Modelo de ação de exoneração de alimentos

AO JUÍZO DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (OU COMARCA) DE _______________________.

Dependência ao Processo nº XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX

NOME DO ALIMENTANTE/REQUERENTE, brasileiro, divorciado, motorista, inscrito sob RG Nº XXXXXXX SSP/UF e CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à _______________________________, CEP __________-_______, telefone nº (DDD) 9 XXXX-XXXX, endereço eletrônico _______________________, vem, por intermédio de seu advogado, abaixo subscrito, com fulcro no art. 1.699 do Código Civil e art. 15, caput, da Lei nº 5.478/1968, apresentar AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de NOME DO ALIMENTADO/REQUERIDO, maior e capaz, telefone nº (DDD) 9 XXXX-XXXX, residente e domiciliado à ___________________________, CEP _______-_____, pelos fatos e direitos que passa a expor.

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I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

O Requerente é pobre, na acepção jurídica do termo, e não possui condição de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo ao próprio sustento e de sua família. Isso posto, requer a concessão de gratuidade de justiça, com base no art. 98, §1º do CPC e na declaração de hipossuficiência anexa.

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II - DOS FATOS

Em 15 de junho de 2002 foi concedida pensão alimentícia ao Requerido, no importe de 30% (trinta por cento) do salário mínimo.

Ressalta-se que, apesar de toda a dificuldade, o alimentante sempre cumpriu com a obrigação alimentar, conforme os últimos comprovantes, ora anexos. Hoje, isso não se faz mais necessário, visto que seu filho, felizmente, possui plena saúde e condição de prover seu próprio sustento, sem mais motivação para que se perdure a obrigação alimentar.

Mister se faz informar que o Requerente possui uma nova família, a qual também necessita de custos para sobrevivência, com filhos menores que necessitam de total incentivo material para o bom desenvolvimento, assim como foi concedido ao Requerido quando foi preciso.

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III - DO DIREITO

Dispõe o Código Civil, em seu art. 1.699, que:

se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.

Ademais, preconiza a Súmula 358 do Egrégio STJ:

O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.

Pelo exposto, imperioso se faz a procedência da presente ação para exonerar o autor do pagamento da obrigação em comento.

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IV - DOS PEDIDOS

Destarte, requer:

a) a concessão da gratuidade de justiça, com base no art. 98 do CPC e na declaração de hipossuficiência anexa;

b) seja o Requerido intimado para, querendo, apresentar defesa;

c) seja intimado o ínclito Parket para que atue, se considerar necessário, como custos legis;

d) seja declarado procedente o pedido de exoneração formulado na exordial;

e) seja o Requerido condenado a pagar o montante de 20% (vinte por cento) do valor da causa a título de honorários advocatícios;

f) provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas, em especial a documental.

Dá-se ao valor da causa de R$ __________ (VALOR POR EXTENSO - ART. 292, INCISO iii DO CPC)

Nestes termos, pede deferimento.

(datado e assinado digitalmente)

Advogado (a) - OAB/UF

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