Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
11/11/2021 19:45 0
Cabe mandado de segurança a fim de suspender a exigibilidade do IRPJ e da CSLL incidentes sobre juros moratórios e correção monetária?
17/10/2018 17:30 0
Ou se decide rever as decisões pioneiras acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, com modulação de efeitos; ou continuarão alargando a tese das exclusões em cascata até que por via jurisprudencial se altere parcialmente o sistema tributário nacional.
21/06/2018 17:00 0
Como o lucro líquido apurado na contabilidade normalmente não corresponde ao lucro a ser tributado, a pessoa jurídica deve determinar o lucro real, sobre o qual calculará o IRPJ devido e o adicional quando for o caso, assim como a CSLL.
19/10/2017 17:00 0
Entenda como funciona o controle do livro eletrônico de apuração da base de cálculo da CSLL (e-Lacs) na escrituração contábil fiscal (ECF)
30/09/2017 13:10 0
O valor da CSLL pago não pode ser considerado como despesa operacional, porque ele é resultado da atividade econômica exercida pelo contribuinte para auferir rendas, e não uma despesa necessária à produção de renda.
10/09/2017 18:22 1
Há uma tributação mais onerosa incidindo sobre os rendimentos do capital produtivo. Isso é prejudicial às empresas e ao mercado, uma vez que o capital tende a encontrar caminho mais rentável, ainda que em detrimento do capital produtivo. Sem investimentos, agrava-se a crise. A solução para este problema parece ter sido dar ao capital próprio, investido nas empresas, tratamento semelhante ao dos juros obtidos em ativos financeiros. Entenda como funciona esta sistemática.
25/03/2017 14:19 12
Examina-se a decisão proferida no RE nº 564.413/SC, para deixar de reconhecer a imunidade da CSLL em relação às receitas provenientes de exportação.
14/01/2017 18:34 35
Apresentam-se aspectos práticos do planejamento tributário do imposto de renda de pessoa jurídica e da contribuição social sobre lucro líquido para microempresas e empresas de pequeno porte. Traz ao final as vantagens e desvantagens da escolha do regime de tributação adequado para as empresas.
28/12/2016 15:32 12
Exame jurídico sobre a tributação em bases universais, diante do julgamento do STF na ADI nº 2.588 e das mudanças provocadas pela Lei nº 12.973/2014.
20/11/2016 20:40 19
Muitos conflitos entre decisões judiciais ocorrem porque não se procura examinar o conceito de preço das mercadorias ou de serviços.
31/07/2016 19:42 35
É possível recuperar créditos de IRPJ e CSLL pagos a maior a título de retenções não consideradas.
10/06/2016 12:13 12
É primordial a ciência quanto à distinção contábil entre provisão e reserva, pois a confusão destas, nesse ponto, pode gerar prejuízos à empresa.
27/05/2016 12:13 18
Os encargos de depreciação do ativo imobilizado são considerados dedutíveis na apuração do IRPJ e da CSLL pelas empresas tributadas pelas regras do lucro real, conforme analisaremos no presente artigo.
05/09/2015 21:04 3
A partir deste breve estudo, pretendemos analisar o notório esforço do legislador nacional para desonerar as exportações dos produtos nacionais, seja concedendo incentivos fiscais, seja concedendo isenções e imunidades.
24/08/2015 15:23 0
Para efeito de IRPJ e CSLL, a pessoa jurídica tributada pelas regras do lucro real deverá considerar como dedutíveis os encargos de depreciação de bens intrinsecamente ligados à produção, conforme definido no art. 25 da IN RF nº 11/96.
12/08/2015 15:23 1
Entenda como é o tratamento contábil e tributário de bonificações, tanto para o empresa vendedora, quanto para a compradora.
24/07/2015 12:36 3
Concedeu-se autorização para que o contribuinte com débitos vencidos até 30/06/2015, em discussão administrativa ou judicial, possa quitar parte da dívida utilizando prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da CSLL.
19/06/2015 11:22 1
Análise da Solução de Divergência nº 39/2013 - Cosit, que analisa a extensão da imunidade tributária de que gozam templos de qualquer culto em relação à CSLL.
23/10/2014 12:36 0
A ambígua conceituação de inovação tecnológica por parte do marco regulatório brasileiro dificulta o acesso do setor de serviços aos programas fomentados pelo governo federal.
18/10/2014 15:22 0
Trata-se o presente artigo de análise acerca da natureza jurídica dos juros moratórios e a possibilidade de incidência ou não de IR e CSLL na percepção daqueles, bem como as recentes decisões do STJ sobre a temática.
29/08/2014 16:40 1
Estudam-se as obrigações de caráter tributário inseridas no Simples Nacional, com o fim de compreender se a redação da Lei Complementar 123/06 representa de fato a simplificação proposta como motivo para sua criação.
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