Modelo de Ação de Ressarcimento - Vício Oculto em Veículo - Compra e Venda - Pessoa Jurídica

09/01/2023 às 14:05
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AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (OU COMARCA) DE _________________________

NOME DO REQUERENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, filiação, inscrito no RG sob o nº X.XXX.XXX, órgão expedidor/UF, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à ______________________________, CEP XX.XXX-XXX, telefone(s) nº (DDD) 9 XXXX-XXXX, endereço de e-mail ______________________________, vem, a este r. Juízo, propor a presente


AÇÃO DE RESSARCIMENTO

(Veículo - Compra e venda - Vício oculto - Indenização por danos materiais)


em face de NOME DA REQUERIDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede em ______________________________________, CEP XX.XXX-XXX, representada por NOME DO SÓCIO OU OUTRO REPRESENTANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, filiação, inscrito no RG sob o nº X.XXX.XXX, órgão expedidor/UF, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à ______________________________, CEP XX.XXX-XXX, telefone(s) nº (DDD) 9 XXXX-XXXX, endereço de e-mail ______________________________, pelas razões de fato e de direito a seguir delineadas.


DOS FATOS

Em XX/XX/XXXX, a requerente adquiriu da requerida o veículo em questão, o qual possui as seguintes características: marca XXX, modelo XXX, ano XXX, cor XXX, com placa XXX, pelo valor de R$XX.XXX,XX (VALOR POR EXTENSO), conforme documento anexo (ANEXO I). Ressalta-se que no ato o réu destacou que o veículo se encontrava em perfeitas condições.

A autora informa que, em XX/XX/XXXX, o veículo apresentou os seguintes defeitos: DISCORRA SOBRE OS DEFEITOS APRESENTADOS. Relata, ainda, que tais defeitos eram preexistentes à compra, o que contraria a boa-fé que deve reger as relações contratuais, conforme preleciona o art. 422 do Código Civil, Lei 10.406/02.

Ademais, por utilizar o veículo para trabalho, a requerente se viu obrigada a suportar os danos, como DISCORRA SOBRE AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS, conforme documentos anexos (ANEXO II).

Assim, a requerente objetiva a condenação da ré a ressarcir os seus gastos para reparar o dano, na importância de R$X.XXX,XX (VALOR POR EXTENSO).


DOS PEDIDOS

Com base no exposto, requer:

a) que a requerida seja intimada para comparecer pessoalmente à Audiência de Conciliação, a ser designada no ato da distribuição, sendo que o não comparecimento importará a pena de revelia;

No mérito, que seja julgado procedente o pedido para:

b) CONDENAR a requerida a reparar os danos, que perfazem o montante de R$X.XXX,XX (VALOR POR EXTENSO), devidamente atualizado e corrigido com juros legais, desde a data dos respectivos pagamentos, a título de indenização por danos materiais.


Pretende demonstrar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos.


Dá-se à causa o valor de R$X.XXX,XX (VALOR POR EXTENSO)


Nestes termos, pede deferimento.

(datado e assinado digitalmente)

Advogado (a) - OAB/UF

Sobre o autor
Yohanan Ferreira Breves

Auxiliar Jurídico | Assistente Jurídico | Analista Jurídico; Intimamente ligado com tecnologia (Inteligência Artificial e Proteção de Dados); Voluntário na Defensoria Pública do Distrito Federal; Pós-graduando em Direito do Trabalho.

Informações sobre o texto

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