Espera-se, enquanto a Lei do Inquilinato não for modificada, que a jurisprudência evolua para garantir aos templos religiosos o direito à ação renovatória, e evitar mesmo o locupletamento ilícito de alguns proprietários dos imóveis locados.

“ .... entre le forte et le  faible, entre le riche et le pauvre, entre le maitre  et le serviteur, c’ est la liberté qui opprime et la loi qui affranchit “.

(Lacordaire, Conférences de Notre Dame de Paris, 1881,v.3,p.473)

Neste rápido paper, vamos tecer algumas considerações que na realidade estão a merecer um estudo mais amplo, assim como uma mudança na atual Lei do Inquilinato, ou seja, a Lei 8.245 de 18 de outubro de 1991.

Verifica-se, sem a menor dúvida, que as Igrejas Evangélicas, independentemente da denominação, estão sofrendo literalmente nas mãos dos locadores dos imóveis, alguns sendo mesmo inescrupulosos, ao exigirem um valor de locação totalmente fora do mercado locativo, aproveitando os locadores do vínculo desenvolvido entre a liderança da Igreja e a membrezia do entorno do imóvel objeto da locação.

Ao fim do contrato em vigor, exigem mesmo valores impagáveis, e dolosamente se aproveitam de uma falha na lei, que dificulta  que as igrejas evangélicas entrem na Justiça para reivindicar o renovamento da locação.

Esta situação jurídica gera a carência de ação acionária, porque as igrejas não são comércio ou  indústria  e nem sociedades civis com fim lucrativo, como exige o artigo 51, III, & 4º da Lei 8.245 de 18 de outubro de 1991.

O dispositivo legal citado está assim redigido:

“ O direito à renovação do contrato estende-se às locações celebradas por indústrias e sociedades civis com fim lucrativo, regularmente constituídas, desde que ocorrentes os pressupostos previstos neste artigo “ .

Com a atual Lei do Inquilinato, a situação mudou para melhor para alguns segmentos, que antes não podiam exercer o direito de pleitear o renovamento, por não serem comércio ou indústria, como acontecia com as academias de ginástica e com os salões de beleza por exemplo, que após longas discussões jurídicas, a jurisprudência evoluiu para garantir orenovamento a tais segmentos como acontece hoje, quando até um escritório de advocacia pode reivindicar o direito à ação renovatória.

Urge que se coloque um anteparo jurídico nesta situação que vem atingindo as igrejas evangélicas, que ficam literalmente ao arbítrio dos locadores, que se aproveitam desta situação para uma vil tentativa de enriquecimento ilícito, ao exigirem valores totalmente fora do mercado para as locações.

A situação piora, porque as igrejas não tem como sequer negociar livremente, porque sem contrato, podem ser notificadas e despejadas muito rapidamente. Retiram na realidade das igrejas, a liberdade de contratar, ou como já escreveu ESMEIN, “ o contrato supõe a liberdade, que por sua natureza respira  a liberdade “ .

Há um aspecto social e eclesiástico importante, que não pode ser esquecido, porque após alguns anos no local, congregam as igrejas fiéis que criam um vínculo de natureza espiritual, emocional, pessoal, afetivo, de aconselhamento familiar, dentre outros, com a liderança do Pastor Presidente e seu ministério;  e se ocorrer o desequilíbrio do contrato de locação com imposição de valores fora da realidade de mercado, a liderança da Igreja se vê compelida a entregar o imóvel, desmontando todo um trabalho eclesiástico desenvolvido através de décadas,  e de cunho social muito importante, pois não poderão pagar os valores que a ganância de alguns locadores tem levado ao fechamento de alguns templos por não terem condições de arcar com tais custos.

Urge pois que o mundo jurídico analise este tema em profundidade, assim como a jurisprudência evolua no sentido de garantir às igrejas evangélicas assim como às associações de classe, o direito ao renovamento, pois “ a Lei é bela, chega até a ser grandiosa, não quando abre um Código e o aplica, mas sim quando mergulha nas razões sociais  do fato que julga “, como já escreveu o saudoso Laércio Pelegrino, citando o sociólogo Costa Rego.

Como sugestão aos nossos legisladores, uma simples modificação, e com um pequeno acréscimo no artigo 51, inciso III, & 4º da Lei do Inquilinato atual, poderia evitar o problema que comentamos.

A redação, para análise de nossos legisladores, poderia ficar assim:

O artigo 51, inciso III com a redação:

III- O locatário esteja explorando SUA ATIVIDADE LEGAL, no mesmo ramo, pelo prazo ininterrupto de três anos.

