Teletrabalho: aspectos legais

O teletrabalho é uma modalidade moderna de emprego que flexibiliza as relações laborais por meio de tecnologias digitais. Como equilibrar os benefícios da telessubordinação com a proteção trabalhista?

Resumo de direito do trabalho: conceitos úteis para concursos

Temas abordados: toyotismo e fordismo; jus variandi ordinário e extraordinário; subordinação estrutural; gueltas; salário à forfait; salário complessivo; teletrabalho; equiparação salarial por identidade, equivalência e analogia; princípios; entre outros.

No Reino Unido, sócio de escritório de advocacia tem proteção quando denuncia corrupção

A lei inglesa – assim como a lei norte-americana - dá proteção a “empregados” que denunciam condutas impróprias nas empresas.

Aposentadoria especial aos 25 anos: que direitos e vantagens eu terei? (2ª parte)

O instituto da aposentadoria especial com tempo de serviço reduzido possui indiscutível natureza reparatória. Este deve ser o norte interpretativo quando da solução dos eventuais conflitos oriundos da aplicação da súmula vinculante 33.

Renascimento do direito do trabalho no século XXI

Uma das formas para a plena realização da democracia na sociedade atual se encontra na renovação da centralidade do trabalho, notadamente do emprego, no sistema socioeconômico capitalista.

Subordinação jurídica no trabalho a distância: Lei n. 12.551/2011

A execução do trabalho fora do estabelecimento do tomador não pré-exclui nem inviabiliza a declaração de relação empregatícia, eis que o profissional pode continuar submetido a sua no direcionamento das atividades.

Subordinação do trabalhador nos ateliês de costura

As grandes grifes e casas da moda são as responsáveis diretas pelo trabalho havido por parte dos “empregados” dos ateliês e empresas de confecção.

Direitos laborais inespecíficos e a proteção à dignidade humana do trabalhador

A despeito de não existir uma regulamentação infraconstitucional voltada especificamente a salvaguardar os direitos de personalidade na relação laboral, os trabalhadores dispõem de resguardo constitucional apto a garantir a proteção de sua dignidade.

Licença maternidade na união homoafetiva

Os novos modelos de núcleos familiares deslocaram também os critérios de concessão de benefícios previdenciários, tal como os da licença-maternidade.

Terceirização e responsabilidade civil do tomador de serviços

Ao contrário do que sustentam muitos doutrinadores, a tendência hoje é de flexibilização das normas que regulam a relação de emprego.

Contratação de mão de obra temporária pelas empresas estatais na jurisprudência do TCU

As contratações de empresas fornecedoras de mão de obra temporária pelas estatais, salvo em casos extraordinários e urgentes, ou quando o dever de licitar for inexigível, devem sempre ser precedidas de processos licitatórios regulares.

Princípio da continuidade da relação de emprego e a súmula 212 do TST

O artigo propõe-se a estudar a presunção favorável ao empregado, no tocante à prova do término do contrato de trabalho, consagrada na súmula 212 do TST, em face do influxo normativo do princípio da continuidade da relação de emprego.

Conceito de subordinação e nova lei das cooperativas de trabalho

As cooperativas de trabalho que prestam serviços apenas e tão somente serão lícitas nos casos em que houver um ganho real aos trabalhadores, com retiradas superiores aos salários pagos pela categoria econômica aos trabalhadores em igualdade de condições mais subordinados.

Mudança do contrato de trabalho por prazo determinado para o indeterminado

A mudança do contrato individual de trabalho por tempo determinado para o indeterminado se apresenta como uma meio de compelir os empregadores a cumprirem os requisitos básicos inerentes a aquele tipo de contratação.

Flexibilização, crise econômica e suspensão do contrato de trabalho

Flexibilizar direitos é um raciocínio puramente econômico, destoado dos princípios que orientam o Direito do Trabalho.

Contratação de altos executivos

A contratação de altos executivos deve ser realizada com cuidados, para evitar desdobramentos prejudiciais à empresa.

Comparações entre os regimes celetista e estatutário

Salário, participação nos lucros e na gestão da empresa, férias, segurança e medicina do trabalho, paternidade e maternidade, trabalho da mulher e do menor, proteção em face da automação, prescrição e extinção do vínculo são os temas usados na comparação entre celetistas e servidores estatutários.

Teletrabalho e subordinação estrutural

A teoria da subordinação estrutural é responsável em trazer para dentro do Direito do Trabalho trabalhadores que se encontram inseridos nas novas formas de organização do trabalho, e, por conseguinte, afastados do conceito tradicional e objetivo de subordinação jurídica.

Informalidade, flexibilização das leis trabalhistas e reformas tributária e previdenciária

A teoria liberal da flexibilização das leis trabalhistas, como uma idéia pós-moderna, não pode ser aceita como solução para o problema da informalidade. Essa legislação, por si só, não é entrave ao crescimento econômico.

Relação de emprego: da estrutura à função

Análise crítica de "Relação de emprego: estrutura legal e supostos", livro de Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena.