[Modelo] Desconto em folha sem aviso leva banco à Justiça

Uma servidora pública ingressou com ação no Juizado Especial Cível em face do Banco BMG, buscando a revisão de contrato bancário. Segundo a autora, o acordo foi apresentado como empréstimo consignado, mas tratava-se, na verdade, de operação por cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC), sem a devida clareza sobre os encargos aplicáveis e o funcionamento do modelo de pagamento. Mesmo após anos de descontos mensais em folha, o saldo devedor continua superior ao valor contratado, apontando ausência de informações essenciais no momento da contratação. Diante disso, a autora requereu a suspensão imediata dos descontos, a declaração de nulidade do contrato e a reparação por eventuais danos morais. O pedido se fundamenta na violação ao dever de informação, que obriga as instituições financeiras a esclarecer adequadamente seus clientes sobre as condições contratuais.

Ação declaratória de inexistência de débito bancário - clonagem de cartão de crédito

Modelo de petição inicial de Ação declaratória de inexistência de débito c/c Indenização por danos materiais e morais com pedido liminar, em razão de descontos indevidos em conta bancária por clonagem de cartão.

Fila de banco:

Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia contra instituição bancária, cobrando indenização por dano moral coletivo em virtude da submissão de consumidores a enormes filas, em desobediência a legislação municipal

ACP para cumprimento de lei sobre tempo máximo em filas de bancos

Petição inicial de ação civil pública para garantir o cumprimento de lei municipal que dispõe sobre tempo máximo de permanência dos usuários nas filas e condenar instituições bancárias em danos morais coletivos.

Indenização contra banco: falta de sustação de cheques furtados

Ação de indenização por danos morais contra banco que compensou cheques furtados, e fechou até contrato de leasing com o ladrão, mesmo tendo sido comunicado sobre o furto para que sua sustação fosse feita.

Indenização por danos morais contra banco por inclusão em cadastro de inadimplentes.

Consumidor descobre a emissão de cheques sem fundo de um banco com o qual nunca tivera qualquer relacionamento. Descobre que uma conta fora aberta em seu nome por um estelionatário, mas o banco intransigentemente se recusa a admitir seu erro.

Indenização por proibição de acesso de policial a banco com porta giratória

O dano moral abrange três aspectos: pessoal: por ter sido considerado uma pessoa desonesta; profissional: por ter sido negado acesso na condição de policial identificado; consumidor: por ser cliente do banco e não ter acesso ao serviço bancário dignamente.

Indenização contra banco por devolução indevida de cheque

Ação de indenização por danos morais contra banco que recusou o pagamento de cheque de cliente, alegando falta de recursos para seu resgate, quando havia fundos.

Indenização por danos morais contra banco por desconto de cheque com erro grosseiro

Indenização contra estabelecimento bancário que compensou cheque com valor adulterado e se recusou a devolver a diferença.

Indenização contra banco contra taxas por conta corrente não encerrada

Inicial e réplica à contestação em indenização por danos morais contra um banco que não encerrou uma conta corrente e cobrou taxas indevidas, incluindo o autor no SERASA.