Revista de Ações possessórias
ISSN 1518-4862Formas alternativas para a proteção da posse sem a oposição de embargos de terceiro
Buscando demonstrar caminhos diferenciados para a proteção do possuidor de boa-fé, o estudo parte de casos em que a liberação da apreensão sobre bens teve resultado sem que a propositura de uma ação fosse necessária.
Liminar possessória nos contratos de alienação fiduciária de imóveis
Procuraremos tratar neste artigo, de forma extremamente objetiva, as conseqüências que a Lei 9.514/97 (Lei de Alienação Fiduciária de Imóveis – LAFI) pode ter trazido ao sistema das ações possessórias, comparando precedentes jurisprudenciais com o entendimento doutrinário e, por fim,…
Aspectos teóricos e práticos da ação de imissão de posse no ordenamento jurídico brasileiro
Sumário: 1. Conceito. 2. Natureza Jurídica da Ação. 3. Código de Processo Civil de 1973 – existência da ação. 4. Características. 4.1. Sumariedade da matéria de defesa. 4.2. Eficácia executiva da sentença. 4.3. Casos de cabimento da ação de imissão...
Da (im)possibilidde de antecipação de tutela nos pleitos possessórios
Sumário: 1- Introdução. 2- Algumas considerações sobre a antecipação de tutela. 3- Liminares possessórias. 4- A antecipação de tutela do artigo 273 e as ações possessórias. 5- Conclusões1- IntroduçãoOs seres humanos são por natureza arredios à mudança, ao desconhecido. Temos…
Outros meios processuais de defesa da posse
Sumário: 1. Introdução. 2 Natureza jurídica da posse. 3. O fundamento da proteção possessória. 4. Ações possessórias "lato sensu" e "stricto sensu". 5. Ação de embargos de terceiro. 6. Ação de nunciação de obra nova. 7. Ação de imissão de…
Ações possessórias contra ato administrativo
Tema digno de nota e que freqüentemente tem chegado à discussão junto aos Tribunais é o da propositura de ações possessórias por particulares contra atos administrativos típicos, expressivos do regular exercício do poder de polícia do Estado. Nessas hipóteses, é…
Reintegração de posse contra o MST
Liminar em reintegração de posse contra o MST (Movimento dos Sem-Terra)