Revista de Controle da Polícia
ISSN 1518-4862Meias polícias: raízes históricas da ausência do ciclo completo de polícia no Brasil e suas consequências
Analisam-se as razões históricas que produziram o modelo de polícia vigente no Brasil, constituído basicamente por duas grandes polícias estaduais: a Polícia Militar e a Polícia Civil.
Polícia brasileira: instituição de Estado e não órgão de governo
RESUMO O presente artigo busca discutir a Instituição Polícia, trazendo ao debate suas origens históricas, sua atuação como órgão repressor e opressor estatal, num viés personalista de governo até a sua passagem a um órgão defensor da Lei e da…
Sobre o Conselho Nacional de Polícia (PEC nº 381/09)
Tramita pela Câmara dos Deputados a PEC nº 381/09, apresentada pelo Deputado Federal Régis de Oliveira, que acrescenta o art. 144-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional de Polícia. Pela proposição, esse Conselho será composto de 16 membros [01]…
Proposta de emenda à Constituição cria o Conselho Nacional de Polícia
Sumário: I – Introdução; II - Importância da Atividade Policial; III – Abuso e Desvirtuamento da Atividade Policial; IV – Controle da Atividade Policial; V – Deficiência do Controle Externo da Atividade Policial Exercido pelo MP; VI – Criação do…
O controle externo da atividade policial à luz das leis de Isaac Newton
Sumário: I – Introdução; II – As leis da física desenvolvidas por Isaac Newton aplicadas à questão; III – Retrospectiva sobre o Sistema Disciplinar das Polícias Civis; IV – Mudança de Filosofia – Método Pró-ativo; V – Soluções para Minimizar…
O Ministério Público e o efetivo controle da atividade policial
Dentre as várias funções institucionais atribuídas ao Ministério Público, encontradas no art. 129 da Constituição Nacional, destaca-se o exercício do controle externo da atividade policial, na forma da lei.... Esta atribuição dada ao parquet deve ser analisada com parcimônia, dada…
Controle externo da atividade policial:
Sumário: 1- Freios e Contrapesos. 2- Controle Externo da Atividade Policial: Inovação Constitucional? 3- Delimitação do Controle Externo da Atividade Policial. 4- Desfecho.1- FREIOS E CONTRAPESOS: O sistema preconizado na Constituição Federal de 1.988 pressupõe para todas as funções do…
O controle das operações policiais denominadas blitz e o Estado de Direito
Tema polêmico e envolto em grande discussão nos meios policiais, e da justiça em geral, a legalidade, ou não, das operações policiais conhecidas, popularmente, como "Blitz", ou batidas policiais, merece, penso eu, detida atenção e estudo por parte dos membros…