Pareceres de Planos e seguros privados de assistência à saúde
Plano de Saúde popular pode excluir direitos dos usuários
Por
Alessandra Werson
Publicado em 27 de Janeiro de 2017 às 07:53
Proposta do governo para criação de um plano de saúde popular poderá reduzir a cobertura mínima para atendimento, aumentar a divisão de despesas com o usuário (co-participação), além de aumentar os prazos de espera por consultas e cirurgias.
Plano de saúde: cancelamento por falta de pagamento sem notificação prévia
Por
Rafael Almeida Ribeiro
Destacado em 15 de Janeiro de 2015 às 13:51
O presente parecer trata da impossibilidade de operadora de plano de saúde rescindir de forma unilateral contrato em decorrência de inadimplência, sem a prévia notificação da empresa informando do débito e dando prazo para pagamento.
Seguro de saúde em grupo: cláusulas abusivas
Por
Amilton Plácido da Rosa
Destacado em 01 de Abril de 2002 às 00:00
Parecer ministerial em ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais, cumulada com restituição de valores, movida por consumidor contra associação de servidores públicos, em virtude de contrato de seguro de saúde.