Competência da Justiça Militar

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

Ampliação de competência de crimes militares é inconstitucional e inconvencional

10/07/2019 15:15Henrique Hoffmann e Ruchester Marreiros Barbosa 2

Militarizar a investigação significa andar na contramão da história, num contexto em que a desmilitarização não apenas da apuração de crimes, mas do próprio policiamento ostensivo, vem sendo defendida por instituições nacionais e internacionais.