Parceria no cultivo de floresta para produção de madeira

Proprietários de imóveis rurais consultam sobre a possibilidade de, sob o ponto de vista do direito agrário e do direito tributário, cada um deles firmar contrato de parceria rural com sociedade empresária em que esta, às suas expensas, formará nos imóveis deles florestas objetivando a obtenção de madeira a ser partilhada entre as duas partes contratantes.

Necessidade de observância de prazo mínimo nos contratos agrários.

Embora sejam inúmeros os temas controvertidos quando se está a falar de contratos agrários (arrendamento e parceria), a questão relativa à obrigatoriedade ou não de observância de prazo mínimo de duração despertou a nossa atenção, precipuamente porque calorosos debates têm…

A parceria pecuária, a patologia da "vaca-papel" e o novo Código Civil.

De ocorrência comum nas parcerias pecuárias, a "vaca-papel" exterioriza-se na denominação corriqueira conferida a tais contratos, quando lhes seja feito uso para encobrir-se a ocorrência real de mútuo feneratício.

A disciplina jurídica das benfeitorias.

Sumário: Introdução; Capítulo I- Diciplinas jurídicas das benfeitorias, 1- Conceitos, classificação e especificação, 2. Distinção entre benfeitorias e acessões, Posse agrária e princípios norteadores, 4. Contratos agrários e benfeitorias, 5. Benfeitorias no projetodo novo Estatuto da terra; Capítulo II- A…

Do contrato de parceria.

1 – ConceitoO contrato de parceria é espécie de contrato agrário, dando origem a uma sociedade sui generis – mas sem se submeter ao regime jurídico desta espécie contratual – e que é regido pela Lei n.º 4.504/64 (Estatuto da…