Revista de Despachos

Recurso contra despacho que posterga a apreciação do pedido de tutela provisória

Fazemos considerações acerca do agravo de instrumento interposto contra o pronunciamento judicial que posterga o pedido de tutela provisória para depois da manifestação da parte contrária (despacho de reserva).

A crise do homem cordial - os arts. 12 e 153 do novo CPC

Análise da atuação do “homem cordial”, alegoria representativa do brasileiro, perante o Poder Judiciário. Neste artigo demonstramos a contribuição dada pelo novo CPC para imprimir maior imparcialidade e racionalidade aos atos processuais.

Do cabimento de agravo de instrumento contra despacho

A partir de conceitos básicos, como sentença, decisão interlocutória e despacho, trazemos um tema delicado, partindo da análise de casos concretos.

Decisão de saneamento e organização do processo

O que significa sanear e organizar o processo? Explicam-se as situações de alteração do nome jurídico, estabilização da decisão de saneamento e organização e as hipóteses em que se admite o saneamento por negócio jurídico processual.

Despacho pré-saneador e o início da fase intermédia no processo declarativo português

Explana-se sobre a prática do despacho pré-saneador no CPC português, com referências ao novo CPC brasileiro.

Despacho de citação interrompe prescrição tributária?

O despacho do juiz não interrompe a prescrição porque o juiz não é o titular da pretensão de cobrar o crédito tributário. O titular da pretensão é a Fazenda Pública, a quem cabe a responsabilidade pela prática de todos os atos.

Ação de alimentos: prazo de resposta deve ser fixado no despacho inicial

Já no despacho inicial deverão ser fixados os alimentos provisórios e assinado prazo razoável para apresentação de resposta, designando-se, na imediata sequência, data para realização da audiência una, de conciliação instrução e julgamento.