Modelo de Ação de Alimentos Avoengos - OAB - Concurso

AO JUÍZO DA ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (OU COMARCA) DE ___________________

NOME DA REQUERENTE, nacionalidade, menor impúbere, neste ato representada por NOME DA REPRESENTANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, com endereço eletrônico (endereço de e-mail), RG nº X.XXX.XXX, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada à__________________________, CEP __________-_____, vem, respeitosamente, a este Juízo, pela(o) advogada(o) abaixo subscrita(o), com escritório situado à ____________________________, local onde recebe intimações e avisos, propor

AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS

em face de NOME DA REQUERIDA, nacionalidade, estado civil, profissão, com endereço eletrônico (endereço de e-mail), RG nº X.XXX.XXX, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada à ____________________________, CEP _________-_____, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

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I - DA JUSTIÇA GRATUITA

A autora não possui condições de pagar as custas e despesas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família, conforme a declaração de hipossuficiência anexa (Anexo I), sob a égide do artigo 98 do CPC e do inciso LXXIV, do artigo 5º da CF/88.

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II - DOS FATOS

a) Da incontrovérsia quanto ao parentesco

A autora é legítima filha do falecido, filho da parte requerida, conforme comprova a certidão de nascimento anexa (Anexo II).

O falecido provia R$2.000,00 (dois mil reais) mensais à requerente, a título de alimentos, cumprindo devidamente com suas obrigações e honrando seu papel de genitor, pois nunca se absteve de satisfazer as necessidades da infante.

A parte ré, por sua vez, ignorou a dor que a requerente sente por perder seu pai, bem como sua dor física, por não possuir condições mínimas de subsistência, porquanto sua genitora, ora representante, possui renda equivalente a um salário mínimo nacional, cotado hoje no valor de R$ 1.212,00 (mil e duzentos e doze reais), conforme contracheques apensados (Anexo III).

b) Da capacidade da ré, diante da renda superior a três salários mínimos

A requerida possui condição suficiente para prover o auxílio de que a requerente necessita, sem que prejudique sua própria mantença, visto que possui rendimentos brutos no importe de, aproximadamente, R$4.000,00 (quatro mil reais), razão pela qual merece, a presente demanda, ser julgada procedente.

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III - DO DIREITO

a) Da tutela de urgência

Insta salientar que os documentos anexos demonstram, de forma incontroversa, a existência do direito, e é cediço que a necessidade da infante é presumida, bem como a prestação de alimentos é um dever da alimentante. Isso posto, restam comprovados os requisitos do art. 300 do CPC, mostrando-se adequada a concessão de liminar para evitar riscos à saúde da criança

b) Do art. 1.696 do CC e da Súmula 596 do STJ

Na falta de um dos genitores a prestação de alimentos se estende ascendentemente, em grau mais próximo, aos avós, conforme a égide no artigo 1696 do Código Civil que diz:

O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.

Somando a isso, e compreendendo a obrigação, nestes casos, de cumprimento de prestação pelos avós, o Superior Tribunal de Justiça, em sua Súmula de número 596 afirma:

a obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, configurando-se apenas na impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.

Dessa forma, e prezando sempre pelo princípio da solidariedade familiar, mostra-se adequada a concessão do pleito.

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IV - DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

a) o deferimento do benefício de justiça gratuita, visto que a autora não pode arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo próprio ou de sua família;

b) a designação de audiência prévia de conciliação, segundo o inciso VII, artigo 319 do CPC;

c) a notificação da ré para comparecer à audiência a ser designada para, querendo, apresentar defesa, sob as penas da lei;

d) o arbitramento de alimentos provisórios no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), a ser depositado na conta (corrente/poupança/pagamento) do Banco XXXX, Agência XXXX, Conta nº XXXX, conta em nome de ( NOME DO FAVORECIDO(A) );

e) a intimação ao representante do Ministério Público para intervir, como custos legis;

f) a procedência da presente ação condenando-se a ré na prestação de alimentos definitivos, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) a ser depositado na conta (corrente/poupança/pagamento) do Banco XXXX, Agência XXXX, Conta nº XXXX, conta em nome de ( NOME DO FAVORECIDO(A) );

g) a condenação da ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no importe de 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos moldes do artigo 546 do CPC;

h) provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial a documental.

Dá-se à causa o valor de R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Nestes termos, pede prosseguimento.

(datado e assinado eletronicamente)

Advogado (a) - OAB/UF

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