Notícias de Leis ordinárias por ano
Lei da Repatriação de Recursos (13.254/2016)
A Lei do Fisco oferece uma oportunidade para quem precisa regularizar recursos,bens ou direitos lícítos não declarados ou declarados remetidos,mantidos no exterior ou repatriados.
Novo CPC não admite agravo contra decisão tomada com base em repetitivo
Novo CPC não admite agravo contra decisão tomada com base em repetitivo.
Entrevista: Salomão Viana fala sobre o Novo CPC
Salomão Viana esclarece dúvidas sobre o novo CPC que está entrando em vigor, transformando a rotina dos profissionais do Direito.
IASP debate os pontos de impacto do novo CPC
Os pontos de impacto do novo Código de Processo Civil (CPC) e o setor de energia será o tema principal de discussão de um café da manhã programado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) para o próximo dia...
Sustentação oral por videoconferência no NCPC
Inovação trazida pelo NCPC possibilita que advogados residentes em comarca diversa daquela onde são realizadas as sessões de julgamento de recursos realizem sustentação oral por videoconferência .
Novo CPC: conciliação para divórcio e prazo para pagamento de dívida da pensão alimentícia
A presidente Dilma Rousseff sancionou, no início desta semana, o novo Código de Processo Civil. A Lei estabelece novos critérios para o divórcio e também aumenta o prazo de pagamento de dívida da pensão alimentícia.
Guarda compartilhada
Nova lei da Guarda Compartilhada: maior benefício à criança.