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Modelo de Homologação de Acordo em Ação de Alimentos

26/06/2022 às 17:00

Trata-se de um modelo de peça processo por meio da qual se objetiva transigir, com o fito de obter dos autos um título executivo judicial.

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SE FOR NO DF) OU COMARCA (OUTRAS REGIÕES) DE ____________________

 

Processo nº XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX

 

NOME DA ALIMENTADA, menor impúbere, representada por NOME DA REPRESENTANTE, e NOME DO ALIMENTANTE, por seus procuradores infra-assinados, devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, vêm, a este r. Juízo, afirmar que transigiram, e requerem a

 

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE ALIMENTOS

 

nos termos a seguir delineados.

 

O Alimentante pagará à Alimentada o montante de 50% (cinquenta por cento) de seus rendimentos brutos a título de alimentos, ou seja, a quantia atual de R$3.245,00 (três mil e duzentos e quarenta e cinco reais), mediante desconto em folha de pagamento, incidindo, inclusive, em sua gratificação natalina (décimo terceiro salário), até o dia 10 (dez) de cada mês, pelo período definido em lei.

O Alimentante se obriga, ainda, ao pagamento do Plano de Saúde contratado com a empresa ______________ em favor da Alimentada, pelo período mencionado acima.

Serão rateadas entre as partes as custas processuais, enquanto os honorários advocatícios serão custeados por cada parte ao seu respectivo causídico.

 

Destarte, requer:

 

a) seja o ínclito Parket intimado a se manifestar, para que atue como custos legis;

 

b) seja homologado o presente acordo, fazendo lei entre as partes e surtindo seus efeitos legais, ordenando a baixa dos autos;

c) o envio de ofício ao endereço do empregador do Alimentante, qual seja, _____________________________, para que se proceda aos descontos no mês subsequente à homologação.

 

(datado e assinado digitalmente)

Advogado (a) - OAB/UF

 

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