AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (OU COMARCA) DE _________________________
NOME DO REQUERENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, filiação, inscrito no RG sob o nº X.XXX.XXX, órgão expedidor/UF, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à ______________________________, CEP XX.XXX-XXX, telefone(s) nº (DDD) 9 XXXX-XXXX, endereço de e-mail ______________________________, vem, a este r. Juízo, propor a presente
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO
(Falha na Prestação de Serviço - Desconto Indevido)
em face de NOME DA REQUERIDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede em ______________________________________, CEP XX.XXX-XXX, representada por NOME DO SÓCIO OU OUTRO REPRESENTANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, filiação, inscrito no RG sob o nº X.XXX.XXX, órgão expedidor/UF, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à ______________________________, CEP XX.XXX-XXX, telefone(s) nº (DDD) 9 XXXX-XXXX, endereço de e-mail ______________________________, pelas razões de fato e de direito a seguir delineadas.
I - DOS FATOS
Em XX/XX/XXXX, aproximadamente, a autora convencionou um contrato de prestação de serviços bancários com a requerida, para a movimentação da conta corrente de nº XXXX-X, de sua titularidade, na agência nº XXXX, junto ao Banco requerido.
Contudo, ao analisar seu extrato bancário no dia XX/XX/XXXX, a autora observou que foram descontados os seguintes valores, indevidamente: (DESCREVA OS DESCONTOS REALIZADOS INDEVIDAMENTE e OS SERVIÇOS AOS QUAIS SE REFEREM).
Diante disso, a parte requerente entrou em contato com a parte requerida em XX/XX/XXXX, relatando o ocorrido, mas recebeu como resposta o seguinte: (DESCREVA A RESPOSTA DADA PELO BANCO AO CLIENTE).
II - DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO
Assim, a parte demandante entende que houve falha na prestação de serviços pela parte requerida, em razão da(s) cobrança(s) indevida(s).
Nesse sentido, com fulcro na súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cumulada com o parágrafo único, do art. 42, do Código de Defesa do Consumidor, pugna-se pela repetição do indébito, devendo a instituição bancária ressarcir a parte requerente, por valor igual ao dobro do que foi pago.
III - DOS PEDIDOS
Com base no exposto, requer:
a) que a requerida seja intimada para comparecer pessoalmente à Audiência de Conciliação, a ser designada no ato da distribuição, sendo que o não comparecimento importará a pena de revelia;
No mérito, que seja julgado procedente o pedido para:
b) seja a requerida condenada restituir, em dobro, o valor descontado indevidamente, devidamente atualizado e corrigido com juros legais, desde a data do respectivo inadimplemento, a título de repetição de indébito.
Pretende demonstrar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos.
Dá-se à causa o valor de R$XXX,XX (VALOR POR EXTENSO)
Nestes termos, pede deferimento.
(datado e assinado digitalmente)
Advogado (a) - OAB/UF
