entre as duas razões — e é o que cremos, já que afirmar categoricamente, ainda que nos firmando em suas obras, e em face de sua ausência, seria nos arvoramos à condição do mais severo (e injusto) juiz. Ora, é perfeitamente possível, dentro do que se inferiu até então da obra e da vida do autor, que Keynes tenha tido receio, conscientemente ou não, de que suas idéias fossem desconsideradas, se revelassem uma mínima ligação com o pensamento marxista. Não fosse isso, que outra justificativa encontra o esforço lingüístico em sedimentar sua obra em bases academicamente aceitáveis, senão um esforço óbvio no sentido da aceitação de suas idéias — ainda que a tanto custo?! Aliás, de qualquer forma, e a par de seu esforço, foi muito difícil a acolhida de seus preceitos, em grande parte, devido ao conservadorismo e ao assentamento das idéias postas. Todavia, Keynes parece aproximar-se de forma sutil, e quase imperceptível, das idéias marxistas. Ele era, ousamos repetir, um espírito social-comunista numa roupagem capitalista. Isso decorre, em parte, de sua influência Marshalliana, e por outro lado, de seu receio de que suas idéias não fossem aceitas, aplicadas e, principalmente, que não atingissem o fim almejado por ele — um mundo em que o econômico não fosse tão relevante quanto é hoje, ou não afetassem tão incisivamente a vida do indivíduo, por isso talvez preconizou análises macroeconômicas. Não fossem alguns empecilhos como os já citados, entendemos, se tería visto o maior corifeu (depois de Marx, é claro) do socialismo-comunismo com a vantagem de ter um extremo conhecimento do mundo econômico.
O sincretismo das idéias trazidas pela onda neoliberal, entre elas o pressuposto do Estado-Mínimo, demonstra haver assimilação de pensamentos keynesianos. O Estado abandona sua posição de Estado de Providência, sem deixar de lado sua influência e controle econômico, atendo-se à esfera analisável, conforme pressupunha a caleido-estática de Keynes. É um Estado liberal que intervém na economia com políticas econômicas arrojadas aos moldes de Keynes. Isso pode ser constatado com o próprio Brasil. O governo tem tomado posições favoráveis às privatizações e à retenção de gastos, sem, entretanto, deixar de intervir fortemente na economia. O Keynesianismo "ainda vive", não porém nos padrões propostos por Keynes, mas aplicado às mudanças e às inovações processadas na realidade atual.
Ora, como vimos no Capítulo V desta nossa incursão, onde analisamos o diapasão Keynes-Atualidade, a reforma do Estado não seria um fim em si mesmo, mas um instrumento a proporcionar o desenvolvimento da sociedade como um todo e, portanto, também caminhando no sentido de uma Gestão Pública Empreendedora, a coadunar os interesses em conflito.
A reforma que se vê necessária é bem mais profunda que aquela principiada a nível global e o Keynesianismo poderia ser uma sólida base e um prudente ponto de partida para isso. Limitar a discussão à mera contabilidade fiscal (donde predomina claramente o interesse dos países credores) empobrece o sentido da transformação que urge e reduz as possibilidades de que os Estados e os governos liderem, efetivamente, o processo de mudança. Tal predominância já nos permite antever que os contornos das mudanças até então propiciadas parecem ser encabeçados pelos (e para os) Mercados e não pelos Estados — talvez até pelos Governos, já comprometidos com os interesses internacionais, mas nunca pelos Estados.
Ora, dizer que o Estado deve deixar de ser executor para se tornar regulador (melhor proposta que a da privatização, entendemos), dizer que deve abdicar de sua esfera de atuação para o setor privado, é adotar modelo que já se demonstrou totalmente obsoleto em países do centro do sistema, como é o caso dos EUA, cujas experiências neste sentido já resultaram infrutíferas. O que se vê são meras imposições ideológicas do modelo gestor adotado nos países "centristas", mas que (quase sempre) não se adequam à realidade dos países periféricos.
Tais conceitos apequenam a função pública, porque o Estado deve fazer mais do que simplesmente regular as relações de mercado. Entendemos seja o Estado apenas um modelo organizacional atualmente adotado pelas sociedades ocidentais e por grande parte do globo, e — ainda assim — o mais eficaz até então. Sua função, portanto, seria garantir o bem-estar social, manter a paz, trabalhar pela proteção do cidadão, e não atuar como mero joguete dos interesses mercadológicos. Eis o que deve ser primado pela verdadeira Gestão Pública Empreendedora tão em voga e tão amplamente alardeada, mas bem melhor visualizada à luz do pensamento de Keynes.
