4. Voto-E na Europa e Ásia

Várias modalidades de voto eletrônico tem sido testado em muitos países da Europa e Ásia, mas ainda não foi adotado integralmente em nenhum deles. Mesmo em países que fornecem grande parte dos componentes eletrônicos e mecatrônicos para a montagem das urnas eletrônicas brasileiras, como o Japão e a Coréia do Sul, não desenvolveram suas próprias urnas eletrônicas.

A Índia é o país asiático mais experiente com o voto eletrônico. Em 2004, um milhão de pequenos coletores eletrônicos de votos foram utilizados por 600 milhões de eleitores.

A Bélgica e a Holanda talvez sejam os países europeus que mais se adiantaram no uso do voto eletrônico. Nestes países não se usa a biometria e a identificação do eleitor não é feita em equipamento conectado à máquina de votar. Mesmo assim, a reação popular contra o voto puramente digital, com a criação de ONGs, produção de manifestos, testes de penetração bem sucedidos, etc, tem sido crescente e o uso do voto eletrônico pode até ser suspenso.

Na França, em 2007, as prefeituras das Comunas foram autorizadas a testarem o uso de máquinas de votar de gravação direta (sem materialização do voto). Das quase 30 mil Comunas, menos de uma centena entrou no teste. No entanto, houve forte mobilização popular contra as máquinas de votar puramente digitais e em torno de 5 Comunas desistiram. A situação agora está indefinida, mas o população atingida mostrou-se capaz de se mobilizar contra a virtualização da eleição.

Na Estônia, em 2007, houve um teste de votação pela Internet associado ao uso de cartões eletrônicos de identificação do cidadão (e-cards), com os eleitores podendo optar por votar da forma tradicional ou pela Internet. Estavam habilitados quase um milhão de eleitores, apenas 550 mil votaram e somente 3% (36 mil) optaram pelo voto pela Internet. O voto pela Internet não conseguiu nem mesmo diminuir a taxa de abstenção que subiu de 58% para 61 %.

Nos países britânicos acaba de ser publicado, pela ONG inglesa Open Rights Group, um relatório de avaliação do voto teste com voto eletrônico na Escócia e na Inglaterra em maio de 2007. A conclusão do relatório é que: "com a ausência de materialização do voto... não há uma forma sensata de verificar se a vontade do eleitor foi corretamente apurada" e ainda que "os auditores não podem expressar confiança nos resultados nas áreas observadas". Cópia deste relatório está incluído no CDROM entregue a subcomissão.


5. Sugestões de Visitas

Diante do apresentado, os autores sugerem à Subcomissão Especial de Segurança do Voto Eletrônico que as experiências eleitorais dos seguintes estados e países sejam estudadas com mais profundidade:

Califórnia – Estado muito adiantado em tecnologia da informação, sede do Vale do Silício onde se encontra concentrados todas as empresas pioneiras nesta área. Depois de banir a empresa Diebold como fornecedora de máquinas de votar em 2004, foi o estado que iniciou e liderou a criação de leis nos EUA exigindo a materialização do voto em sistemas eleitorais eletrônicos. Não utiliza a identificação biométrica do eleitor.

Flórida – Foram os problemas na apuração dos votos na Flórida em 2000 que levou a criação da lei HAVA, que fomentava a adoção de máquinas de votar nos EUA. A Flórida primeiramente adotou máquinas de gravação direta. Mas, em fevereiro de 2007, devido as dificuldades de se auditar o resultado destas, aprovou lei que obriga todos os condados as substituirem por máquinas com leitores ópticos. Não utiliza a identificação biométrica do eleitor.

Venezuela – Tem a votação informatizada em todo o seus território, mas utiliza urnas eletrônicas com impressão do voto e atendeu recomendação da OEA para que fizesse auditoria automática da apuração eletrônica por meio da recontagem dos votos em 1,5% das urnas. Também a experiência com identificação biométrica do eleitor, que foi iniciada em 2004 e abandonada em 2005, merece ser melhor conhecida.

Chile – Embora a experiência com voto eletrônico no Chile não seja destaque, este país merece ser melhor estudado por causa de sua organização dos poderes no processo eleitoral. A administração eleitoral é efetuada por órgão totalmente independente dos três poderes da República e a regulamentação e controle de seus atos é externo de fato.

Holanda – Na Europa, é um dos países que mais se adiantou na adoção de máquinas de votar sem materialização do voto, mas que agora conta com forte mobilização popular para que o sistema seja tornado mais transparente e auditável.


6. Referências na Internet

Argentina – Documentos de Trabalho da Dirección Nacional Electoral http://www.mininterior.gov.ar/elecciones/nuevas_tecnologias/documentos.asp

Argentina – CIPPEC – Relatórios sobre testes com voto eletrônico http://www.cippec.org/nuevo/biblioteca.php?idbv_seccion=8#

Bélgica – PourEVA - Pour une Ethique du Vote Automatisé http://www.poureva.be/

Equador – Suspensão do teste com urnas eletrônicas brasileiras http://www.cre.com.ec/Desktop.aspx?Id=135&e=82421

EUA – Uso de urnas eletrônicas por Estado http://www.verifiedvoting.org/

EUA – Leis sobre voto eletrônico por Estado http://www.verifiedvoting.org/article.php?list=type&type=43

EUA – Princenton – Vídeo com o Teste de Penetração sobre urnas Diebold http://itpolicy.princeton.edu/voting/

EUA – Banimento da Diebold na Califórnia http://www.nytimes.com/2004/05/01/national/01VOTE.html

EUA – Projeto SERVE – votação pela Internet http://www.servesecurityreport.org/

França – Citoyens et informaticiens - pour un vote vérifié par l´électeur http://www.ordinateurs-de-vote.org/

Holanda – We do not trust voting computers http://www.wijvertrouwenstemcomputersniet.nl/English

Inglaterra – Análises sobre o Voto-E no Reino Unido http://www.upassoc.org/upa_projects/voting_and_usability/uk-evoting.html

Inglaterra - May 2007 Election Report http://www.openrightsgroup.org/wp-content/uploads/org_election_report.pdf


Por razões técnicas, os anexos referidos na nota técnica e seu adendo não estão disponíveis nesta página. Alguns deles podem ser baixados aqui. Para obter os demais, contacte os autores do trabalho.


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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

BRUNAZO FILHO, Amilcar; CORTIZ, Maria Aparecida Silva da Rocha. Nota técnica para comissão da Câmara critica segurança das urnas eletrônicas. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 12, n. 1486, 27 jul. 2007. Disponível em: https://jus.com.br/pareceres/16792. Acesso em: 3 abr. 2020.

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