Petições de Reforma do CPC
Cumprimento de sentença na área cível
Modelo de cumprimento de sentença que envolve direito de família e que fixa pensão alimentícia.
Penhora indevida: terceiro contesta bloqueio de veículo
Um comerciante entrou com pedido na Justiça para desbloquear a transferência de um veículo adquirido antes de este ser atingido por uma ordem judicial de penhora. O carro teve sua documentação bloqueada em processo de execução contra o antigo proprietário, pouco depois da revenda. A defesa argumenta que não houve fraude à execução, já que o veículo foi adquirido de boa-fé, antes da imposição da restrição judicial, e que o executado possui outros bens suficientes para cobrir o valor da dívida. O advogado alerta ainda que a manutenção do bloqueio pode desencadear uma cadeia de ações judiciais entre compradores sucessivos, aumentando a sobrecarga do Judiciário.
Ação de execução de alimentos atualizada pelo Novo CPC
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA -º VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP. Por força de escritura pública de divórcio, título executivo extrajudicial, Exequente ingressa com Ação de Execução de Alimentos contra...
Modelo petição cumprimento de sentença (novo CPC)
Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença de acordo com o Novo Código de Processo Civil.
Modelo de embargos declaratórios interpostos contra omissão de decisão padronizada de indeferimento de liminar proferida na Justiça Estadual de primeiro grau
Resumo do recurso: declaratórios tirados contra decisão que indeferiu a concessão de liminar antecipatória. Conteúdo padronizado. Omissão. Necessidade de supressão por ofensa ao art. 489§1º., III, do NCPC.
Exceção de pré-executividade contra cobrança de honorários pela União
A União é parte ilegítima na execução dos honorários dos advogados públicos. Isso é matéria de ordem pública e pode ser reconhecido de ofício ou alegado em qualquer grau de Jurisdição.
Cautelar para substituição de bem penhorado por títulos da dívida pública
Petição inicial de ação cautelar inominada, de caráter satisfativo, para substituição de bens penhorados por títulos da dívida pública. A liminar foi deferida pelo juízo de primeira instância.
Embargos à execução por benfeitorias
Mutuário que perdeu imóvel hipotecado ingressa com embargos de retenção de imóvel por benfeitorias.
Exceção de pré-executividade: ocasião para interposição
Agravo contra indeferimento de exceção de pré-executividade, enfrentando alegação do juiz a quo de extemporaneidade.
Exceção de Pré-Executividade (2)
Mais um exemplar de "exceção de pré-executividade", acatada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde já é ponto pacífico.
