Petições de Lei dos crimes hediondos
Modelo de petição postulando progressão de regime
Por
Diemes Vieira Santos
Publicado em 16 de Agosto de 2018 às 10:40
Trata-se de modelo de petição para postular a progressão de regime de recuperando sentenciado antes da lei 11.464/07.
Representação: tráfico de entorpecentes
Por
Matheus Fagundes Matos Pereira de Gouvêa
Publicado em 16 de Janeiro de 2015 às 01:10
Modelo genérico de representação de adolescente envolvido no tráfico de entorpecentes.