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NOTAS
01
Eis o literal modo com que se expressa Adam Smith, principal corifeu desta idéia, em seu A Riqueza das Nações: "Portanto, já que cada indivíduo procura, na medida do possível, empregar seu capital em fomentar a atividade nacional e dirigir de tal maneira essa atividade que seu produto tenha o máximo valor possível, cada indivíduo necessariamente se esforça por aumentar ao máximo possível a renda anual da sociedade. Geralmente, na realidade, ele não tenciona promover o interesse público nem sabe até que ponto o está promovendo. Ao preferir fomentar a atividade do país e não de outros países ele tem em vista apenas sua própria segurança; e orientando sua atividade de tal maneira que sua produção possa ser de maior valor, visa apenas a seu próprio ganho e, neste, como em muitos outros casos, é levado como que por mão invisível a promover um objetivo que não fazia parte de suas intenções. Aliás, nem sempre é pior para a sociedade que esse objetivo não faça parte das intenções do indivíduo. Ao perseguir seus próprios interesses, o indivíduo muitas vezes promove o interesse da sociedade muito mais eficazmente do que quando tenciona realmente promovê-lo. Nunca ouvi dizer que tenham realizado grandes coisas para o país aqueles que simulam exercer o comércio visando ao bem público. Efetivamente, é um artifício não muito comum entre os comerciantes, e não são necessárias muitas palavras para dissuadi-los disso." In: SMITH, Adam. A Riqueza das Nações. Tradução de Luiz João Baraúna São Paulo: Editora Nova Cultural Ltda. Vol. I, ISBN 85-351-0827-0, p. 438.02
Cf. ARAÚJO, Carlos Alberto Vieira. História do Pensamento Econômico: uma abordagem introdutória. p. 110.03
ROBINSON, Joan. O que Aconteceu à Revolução Keynesiana. p. 102.04
Idem. Ibidem.05
Idem. p.103.06
Idem. Ibidem.07
Cf. ARAÚJO, Carlos Alberto Vieira. Op. Cit. p. 113.08
ROBINSON, Joan. Op. Cit. p. 103.09
Idem.10
Cf. ARAÚJO, Carlos Alberto Vieira. Op. Cit.11
GALBRAITH, John Kenneth. Como Keynes Veio à América. In: Ensaios coligidos por Andrea D. Williams; tradução de Carlos Nayfeld. Economia, Paz e Humor. Ed. Artenova S.A., [s.l.], 1972. P. 52.12
POPPER, Sir Karl Raimund. Em Busca de Um Mundo Melhor. p. 98.13
ROBINSON, Joan. Op. Cit. p. 108.14
Idem. p. 103.15
SHACKLE, G. L. S. Um Esquema de Teoria Econômica. Apud. KEYNES, John Maynard. "The General Theory of Employment", Quartely Journal of Economics, fev. de 1937. Reimpresso in Collected Writtings, vol. XIV. passim.16
ARAÚJO, Carlos Alberto Vieira. Op. Cit. p. 111.17
GALBRAITH, John Kenneth. Op. Cit. p. 42.18
DIAS, José Fernandes. Teoria Geral de Keynes: algumas notas críticas. In: KEYNES, Milo (coord.). Ensaios sobre John Maynard Keynes. p. 13.19
SHACKLE, G. L. S. Op. Cit.. p. 55.20
SHACKLE, G. L. S. Op. cit. p. 55.21
Ver a opinião de Marshall sobre a crise, cap. I, p. 5, nota 3.22
SHACKLE, G. L. S. Cit.. Apud. KEYNES, John Maynard. "The General Theory of Employment", In: Quartely Journal of Economics, fev. de 1937, p. 57.23
SHACKLE, G. L. S. Op. cit. p. 57.24
Cf. SINGER, Paul. Curso de Introdução à Economia Política, passim.25
Idem.26
Devemos ter em mente aqui a pouca influência da tecnologia sobre a produção, à época, de tal modo que era mínimo "o desemprego tecnológico".27
Idem. passim.28
KEYNES, John Maynard. Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda. p. 284.29
Cf. ARAÚJO, Carlos Alberto Vieira. Op. cit. p. 115.30
Idem. p. 116 e 117.31
Idem. passim.32
ARAÚJO, Carlos Alberto Vieira. Op. cit. p. 123.33
GALBRAITH, John Kenneth. Op. cit. p. 54.34
SINGER, Paul. Op. Cit. P. 41.35
Idem. p. 112.36
Cf. Idem. p. 112 e 113.37
Idem. p. 115.38
Cf. Idem. p. 116.39
GALBRAITH, John Kenneth. Op. Cit. p. 51.40
KEYNES, John Maynard. Op. Cit. p. 285.41
Idem. p. 288.42
Idem. p. 290.43
Cf. AGUILLAR, Fernando Herren. Direito Econômico e Globalização. In: SUNDFELD, Carlos Ari e VIEIRA, Oscar Vilhena. DIREITO GLOBAL.passim.44
Thomas S. Kuhn define paradigmas como: "as realizações científicas universalmente reconhecidas que, durante algum tempo, fornecem problemas e soluções modelares para uma comunidade de praticantes de uma ciência." In: A Estrutura das Revoluções Científicas. p. 13.45
Falamos aqui do neo-liberalismo.46
Cf. BOYER, Robert e DRACHE, Daniel. Estados contra Mercados: os limites da globalização, passim, e GRAU, Eros Roberto. O Discurso Neoliberal e a Teoria da Regulação. In: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ORDEM CONSTITUCIONAL – estudos em homenagem ao professor Washington Peloso Albino de Sousa. passim..47
Cf. GRAU, Eros Roberto. Cit. passim.48
Gestão Pública Empreendedora. Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Brasília, julho de 2000.49
Vide nota 1.50
Cf. Gestão Pública Empreendedora. Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Brasília, julho de 2000.51
Idem.52
Sobre o estudo da complexidade e dos fenômenos complexos ver: La Epistemología de La Complejidad..artigo publicado na: Gazeta de Antropología, N.º 20, 2004 - http://www.ugr.es/~pwlac/G20_02Edgar_Morin.html53
Gestão Pública Empreendedora. Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Brasília, julho de 2000.54
Neste sentido ver: LUHMANN, Niklas. A Nova Teoria dos Sistemas. Porto Alegre: Ed. Universidade/UFRGS, Goethe-Institut./ICBA, 1997. e LUHMANN, Niklas. The Autopoiesis of Social Systems, in: F. Geyer and J. van der Zouwen. (eds.), Sociocybernetic Paradoxes, Sage, London, 1986, 172ff.55
MORIN, Edgar. Os Sete Saberes Necessários à Educação do Futuro. p. 22.56
Gestão Pública Empreendedora. Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Brasília, julho de 2000.57
"O termo ‘dialética’ e, mais apropriadamente, a expressão ‘arte dialética’, esteve em estreita ligação com a palavra ‘diálogo’: ‘arte dialética’ pode definir-se primariamente como ‘arte do diálogo’. Como no diálogo há pelo menos dois logoi que se contrapõem entre si, também na dialética há dois logoi, duas ‘razões’ ou ‘posições’ entre as quais se estabelece precisamente um diálogo, ou seja, um confronto no qual se verifica uma espécie de acordo na discordância – sem o que não haveria diálogo – mas também uma espécie de sucessivas mudanças de posições, induzidas pelas posições ‘contrárias’." In: MORA, José Ferrater; (tradução de Roberto Leal Ferreira e Álvaro Cabral). Dicionário de Filosofia. 3ª ed. São Paulo: Martins Fontes. 1998. ISBN 85-336-0846-2. pp. 182 a 187.58
Cf. Gestão Pública Empreendedora. Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Brasília, julho de 2000.Autores
Informações sobre o texto
Trabalho apresentado ao FORUM/APROCEFEP e à Universidade Autônoma de Lisboa (UAL), com vistas à avaliação da disciplina Ciências Jurídico Econômicas, sob a orientação da professora Doutora Maria Luiza, constituindo, em termos imediatos, requisito parcial para a obtenção do título de especialista, e mediatamente, do grau de Mestre, no curso de Mestrado em Direito Constitucional.
Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)
VIEIRA FILHO, Francisco de Sousa; CAMPOS, Teresinha de Jesus Moura Borges. Análise das teorias keynesianas com ênfase no seu direcionamento para o atual contexto sócio-econômico e jurídico mundial. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 12, n. 1281, 3 jan. 2007. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/9355. Acesso em: 16 abr. 2024.