O governo chines anunciou, em 2021, algumas medidas em relação ao bitcoin. Isso impactou no valor da moeda digital e as novas questões foram levantadas em relação à legalidade da criptomoeda em todas as regiões do mundo.
Na Turquia, por exemplo, o governo tornou ilegal a operação de corretoras de criptomoedas. Mas, como é a situação em nosso país?
É fundamental deixar claro que o bitcoin não tem uma regulamentação no Brasil, mas isso não quer dizer que ele é ilegal. Em nosso país, é permitido comprar e vender moedas virtuais. Além disso, é necessário declarar o retorno com o investimento. Esse tipo de ação depende da quantia mensal movimentada.
Em 2021, a Receita Federal desenvolveu códigos específicos para aplicar na Declaração de Imposto de Renda, definindo particularidades entre bitcoin, altcoins (como é denominado grande parte das demais criptos) e stablecoins (criptomoedas com preço fixado ao valor de uma moeda fiduciária, como o real).
A Receita considera o bitcoin e outras moedas digitais no mesmo nível que os ativos financeiros. Diante desse cenário, é obrigatório informar a posse a partir de R$ 5.000 pelo valor de aquisição.
É importante ainda declarar ganho de capital para valores que ultrapassem R$ 35 mil mensais em negociações ou alienações, de acordo com Instrução Normativa 1.888, que está em vigor em agosto de 2019.
No entanto, a negociação de certos criptoativos pode necessitar de autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), caso eles tenham valor mobiliário.
Em terras americanas, uma das principais discussões se refere à caracterização ou não do XRP. Trata-se de um criptoativo bastante conhecido aqui no país, como valor mobiliário.
Enquanto isso, a atividade de corretagem de criptomoedas é classificada como uma atividade econômica pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ainda em maio de 2021, o IBGE colocou à disposição uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) direcionadas a bolsas de criptomoedas. Isso ocorreu após a ausência de um determinado código utilizado por instituições financeiras como justificativa para a finalização de contas corretoras.
Regulamentação pelo Banco Central
Embora seja denominada de moeda digital e alguns estabelecimentos já permitam o pagamento de serviço com esse recurso, o Bitcoin ainda não é classificado, juridicamente, como uma moeda em nosso país.
No sistema Brasileiro de Pagamentos, o ativo também não faz parte, além de não se enquadrar na definição de arranjos de pagamento do BC. No momento, a instituição não sinaliza o interesse de iniciar uma estratégia para regularizar o bitcoin e outras moedas digitais.
O lado positivo é que é possível perceber algumas iniciantes oriundas do Legislativo.
Arthur Lira (PP-AL), Presidente da Câmara dos Deputados, determinou a junção dos Projetos de Lei 2060/2019 e 2303/2015, que abordam a regularização de criptoativos, que tem autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade - RJ).
O primeiro projeto aborda as fraudes que estão relacionadas aos criptoativos. Já o segundo sugere a integração das moedas digitais ao arranjo de pagamentos do BC.
Agora que você já sabe que não há problema em operar moedas digitais, lembre-se de buscar conhecimentos sobre o assunto com profissionais e empresas que são referência na área. Assim, terá mais segurança para tomar decisões assertivas.
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