E, o & 4º do mesmo inciso deveria ter a redação abaixo:

& 4º. O direito à renovação do contrato estende-se às locações celebradas por indústrias e sociedades civis com fim lucrativo, regularmente constituídas, ASSIM COMO A TEMPLOS RELIGIOSOS, desde que ocorrentes os pressupostos previstos neste artigo .

  Espera-se, enquanto a Lei do Inquilinato não for modificada, que a jurisprudência evolua para garantir aos templos religiosos o direito à ação renovatória, e evitar mesmo o locupletamento ilícito de alguns proprietários dos imóveis locados.

  É como pensamos, sub censura.


Autores


Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

LEÃO, Antônio Carlos Amaral; MENDONÇA, Iraélcio Victer de. Por que as igrejas evangélicas encontram dificuldades quando do renovamento das locações? O abuso perpetrado pelos locadores. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3791, 17 nov. 2013. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/25836>. Acesso em: 21 out. 2018.

Comentários

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    Iolanda Ramos Noble

    Gleison

    Não sou católica, mas se compararmos a existência da Igreja Católica, com a curtíssima carreira meteórica das Igrejas Evangélicas, te garanto que o Vaticano até pobre é!
    Dá uma lida nas demais manifestações e perceberás que fui delicada, porque na verdade muitas pessoas percebem o poder econômico de Egrejas Evangélicas que são na verdade empresas, compram tudo canal de televisão, emissoras de rádio, elegem políticos, cobram dízimos elevados, porque segundo eles "quanto maior a oferta maior é a graça", vendem tudo: -fronhas de travesseiros, lenços, biblias, imã de geladeira e se facilitar até navio afundando! A fronha milagrosa, por exemplo, dias atrás estava custando R$99,00. Além disso fazem sessão de descarrego, dos empresários, da família, etc., etc., na verdade apelam para tudo que ilude o povo e enche os templos e as caixas de coletas. Pronto falei!

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    JULIO CEZAR MENDONÇA MEDRONHO

    LOCUPLETAMENTO, dos locadores? e os representantes dessas igrejas, no geral, que segundo a mídia, estão muito ricos, arrancando dos incautos que se sentem beneficiados por aqueles, contribuições, a que chamam voluntárias, em muitas situações com valores financeiros e materiais escassos em suas vidas. Donos de espaços caríssimos nas TVs, vendas de edições reproduzidas falando sempre a mesma coisa, principalmente nos dízimos que na verdade são doações acima dos pedidos. Se dizem profetas de Deus, em detrimento até mesmo de Elias e os grandes profetas da divindade. Por que não o pagamento dos impostos, que são devidos como os demais contribuintes. Deveriam ser taxados pelo que arrecadam, uma fortuna.

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    Jose Alberto de BArros Freitas

    Há uma sequência de equívocos neste artigo. A Lei inquilinária JÁ antepõe obstáculos para retomada do imóvel, locado, inclusive, aos templos religiosos. E isto prejudica os locadores. Ora, se o venerável pastor concordou na locação por 12 meses, sabia perfeitamente que findo esse prazo o locador poderia tê-lo de volta, e em uma renovação, é livre a negociação do aluguel. Sabia ainda que não se justificaria elevados custos de instalação, diante da expectativa mencionada. Não concordo com a pretensão de se alegar, usando o rebanho de devotos, uma equivalência ao
    "ponto". Afinal de conta os fieis, se são fieis, acompanham o pastor. Vide NS Aparecida, Meeca, etc. Quanto aos templos católicos, não conheço nenhum que tenha sido instalado em imóveis particulares, pois são edificados para atender as características do seu culto. Já com relação às igrejas evangélicas, elas proliferam em imóveis particulares, casas, lojas e galpões, que são adaptados. A seguir, com o sucesso dos dízimos (já não seria "trídimos?") e o funcionamento da propaganda subliminar, assegurando a preservação da fonte, então alguns partem para construir as "casas do Senhor". Sejamos claros: querem proteger o seu comercio subjugando os locadores, mas isto não vai prosperar.



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    gleison

    Prezado Iolanda Ramos, você foi infeliz ao dizer que as igrejas evangélicas em sua maioria, vivem em ostentação. faço-lhe uma pergunta: E o vaticano? todos os templos juntos, sejam evangélicos ou de outra denominação, não devem dar a terça parte do que o vaticano dá. Antes de criticar a religião de alguém, por que não olhar para sua primeiro?

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    Rafael Santana Frison

    gananciosos são alguns pastores( não totalizando) que usam da demagogia e do estelenionatário para enganar os menos esclarecidos e se locupletarem!

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