[PETIÇÃO] Pedido de venda de GLP com base nas leis de concorrência. Ação de obrigação de fazer
17/08/2020 14:35 0
Modelo de petição com base na nova Lei Antitruste (12.529/2011).
Em destaque
- Renda básica de cidadania
- Rachadinha
- RJET de Direito Privado (Lei nº 14.010)
- Caso Fabrício Queiroz
- Eleições 2020
- Auxílio emergencial (Lei 13.982/2020)
- Rescisão do contrato de trabalho
- Teoria da imprevisão no Direito Civil
- Responsabilidade civil do Estado
- Crimes contra a saúde pública
- Prisão domiciliar
- Liberdade provisória
- MP 927 (medidas trabalhistas e Covid-19)
- Imposto sobre grandes fortunas
- Fato do príncipe
- Coronavírus (Covid-19)
Assuntos
- Biodireito
- Concursos Públicos
- Direito Administrativo
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Segurança Pública
- Direito das Coisas
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Sucessões
- Direito de Família
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito do Trânsito
- Direito e Informática
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro
- Direito Internacional Público
- Direito Militar
- Direito Municipal
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Ensino Jurídico
- Filosofia do Direito
- Responsabilidade Civil
- Teoria do Direito
- Variedades
Direito Comercial
Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos
-
-
Exigência de nota fiscal em ação monitória de cobrança
18/04/2017 20:00 1
Peça elaborada para mostrar ao juiz da inconstitucionalidade da aplicação do enunciado FONAJE 135 no que tange a obrigatoriedade de apresentação de nota fiscal em ação monitória de cobrança.
-
Petição de notificação extrajudicial:dissolução de sociedade empresarial
10/04/2017 21:37 0
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL RAFAEL DE SOUZA TÁPARO, brasileiro, solteiro, nascido no estado de São Paulo na cidade de Araçatuba, no dia 27 de março de 1986, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade com RG nº 34.223.791-3 – SSP/SP, inscrito...
-
Cartão de crédito reativação/desbloqueio de cartão suspenso pela boa-fé objetiva
06/11/2015 00:28 2
É indevida a suspensão unilateral pela operadora de cartões de crédito quando existe uma negativação pendente com terceiros que não afeta o relacionamento entre as partes. Também se questiona a análise de crédito e a devolução de pontos de fidelidade.
-
Modelo de petição de execução de título executivo extrajudicial - letra de câmbio
15/08/2014 16:53 0
Trata-se de uma petição de execução de título executivo extrajudicial de letra de câmbio.
-
Recurso Especial
12/11/2013 23:43 0
Discute-se regra de distribuição da prova, cerceamento de defesa e a materialização de compra e venda mercantil. Foca-se em negativa de vigência de lei federal e divergência jurisprudencial.
-
Intervenção judicial no grupo Ortopé
04/04/2007 03:00 2
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública requerendo intervenção judicial no grupo econômico Ortopé, com o afastamento dos administradores de todas as empresas e a nomeação de interventores, além de bloqueio e indisponibilidade de bens dos réus, dentre outras medidas.
-
Natureza jurídica do depósito de pedido de patente.
03/07/2006 03:00 1
Réplica à contestação defendendo que o depósito de pedido de patente tem natureza jurídica mista: além de conferir mera expectativa de direito com relação tão-somente à concessão da carta de patente, também é efetivamente direito de propriedade industrial.
-
Abstração dos títulos de crédito:
01/06/2003 03:00 1
A anulação do contrato que deu origem à emissão de nota promissória não afeta a sua validade nem as suas características inerentes, em virtude dos princípio da autonomia e da abstração dos títulos de crédito.
-
Ação cambiária de locupletamento indevido: falta de pagamento de cheque
01/01/2003 03:00 3
Interessante ação de locupletamento indevido, uma alternativa muito interessante de ação cambiária a ser ajuizada quando já houver decorrido a prescrição da ação executiva, com vantagens em relação à ação de cobrança ou monitória.
-
Indenização por danos a carga em transporte marítimo
01/04/2002 03:00 1
A carga embarcada no Brasil sofreu mofo durante exportação para a Argentina, tornando-se imprópria para o consumo. Inclui também a réplica à contestação, a qual trata de aspectos interessantes sobre transporte marítimo.
-
Título de crédito que dá origem a ação de falência deve ter sua causa analisada
01/11/2001 03:00 1
Mandado de segurança contra despacho que negou efeito suspensivo a agravo de instrumento no curso de ação de falência, no qual se requer que o título de crédito que originou o pedido de quebra não seja analisado abstratamente, mas conforme a relação jurídica que lhe deu causa.
-
Cobrança de direitos autorais pelo ECAD
01/05/2000 03:00 1
Ação de cobrança de direitos autorais, em cujo pólo ativo está o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais), contra proprietário de estabelecimento promotor de eventos musicais.
-
Exceção de pré-executividade.
01/03/2000 03:00 1
Empresa em processo de falência, executada por dívida trabalhista, ingressa com exceção de pré-executividade para indicar foro competente para a execução.
