Revista de Concurso público para notário e registrador
ISSN 1518-4862A personalidade jurídica dos serviços notariais e de registros e o seu tratamento tributário
Apresenta-se um estudo sobre o tratamento tributário dispensado ao serviço notarial e de registro, com base na análise de sua personalidade jurídica.
O tabelião do cartório e o concurso público
O artigo traz à discussão a necessidade de realização de concurso público para provimento de vagas de tabelião nos cartórios.
Concurso para cartório e sucessão trabalhista
O provimento por concurso público das serventias notariais e registrais não implica em sucessão trabalhista, para os fins de responsabilizar o novo titular pelas dívidas com os empregados do antigo titular.
Quando cartório muda de titular, como fica a responsabilidade trabalhista?
Os serviços notariais e registrais possuem regime jurídico próprio, diverso daquele aplicado à empresa, sendo a responsabilidade trabalhista do titular da serventia (tabelião ou registrador), pois a serventia não tem personalidade jurídica.
Privatização dos serviços notariais e de registro da Bahia
O processo de privatização requer a estruturação da fiscalização das atividades notariais pelo Poder Judiciário, bem como a reorganização dos cartórios extrajudiciais, em termos de desconcentração das serventias, de modo a descongestionar a demanda e viabilizar a rentabilidade dos serviços.
O escrevente nos cartórios
É dramática a situação dos cartórios judiciais e extrajudiciais. Sem delegatários, na sua maioria, são dirigidos por escreventes e oficiais de justiça, sem contar com qualquer auxiliar ou substituto, mas amparados em servidores disponibilizados pelas prefeituras para socorro dos munícipes.
