Revista de Ação renovatória de locação

Adimplemento substancial na ação renovatória de locação comercial

A boa-fé objetiva conduziu a uma nova concepção de adimplemento, uma concepção substancial, com limites elásticos de uma tolerabilidade considerada normal.

Ação judicial renovatória e o locatário-lojista precavido

O melhor modo de o locatário-lojista proteger o seu fundo de comércio é se valer da ação judicial renovatória, na medida em que essa medida porporciona a renovação compulsória do contrato de locação comercial.

Renovação do contrato de locação de imóvel não residencial

Analisam-se os requisitos dos arts. 51 e 52 da Lei 8.245/91, conferindo atenção especial à decadência do direito à renovação do contrato de locação de imóvel não residencial.

Renovação do contrato de locação: direito da empresa locatária adimplente

Demonstra-se a proteção legal do empresário que cumpre fielmente o proposto perante o locador.

Igrejas evangélicas: dificuldade para renovar locações

Espera-se, enquanto a Lei do Inquilinato não for modificada, que a jurisprudência evolua para garantir aos templos religiosos o direito à ação renovatória, e evitar mesmo o locupletamento ilícito de alguns proprietários dos imóveis locados.

Ação renovatória: prazo para propositura

No tocante à ação renovatória, uma das questões mais difíceis é a que se refere ao "prazo" para a sua propositura, conforme se demonstrará adiante.

Ação renovatória na locação de imóveis urbanos

O direito à renovação da locação de imóvel destinado ao comércio encontra-se previsto na Lei das Locações, sendo outorgado se o locatário reunir determinadas condições.