AO JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (OU COMARCA) DE ____________________________
NOME DO REQUERENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, e no RG sob o nº X.XXX.XXX, residente e domiciliado na ________________________________________, CEP XX.XXX-XXX, telefone nº (DDD) 9 XXXX-XXXX, e endereço eletrônico ___________________________________, vem, respeitosamente, propor AÇÃO DE ALIMENTOS (com pedido liminar) em face de NOME DO REQUERIDO, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, e no RG sob o nº X.XXX.XXX, residente e domiciliado na _______________________________________________, CEP XX.XXX-XXX, telefone nº (DDD) 9 XXXX-XXXX, e endereço eletrônico ___________________________________, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
1. PRELIMINARMENTE
Conforme o art. 4º da Lei 5478/68, in verbis:
Ao despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita.
Isso posto, requer a fixação de alimentos provisórios no importe de 00% do salário mínimo vigente.
2. DA JUSTIÇA GRATUITA
Mister se faz salientar que o reclamante não possui condições financeiras de arcar com custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo ao seu próprio sustento e de sua família, requerendo desde já os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC, bem como na declaração de hipossuficiência em anexo.
3. DOS FATOS
Conforme a certidão de nascimento em anexo, o requerente é filho legítimo do requerido, fruto de relacionamento amoroso entre o requerido e sua genitora, que viveram algum tempo em união estável.
Desde a separação dos genitores o menor está sob os cuidados de sua genitora, que possui guarda unilateral de fato.
Atualmente a representante legal não trabalha, e vem enfrentando dificuldades em manter o mesmo padrão de vida de seu filho desde a separação do casal.
A criação do requerente não deve recair somente sobre a responsabilidade de sua genitora, que são muitas e notórias, como por exemplo: alimentação, vestuário, moradia, assistência médica e odontológica, educação, dentre outras.
A situação financeira do requerido é estável e privilegiada, segundo informações de testemunhas, que serão oportunamente arroladas, o requerido exerce a função de autônomo no ramo de ____________________________, auferindo a importância de, aproximadamente, R$ 0000,00 (VALOR POR EXTENSO) mensais, todavia, quando procurado pela representante legal do requerente, este se negou a prestar auxílio superior ao montante de R$ 000,00 (VALOR POR EXTENSO), valor este insuficiente, não restando outra alternativa senão a propositura da presente demanda.
4. DO DIREITO
A Lei 5.478/68 dispõe sobre a prestação de alimentos, regulando esta. O artigo 1.696 do diploma Civil diz que:
Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.
O requerente encontra amparo legal no artigo 1.695 do Código Civil, in verbis:
Art. 1.695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.
Ademais, o dever de prestação de alimentos está previsto expressamente na Constituição Federal, em seu artigo 229, sendo dever dos pais satisfazer as necessidades vitais do autor, vez que este não pode provê-las por si.
5. DO PEDIDO
Por fim, requer:
a) o arbitramento de alimentos provisórios, em R$ 0000,00 (VALOR POR EXTENSO), equivalente a 00% do salário mínimo, a ser depositado na conta (poupança/corrente) do Banco NOME DO BANCO, Agência 000, conta nº 0000, cujo titular é NOME DO TITULAR DA CONTA;
b) sejam concedidos os benefícios da justiça gratuita, por ser pobre na acepção jurídica do termo, não podendo arcar com as despesas processuais sem privar-se do seu próprio sustento e de sua família;
c) a designação de audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 319, VII, do Novo Código de Processo Civil;
d) a citação do requerido, acima descrito, para que compareça em audiência a ser designada por este Juízo, sob pena de confissão quanto à matéria de fato, podendo contestar dentro do prazo legal sob pena de sujeitar-se aos efeitos da revelia, nos moldes do art. 344. do NCPC/2015;
e) a intimação do ínclito Parquet, para atuar no feito como custos legis;
f) a procedência da presente ação, condenando-se o requerido na prestação de alimentos definitivos, na proporção de em R$ 0000,00 (VALOR POR EXTENSO), equivalente a 00% do salário mínimo, a ser depositado na conta (poupança/corrente) do Banco NOME DO BANCO, Agência 000, conta nº 0000, cujo titular é NOME DO TITULAR DA CONTA.
g) seja condenado o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos moldes do art. 546. do CPC/2015, no importe de 20% (vinte por cento) do valor da causa.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, que ficam desde já requeridos, ainda que não especificados.
Dá-se à causa o valor de R$0000,00 (VALOR POR EXTENSO), com fulcro no art. 292, inciso III do CPC.
Nestes termos, pede prosseguimento.
(datado e assinado eletronicamente)
Advogado (a) - OAB/UF
