[DECISÃO] Cassação de mandato de conselheiro tutelar
26/11/2021 14:20 0
Decisão de mérito proferida em ação civil pública para determinar o imediato afastamento do cargo de conselheira tutelar da ré.
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27/05/2016 11:18 21
Aqui apresentamos importantes dicas para aqueles que pretendem se divorciar, para que o processo ocorra da forma menos incômoda possível.
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Parecer jurídico: redução da maioridade penal
07/11/2015 03:48 0
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Guarda compartilhada:breves explicações sobre as novidades da Lei nº 13.058/14
23/09/2015 14:49 0
A guarda compartilhada, modalidade em que ambos os pais, mesmo que separados, atuam conjuntamente na decisão das questões relativas a vida dos filhos, sofreu algumas alterações com a Lei 13.058/14, as quais serão brevemente explicadas no presente artigo.
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Normas administrativas para realizar evento (carnaval): segurança e posturas
31/10/2013 16:14 2
O parecer trata dos procedimentos exigíveis para a realização de evento, nomeadamente o carnaval, à luz da legislação pertinente, considerada a repartição constitucional de competências.
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Criança pode dirigir dentro de condomínio fechado?
13/11/2012 12:36 2
Parece induvidoso o risco que o trânsito dos veículos, guiados por duas crianças da mais tenra idade, acarreta aos demais moradores do condomínio, sobretudo de crianças que, seguramente, também se utilizam da área de lazer comum a todos.
