Notícias
Novo Mínimo Existencial é definido no Distrito Federal (Lei nº 7.239/2023)
No dia 02 de julho de 2021 entrou em vigor a Lei nº 14.181/2021[1], denominada como “Lei do Superendividamento”, tendo sido criada com o propósito de aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o...
Aposentada que teve desconto indevido no benefício será indenizada
Uma aposentada ganhou na justiça o direito à indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil, por ter descontos indevidos em seu benefício previdenciário. A decisão foi proferida pelo juiz Juliano Duailibi Baungart, em substituição legal, da 1ª...
Cliente que comprou esteiras com problemas de rolamento será indenizada
O juiz Márcio Rogério Alves, da 4ª Vara Cível de Três Lagoas, condenou uma empresa de assessoria e consultoria de atividade física ao pagamento de R$ 77 mil de indenização por danos materiais e R$ 30 mil por danos morais...
STJ estabelece novo paradigma ao determinar indenização em abandono de filho recebido por adoção
Em decisão da Terceira Turma, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu um novo paradigma ao reconhecer a uma jovem o direito de ser indenizada pelo casal que a adotou ainda na infância e depois, quando ela já estava na adolescência,...
Idosos prejudicados com venda de aparelho de fisioterapia podem solicitar indenização
Consumidores idosos que foram lesados pela venda de aparelhos de fisioterapia por meio de financiamento descontado em suas aposentadorias em valores desproporcionais tiveram o direito de restituição dos valores gastos com a compra desses equipamentos, além de receber indenização por...
Homem é condenado por importunação sexual contra sete vítimas
Em sentença publicada nesta quinta-feira, dia 24 de novembro, pela 2ª Vara de Chapadão do Sul, um homem acusado de importunação sexual por diversas vezes foi condenado a quatro anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto,...
Condenados a prestação de serviços reforçam mão de obra de associação de reciclagem
Entre as modalidades de penas alternativas à prisão, a prestação de serviços à comunidade permite ao sentenciado cumprir sua pena no convívio social e familiar, de uma forma proporcional ao crime praticado o qual, necessariamente, caracteriza-se como não-violento, cujas condenações...
Médico tem de indenizar paciente em R$ 22 mil, porque a cirurgia plástica a que se submeteu não correspondeu suas expectativas
Um cirurgião plástico terá de indenizar uma paciente em 22 mil reais, porque a cirurgia plástica a que se submeteu não correspondeu às suas expectativas. A sentença é do juiz Eduardo Tavares dos Reis, da 5ª Vara Cível e Arbitragem...
Laboratório é condenado a indenizar paciente por erro em resultado de exame de HIV
Um laboratório de Goiânia que errou no diagnóstico de um exame do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), constatando “Amostra Reagente para HIV”, terá de pagar R$ 8 mil a paciente a título de danos morais, segundo sentença do juiz Leonys...
Justiça condena empresa aérea a indenizar passageira por extravio de bagagem
“Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Esse foi o entendimento do juiz Otacílio de Mesquita Zago, da 13ª Vara Cível e Ambiental...
Lei do Superendividamento: banco é condenado a indenizar cliente que contratou cartão de crédito consignado
A recém-sancionada Lei Federal nº 14.181/2021, denominada de Lei do Superendividamento ou Lei Cláudia Lima Marques, pautou decisão inédita da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que condenou o Banco Panamericano S/A a indenizar...
Hospital tem de indenizar paciente pelo cancelamento de uma cirurgia na data marcada
Um hospital de Goiânia terá de pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil a um paciente, porque cancelou sua cirurgia previamente agendada, inclusive já com a hora marcada para o procedimento. A sentença é do juiz Leonys Lopes...
Uber terá de indenizar mulher em R$ 7 mil por danos morais
O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, integrante da equipe do Programa de Auxílio e Aceleração de Julgamento (NAJ) e coordenador dos trabalhos no 2º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, julgou parcialmente procedente pedido de uma mulher para...
Construtora terá de indenizar moradores por dejetos na propriedade vizinha
O juiz do 2o Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Catalão, Luiz Antônio Afonso Júnior, julgou procedente pedido para condenar uma construtora a pagar R$ 20 mil, a título de danos morais, a dois moradores devido a intromissão...
Escola e pai de aluno que atirou em colega terão de indenizar vítima em mais de R$ 60 mil
Uma escola particular de Goiânia e o pai de um aluno que atirou num colega da mesma instituição dentro banheiro da unidade escolar terão de indenizar solidariamente o estudante em R$ 30 mil referente aos danos morais, e no mesmo...
Aluna é condenada a indenizar professor universitário por conteúdo ofensivo em rede social
A juíza Laura Ribeiro de Oliveira, da comarca de Itaberaí, condenou uma aluna a pagar indenização por danos morais de R$ 3 mil a um professor da instituição Unicamps por uma publicação ofensiva à sua imagem na rede social “Instagram”,...
Facebook é condenado a indenizar igreja que ficou impossibilitada de acessar perfil institucional
O Facebook Brasil foi condenado a indenizar em R$ 10 mil a Igreja Presbiteriana de Anápolis, que ficou impossibilitada por mais de um ano de acessar seu próprio perfil institucional no Instagram – rede social pertence ao conglomerado da ré....
Banco terá de indenizar aposentada que teve descontos indevidos em seu salário
O Banco Itaú foi condenado a indenizar em R$ 4 mil uma aposentada que teve descontos indevidos na folha de pagamento em razão de empréstimo consignado. A decisão é do juiz Fernando Ribeiro Montefusco, da 2ª Turma Recursal Provisória dos...
Mãe que matou o próprio filho a facadas vai a júri popular em Anápolis nesta quarta-feira, 22
A ré Maria Aparecida Lucinda Vieira, de 55 anos, vai a júri popular, nesta quarta-feira (22), acusada de matar o próprio filho, Rafael Freitas Silva, de 26 anos, a facadas. O crime ocorreu em 8 de novembro de 2020, por...
Prefeitura de Goiânia terá de indenizar servidora que sofria assédio moral no trabalho
A Prefeitura de Goiânia deverá pagar R$ 20 mil a uma servidora pública que sofreu assédio moral no ambiente de trabalho. A decisão é da juíza Patrícia Machado Carrijo, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos da...
