Modelo de cumprimento de sentença que envolve direito de família e que fixa pensão alimentícia.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXX

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Justiça Gratuita)

AUTOS Nº: XXXX

XXXX, brasileiro, nascido em XXX, portadora da cédula de identidade XXX, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX neste ato representado por sua genitora XXX, brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG XXX, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX, ambas residentes e domiciliadas na Rua XXXX, vem muito respeitosamente à presença deste juízo, por conduto do seu advogado legalmente constituído in fine assinado, com escritório profissional declinado ao rodapé, onde deve receber correspondências de estilo, com fundamento nos artigos 528, 831 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, promover o pedido de


CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

em face de seu genitor, XXX, brasileiro, estado civil, profissão, podendo ser encontrado na rua XXX, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor.


DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente, requer a concessão da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do artigo 98 e 99, § 4º do novo Código de Processo Civil e artigo 4º da Lei 1.060/50, por não possuir recursos suficientes para suprir as custas processuais sem prejuízo de seu sustento.


 DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

Em sentença prolatada pelo juízo da XXª vara cível desta comarca, conforme documento em anexo, ficou reconhecida a paternidade de XXXX em relação a XXXX, tal sentença também condenou o genitor ao pagamento de um salário mínimo federal a título de pensão alimentícia.

Em ação revisional de alimentos foi acordado que o executado deveria pagar o equivalente a XXX do salário mínimo a título de pensão alimentícia, através de depósito em conta corrente em nome da genitora do exequente todo dia XX de cada mês.

Tem-se que o Executado está em mora com suas obrigações, pois vem pagando a pensão alimentícia de forma desregular desde o ano de XXXX, conforme se faz prova extratos bancários acostados aos autos. Os pagamentos referentes ao ano de XXXX foram feitos de forma pessoal, por meio de recibo que se encontram em posse do executado.


DO CÁLCULO DE DÉBITO

Mês / Ano

Valor da pensão

Valor pago

Débito

Débito atualizado

Janeiro / 2013

R$398,00

R$310,00

R$88,00

R$197,91

Fevereiro/2013

R$398,00

R$315,00

R$83,00

R$184,10

Março/2013

R$398,00

R$315,00

R$83,00

R$181,84

Abril/2013

R$398,00

Não houve pagamento

R$398,00

R$861,39

Maio/2013

R$398,00

R$315,00

R$83,00

R$177,62

Junho/2013

R$398,00

R$310,00

R$88,00

R$186,42

Julho/2013

R$398,00

R$315,00

R$83,00

R$172,82

Agosto/2013

R$398,00

R$315,00

R$83,00

R$170,67

Setembro/2013

R$398,00

R$315,00

R$83,00

R$168,70

Outubro/2013

R$398,00

R$310,00

R$88,00

R$174,50

Novembro/2013

R$398,00

R$310,00

R$88,00

R$171,27

Dezembro/2013

R$398,00

R$315,00

R$83,00

R$159,50

VALOR TOTAL

R$2.806,75

*corrigidos pelo índice do IGPM +1% ao mês.

Mês / Ano

Valor da pensão

Valor pago

Débito

Débito atualizado

Janeiro / 2014

R$425,00

R$315,00

R$110,00

R$208,05

Fevereiro/2014

R$425,00

R$315,00

R$110,00

R$204,91

Março/2014

R$425,00

R$315,00

R$110,00

R$202,21

Abril/2014

R$425,00

R$315,00

R$110,00

R$196,89

Maio/2014

R$425,00

R$315,00

R$110,00

R$193,46

Junho/2014

R$425,00

R$315,00

R$110,00

R$191,76

Julho/2014

R$425,00

R$310,00

R$115,00

R$200,00

Agosto/2014

R$425,00

R$315,00

R$110,00

R$190,58

Setembro/2014

R$425,00

R$315,00

R$110,00

R$189,17

Outubro/2014

R$425,00

R$315,00

R$110,00

R$186,95

Novembro/2014

R$425,00

R$315,00

R$110,00

R$184,56

Dezembro/2014

R$425,00

R$315,00

R$110,00

R$180,98

VALOR TOTAL

R$2.329,52

*corrigidos pelo índice do IGPM +1% ao mês.

Mês / Ano

Valor da pensão

Valor pago

Débito

Débito atualizado

Janeiro / 2015

R$463,00

R$315,00

R$148,00

R$239,61

Fevereiro/2015

R$463,00

R$330,00

R$133,00

R$211,48

Março/2015

R$463,00

R$330,00

R$133,00

R$208,93

Abril/2015

R$463,00

R$330,00

R$133,00

R$204,82

Maio/2015

R$463,00

R$320,00

R$143,00

R$215,55

Junho/2015

R$463,00

R$320,00

R$143,00

R$212,51

Julho/2015

R$463,00

R$310,00

R$153,00

R$223,66

Agosto/2015

R$463,00

R$315,00

R$148,00

R$212,74

Setembro/2015

R$463,00

R$315,00

R$148,00

R$210,01

Outubro/2015

R$463,00

R$314,00

R$149,00

R$207,40

Novembro/2015

R$463,00

R$320,00

R$143,00

R$193,39

Dezembro/2015

R$463,00

R$320,00

R$143,00

R$188,64

VALOR TOTAL

R$2.528,74

*corrigidos pelo índice do IGPM +1% ao mês.

Mês / Ano

Valor da pensão

Valor pago

Débito

Débito atualizado

Janeiro / 2016

R$517,00

R$320,00

R$197,00

R$256,04

Fevereiro/2016

R$517,00

R$320,00

R$197,00

R$250,57

Março/2016

R$517,00

R$320,00

R$197,00

R$245,01

Abril/2016

R$517,00

R$320,00

R$197,00

R$241,32

Maio/2016

R$517,00

R$320,00

R$197,00

R$238,18

Junho/2016

R$517,00

R$320,00

R$197,00

R$233,87

Julho/2016

R$517,00

R$320,00

R$197,00

R$227,74

Agosto/2016

R$517,00

R$320,00

R$197,00

R$225,08

Setembro/2016

R$517,00

R$320,00

R$197,00

R$222,48

Outubro/2016

R$517,00

R$320,00

R$197,00

R$219,87

Novembro/2016

R$517,00

R$320,00

R$197,00

R$217,31

Dezembro/2016

R$517,00

R$320,00

R$197,00

R$215,26

VALOR TOTAL

R$2.792,73

*corrigidos pelo índice do IGPM +1% ao mês.

Mês / Ano

Valor da pensão

Valor pago

Débito

Débito atualizado

Janeiro / 2017

R$551,00

R$350,00

R$201,00

R$216,29

Fevereiro/2017

R$551,00

R$350,00

R$201,00

R$212,68

Março/2017

R$551,00

R$350,00

R$201,00

R$210,51

Abril/2017

R$551,00

R$350,00

R$201,00

R$208,37

Maio/2017

R$551,00

R$350,00

R$201,00

R$208,64

Junho/2017

R$551,00

R$350,00

R$201,00

R$208,48

Julho/2017

R$551,00

R$350,00

R$201,00

R$207,84

Agosto/2017

R$551,00

R$350,00

R$201,00

R$207,27

Setembro/2017

R$551,00

R$350,00

R$201,00

R$204,98

Outubro/2017

R$551,00

R$350,00

R$201,00

R$202,03

VALOR TOTAL

R$2.087,09

*corrigidos pelo índice do IGPM +1% ao mês.

O valor total atual do débito está em R$ 12.544,83 (doze mil quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e três centavos).



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