Marco Civil da Internet: neutralidade de rede e liberdade de expressão
14/09/2018 11:00 0
A neutralidade de rede trouxe uma liberdade de expressão plena para o uso da internet no Brasil?
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- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
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Revenge porn: uma nova face da violência de gênero
21/09/2018 15:20 0
A ascensão das mídias digitais e as mudanças das relações interpessoais fizeram surgir uma nova e devastadora forma de violência de gênero: a pornografia de revanche.
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![Alexandre Pontieri]( "Alexandre Pontieri")
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A inteligência artificial no direito e os equívocos da OAB
30/08/2018 15:00 0
![Eduardo Koetz]( "Eduardo Koetz")
A inteligência artificial é uma tecnologia muito incipiente e não disseminada em larga escala, mas com capacidade de crescimento iminente, sendo adotada em várias áreas da economia. Por que não usá-la no direito?
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Acesso aos dados armazenados no WhatsApp pela polícia durante investigação criminal
27/08/2018 09:40 0
![Murilo Cézar Antonini Pereira]( "Murilo Cézar Antonini Pereira")
Explora-se a possibilidade de acesso aos dados armazenados no WhatsApp pela polícia no transcurso da investigação criminal contemporânea e a repercussão da referida diligência policial nos direitos fundamentais.
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Direitos autorais nos programas de computadores
25/08/2018 11:15 0
Seria necessária uma reestruturação dos direitos em relação a propriedade intelectual dos programas de computador?
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Responsabilidade de administrador de grupo de WhatsApp: um precedente perigoso
20/08/2018 13:00 0
![João Paulo de Mello Filippin]( "João Paulo de Mello Filippin")
Examina-se o caso de uma menor de idade condenada a pagar indenização por danos morais a outro menor de idade ofendido em grupo do aplicativo WhatsApp.
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As empresas diante da nova lei de proteção de dados pessoais
12/08/2018 11:53 0
![Isabela Moreira Vilhalba]( "Isabela Moreira Vilhalba")
Após dois anos em tramitação no Congresso Nacional e quase uma década em discussão no processo público, o Senado Federal aprovou o PLC 53/2018, que cria a Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira e altera disposições do Marco Civil da Internet.
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Inteligência artificial na esfera jurídica
03/08/2018 13:40 0
![Kareline Staut]( "Kareline Staut")
O uso da inteligência artificial surge com força em consequência do aumento da capacidade de armazenamento, processamento e análise de grande quantidade de dados por valores acessíveis. Esse fenômeno está influenciando todas as áreas, inclusive o direito.
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Bullying e contaminação do ambiente escolar pela violência
23/07/2018 10:15 0
![Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita]( "Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita")
No espaço escolar, quando não ocorre uma efetiva intervenção contra o bullying, o ambiente fica contaminado para violência explícita ou velada nas redes sociais.
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Comentários à Emenda Constitucional 87/2015 e a nova sistemática do ICMS para o consumidor final
17/07/2018 10:35 1
![Mateus Ribeiro]( "Mateus Ribeiro")
As novas formas de comercialização de produtos e serviços, especialmente o e-commerce, fez o legislador atentar para a questão relativa ao ICMS. A sistemática anterior beneficiava alguns Estados de grandes regiões do país.
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Justiça: o lado moral na internet. Vítima da sociedade ou vitimismo? Parte II
11/07/2018 12:35 0
![Sérgio Henrique da Silva Pereira]( "Sérgio Henrique da Silva Pereira")
Crimes. Será possível justificar algum crime pela ideia de que o ato criminoso foi praticado por "vítima da sociedade"? Ou o ato em si é uma desculpa, injustificada, para se praticar crime?
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Justiça: o lado moral na internet: qual a conduta correta? - Parte I
09/07/2018 10:10 0
![Sérgio Henrique da Silva Pereira]( "Sérgio Henrique da Silva Pereira")
Autonomia da vontade e autopossessão são apanágio da filosofia libertária. No Brasil, contemporaneamente, há vozes invocando 'liberal conservador'. Até que momento é possível? Quem terá mais direitos e menos direitos?
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Contratos inteligentes: descubra o que são e como funcionam
02/07/2018 14:30 2
![Bruno Cardoso]( "Bruno Cardoso")
Em menos de uma década de desenvolvimento, a tecnologia Blockchain e os “smart contracts”, os chamados contratos inteligentes, já começam a impactar nossa sociedade de uma forma jamais esperada.
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Privacidade e direito à invisibilidade nos espaços públicos
29/06/2018 19:24 0
O simples fato de o indivíduo apresentar-se em espaços públicos não permite concluir que se despiu de toda a proteção natural oriunda da privacidade. Ainda que fora de seu reduzido universo particular, é certo que conserva escudo contra a intromissão alheia.
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O operador do direito da era digital
27/06/2018 16:20 1
![Carolina Martins Pinto]( "Carolina Martins Pinto")
O artigo atualiza operadores do direito diante da era digital, pontuando desafios e debatendo se a tecnologia a serviço da advocacia pode ser vista como um avanço ou uma possível ameaça.
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Marketing digital e inbound para escritórios de advocacia
25/06/2018 15:00 2
![Kareline Staut]( "Kareline Staut")
O marketing na advocacia deve atentar para as etapas de atração da clientela, geração de interesse e relacionamento, apresentação dos serviços e fidelização, atingindo-se o ponto em que o cliente se torna divulgador espontâneo da marca do escritório.
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Privacidade nas telecomunicações e na internet
12/06/2018 16:00 1
![Ericson Meister Scorsim]( "Ericson Meister Scorsim")
O artigo trata da proteção constitucional e legal ao direito à privacidade dos usuários dos serviços de telecomunicações e internet, destacando as disposições do Marco Civil da Internet.
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Cobranças indevidas pelas empresas de telefonia
11/06/2018 15:20 4
![Adriano Caravina]( "Adriano Caravina")
Muitas empresas se utilizam de pseudomanifestações de vontade dos consumidores para cobrarem por serviços que os clientes não contrataram ou inserem, unilateralmente, cobranças adicionais nas faturas, causando prejuízos.
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Comunicação dos atos processuais por meio eletrônico e o uso do aplicativo WhatsApp como ferramenta de intimação
11/06/2018 14:00 1
![Eduardo Ramos Zapelini]( "Eduardo Ramos Zapelini")
O presente artigo teve por finalidade analisar a comunicação dos atos do processo por via eletrônica, especificamente a citação e a intimação por meio do aplicativo WhatsApp.
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Juizados especiais criminais: intimações via Whatsapp
10/06/2018 11:30 0
Examina-se a possibilidade de inovação nos atos intimatórios, em especial com o uso do aplicativo WhatsApp, no contexto da discussão sobre alternativas para uma Justiça mais eficaz.
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O crime de estupro virtual
06/06/2018 14:30 2
![Leonardo de Sales Dias]( "Leonardo de Sales Dias")
Instaura-se uma celeuma sobre a modalidade de ação chamada de estupro virtual devido à ausência de contato físico entre o agente e a vítima, uma vez que todo o contexto das ações ocorre por meio informático.
