Responsabilidade do empregador no caso de limbo previdenciário
22/12/2019 17:33 0
Justiça condena empresa promover as adaptações necessárias para tutelar a dignidade de trabalhadora que obteve alta do INSS.
Em destaque
- Coronavírus (Covid-19)
- Abuso de autoridade
- Glenn Greenwald
- Reforma Tributária de 2019 (PEC 45)
- Imposto sobre Operações com Bens e Serviços - IBS
- MP da Liberdade Econômica (MP 881)
- Reforma da Previdência de 2019
- Criminalização da homofobia
- Arma de fogo
- Estado laico
- Direitos humanos
- Direitos dos homossexuais
- Jair Bolsonaro
- Operação Lava Jato
- Concursos Públicos
- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Direito de Família
Assuntos
- Biodireito
- Concursos Públicos
- Direito Administrativo
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Segurança Pública
- Direito das Coisas
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Sucessões
- Direito de Família
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito do Trânsito
- Direito e Informática
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro
- Direito Internacional Público
- Direito Militar
- Direito Municipal
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
- Variedades
Direito Previdenciário
Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.
-
![Matheus de Lima Sampaio]( "Matheus de Lima Sampaio")
-
Modelo de Sentença em Ação Indenizatória: morte por eletrocussão.
01/03/2017 20:40 0
![Cicero Dantas Bisneto]( "Cicero Dantas Bisneto")
Caso versa sobre pleito de indenização por danos materiais e morais em razão da morte por eletrocussão de indivíduo, figurando no polo passivo sua companheira e filhas.
-
Valor recebido de boa-fé por erro da Administração
03/08/2016 11:47 0
![Advogada Meggie Lecioli]( "Advogada Meggie Lecioli")
É incabível a devolução de valores percebidos por segurada de boa-fé por força de interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da administração. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
-
Responsabilidade do INSS por salário-maternidade não pago pela empresa
16/05/2010 00:00 1
![Éder Miguel Caram]( "Éder Miguel Caram")
Empregada demitida dentro do período de estabilidade em razão do nascimento do filho pode exigir que o INSS pague o salário-maternidade, pois é deste a responsabilidade final pelo benefício.
-
Juiz pode deferir benefício previdenciário distinto do pedido inicial
10/11/2006 01:00 2
A juíza relatora sustenta a irrelevância da tipificação do benefício pela parte autora, pois o juiz deve aplicar a norma adequada.
-
Aposentadoria de trabalhador rural:
01/11/2002 00:00 1
![Valéria da Silva Nunes]( "Valéria da Silva Nunes")
Acórdão, em consonância com recente decisão do STF, segundo o qual o tempo de serviço em atividade rural anterior à Lei n.º 8.213/91 pode ser computado para efeito de contagem de tempo, mas não para efeito de carência.
-
Licença-maternidade à mãe adotante
01/03/2002 00:00 1
![Tribunal Regional Federal da 4ª Região]( "Tribunal Regional Federal da 4ª Região")
Acórdão sobre tema polêmico, confirmando sentença que condenou o INSS a pagar o benefício da licença-maternidade à mãe adotante, mesmo não existindo previsão legal expressa na época.
-
Sentença sobre o caso da contribuição dos inativos
01/05/1999 00:00 1
Sentença final do processo relativo à contribuição previdenciária dos servidores inativos
-
Liminar contra a contribuição previdenciária dos servidores inativos
01/03/1999 00:00 1
Esta decisão do juiz Antônio Souza Prudente, de Brasília, foi a primeira contra a cobrança de contribuição para a Previdência, considerando-a inconstitucional por ter efeito de confisco e ferir direito adquirido.
