Petições de Direito Imobiliário
Sistema Financeiro da Habitação: ação para adjudicação do imóvel e quitação pelo valor do edital de licitação
Por
Jocélio Jairo Vieira
,
José Vicente da Silva Neto
,
Ana Cláudia Nóbrega Viana
e
Maysa Costa de Carvalho
Destacado em 01 de Agosto de 2000 às 00:00
O autor requer a adjudicação do imóvel, pelo valor previsto no edital de licitação, ainda com a restituição do valor pago a maior.
Ação contra Encol e Banespa para nulidade de hipoteca
Por
Ronald W. Mignone
Destacado em 01 de Abril de 1999 às 00:00
Esta ação visa a anular a hipoteca que até hoje grava os bens de muitos adquirentes de imóveis da Encol
Ação civil pública contra a Encol
Por
Avenir Passo de Oliveira
Destacado em 23 de Dezembro de 1998 às 00:00
Duas ações civis públicas do MP/MS contra a Encol, pedindo a nulidade de cláusulas contratuais e a exibição de documentos.
ACP sobre cláusulas abusivas em contrato imobiliário
Por
Amilton Plácido da Rosa
Destacado em 21 de Abril de 1998 às 00:00
Ação civil pública do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, muito extensa e interessantíssima, abordando em profundidade a abusividade das cláusulas de um contrato imobiliário, apontando doutrina, jurisprudência e legislação abundantes.