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MP 928 (Altera a Lei de Acesso à Informação)

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020.

Ainda não temos nenhum Parecer sobre MP 928 (Altera a Lei de Acesso à Informação).

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