AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA ____ª VARA TRABALHISTA DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (OU COMARCA) DE ________________.
NOME DA RECLAMANTE, brasileira, estado civil, profissão, com CTPS nº _________, e CPF nº ___________________, endereço eletrônico ____________________________, residente e domiciliada na ___________________________, em CIDADE/UF, CEP _________-______, vem, por intermédio de seu patrono, registrado abaixo, propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em desfavor da empresa RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, com sede em _____________________, em CIDADE/UF, CEP_____________-_________, CPNJ nº _____________________, representada, neste ato, por ________________, conforme contrato social em anexo, nacionalidade, estado civil, CPF nº ______________________, endereço eletrônico __________________________, aduzindo o seguinte.
I DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
A Reclamante é pobre, no sentido jurídico do termo, e não pode arcar com as custas judiciais e ônus de sucumbência sem prejuízo ao sustento próprio ou de sua família. Isso posto, pugna-se pela concessão de gratuidade de justiça, com fulcro no art. 98 do CPC e com base na declaração de hipossuficiência anexada aos autos.
II - DOS FATOS
A Reclamante trabalhou na empresa Reclamada durante todo o período de 05/12/2010 até 20/07/2022, com salário de R$2.300,00 (dois mil e trezentos reais), de segunda a sábado, com jornada de 09h00 às 19h00, usufruindo de 1h00 de intervalo intrajornada, nunca teve sua carteira de trabalho anotada, mesmo com várias solicitações feitas ao empregador, e, porquanto não possuía registro formal, não recebeu as verbas rescisórias após dispensa sem justa causa.
Ademais, em março de 2014, a Reclamante começou a sentir dores no braço, o qual utilizava para apoiar o telefone em suas ligações, em consequência da não disponibilidade de ferramenta apropriada para a realização do trabalho, como, por exemplo, fones de ouvido. Após as dores constantes, por causa da paralisia da maior parte dos movimentos do braço esquerdo, a Reclamante foi obrigada a se afastar do labor. Afastada, a empregada recebeu auxílio acidentário de março de 2014 até maio de 2014. Após receber alta, a empregada voltou ao mesmo posto de trabalho que ocupava anteriormente.
Apesar de o Instituto de Previdência, por meio de seu perito médico, considerá-la recuperada, a Reclamante notava uma queda em seu desempenho, visto que não conseguia mais atingir as metas exigidas pela empresa, e, somando a isso, a Reclamante foi obrigada a escutar frases depreciativas de sua gerente, quais sejam: "não quer trabalhar..., fique em casa!, lugar de doente é em casa!, quer ficar folgando... descansando...de férias para dormir até mais tarde..., a empresa não é lugar para doente. Aqui você só atrapalha!
III - DO MÉRITO
a) Do Reconhecimento Do Vínculo Empregatício
A Reclamante pleiteia o reconhecimento do vínculo empregatício, com base nos extratos bancários em anexo, e com base no depoimento da testemunha arrolada, presentes os requisitos de habitualidade, onerosidade, pessoalidade e subordinação.
b) Das Horas Extras
Nota-se que a jornada de 09h00 às 19h00, abatendo-se 1h00, reservada ao intervalo intrajornada, garante à Reclamante o pagamento de uma hora de trabalho acrescida de 50% (cinquenta por cento) por dia trabalhado, e, considerando que somente os últimos cinco anos de trabalho são devidos, ex vi art. 11 da CLT, o débito perfaz o montante de R$56.412,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos e doze reais).
c) Das Verbas Rescisórias
É cediço que, na dispensa por justa causa, o empregador se obriga a arcar com os respectivos ônus, quais sejam:
c.1 Décimo terceiro salário proporcional ao último ano trabalhado:
[...]
c.2 Férias proporcionais relativas ao último ano trabalhado:
[...]
d) Da Habitualidade Das Horas Extras
[...]
É essencial mencionar que as horas extras em comento integram o salário da Reclamante, conforme o disposto na Súmula nº 291 do colendo TST, a qual aduz que:
A supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal. O cálculo observará a média das horas suplementares nos últimos 12 (doze) meses anteriores à mudança, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão.
Portanto, permite-se que a Reclamante receba, além do pagamento das horas extras na forma do item a, um mês de salário para cada ano trabalhado na condição irregular, perfazendo o montante de R$4.701,00 (quatro mil e setecentos e um reais).
IV - DOS PEDIDOS
Destarte requer:
a. Seja concedida a gratuidade de justiça, com base na declaração de hipossuficiência anexa, bem como no art. 98 do CPC;
b. Seja a Reclamada citada para, querendo, apresentar sua defesa, sob pena de revelia, conforme aduz o art. 844 da CLT;
c. Sejam pagas as horas extras devidas, no importe de R$56.412,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos e doze reais);
d. Seja a Reclamante indenizada, na forma da Súmula 291 do egrégio TST, no importe de R$4.701,00 (quatro mil e setecentos e um reais);
e. Seja a Reclamante indenizada, quanto aos valores devidos a título de décimo terceiro salário proporcional, no importe de R$1.341,69 (hum mil e trezentos e quarenta e um reais e sessenta e nove centavos), bem como a título de férias proporcionais, com o acréscimo de 1/3 (um terço), no importe de R$1.788,92 (hum mil e setecentos e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos);
f. Seja a Reclamante indenizada, quanto aos valores devidos a título de FGTS, no importe de R$35.724,79 (trinta e cinco mil e setecentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos), conforme planilha em anexo, bem como quanto aos valores referentes à multa de 40% (quarenta por cento) sobre o saldo do FGTS, in casu, perfazendo o montante de R$14.289,92 (quatorze mil e duzentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos), visto que a dispensa foi imotivada;
g. Provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas, especialmente a documental e testemunhal.
Dá-se à causa o valor de R$109.557,32 (cento e nove mil e quinhentos e cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos).
Nestes termos, pede deferimento.
(datado e assinado eletronicamente)
ADVOGADA (O) - OAB/UF
