Pareceres de Direito da Criança e do Adolescente
Redução da maioridade penal
Este parecer trata a respeito da maioridade penal, trazendo posicionamentos a favor e contra a redução da mesma.
Parecer jurídico: redução da maioridade penal
Este parecer visa discutir a respeito da proposta de emenda à Constituição (PEC 171), abordando os pontos favoráveis, desfavoráveis, a eficácia/ineficácia do ECA e sua possível modificação, redução da criminalidade e possíveis soluções.
Guarda compartilhada:breves explicações sobre as novidades da Lei nº 13.058/14
A guarda compartilhada, modalidade em que ambos os pais, mesmo que separados, atuam conjuntamente na decisão das questões relativas a vida dos filhos, sofreu algumas alterações com a Lei 13.058/14, as quais serão brevemente explicadas no presente artigo.
Parecer - Mandado de Segurança - Liminar
Modelo de parecer confeccionado durante o estágio no Ministério Público do Estado de São Paulo - Promotoria da Infância e Juventude. Vaga em creche. Ministério Público atuando como fiscal da Ordem Jurídica.
Normas administrativas para realizar evento (carnaval): segurança e posturas
O parecer trata dos procedimentos exigíveis para a realização de evento, nomeadamente o carnaval, à luz da legislação pertinente, considerada a repartição constitucional de competências.
Criança pode dirigir dentro de condomínio fechado?
Parece induvidoso o risco que o trânsito dos veículos, guiados por duas crianças da mais tenra idade, acarreta aos demais moradores do condomínio, sobretudo de crianças que, seguramente, também se utilizam da área de lazer comum a todos.