Direito e Informática
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
31/05/2017 14:00 2
Conheça um pouco mais sobre este instituto que, agora plasmado no ECA, já era previsto na Lei de Drogas e na Lei de Organização Criminosa.
20/07/2017 15:40 1
A prática comercial e a crescente informatização das transações comerciais vêm substituindo os títulos de crédito materializados em papel pelos eletrônicos, o que se verifica com as duplicatas virtuais com respaldo legal e jurisprudencial.
17/07/2017 15:15 3
Ofensa em rede social pode refletir em prejuízo civil e penal. Como comprovar a ofensa? Quais são os direitos do ofendido? Como se defender?
12/07/2017 15:46 0
A legislação consumerista não está, ainda, perfeitamente adaptada às modernas relações jurídicas no mundo do ciberespaço. Há necessidade de uma urgente regulamentação nacional e supranacional para dirimir problemas decorrentes dos litígios envolvendo prestadores de serviços e usuários de internet.
20/06/2017 13:20 1
O registro de marca junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) nem sempre assegura a exclusividade de uso da marca virtual. Como solucionar essa problemática com normas específicas que não se complementam?
08/06/2017 17:00 2
O tema da interceptação judicial das comunicações realizadas pelo aplicativo WhatsApp demanda uma necessária ponderação de valores: direito à privacidade, à inviolabilidade da comunicação privada, à proteção e à segurança dos dados pessoais e a necessidade de instruir a investigação criminal.
05/05/2017 12:40 1
Resumo das recentes manifestações da Receita Federal no que diz respeito à tributação sobre softwares e à natureza das relações jurídicas que se estabelecem a partir do seu licenciamento de uso e comercialização entre empresas brasileiras e estrangeiras
17/04/2017 14:16 1
Um novo e firme posicionamento sobre tributação de SaaS pode conferir mais segurança jurídica às empresas do ramo tecnológico.
06/04/2017 09:10 0
Examinam-se os mecanismos que podem prejudicar a recuperação de dados e a forense computacional nos discos de estado sólido - solid state disk (SSD), inviabilizando a investigação criminal.
21/03/2017 12:38 19
O Decreto 8.771/16, complementando a Lei nº 12.965/14, trouxe as balizas da proteção ao tráfego de dados na rede, tentando, assim, garantir sua neutralidade. Mas por que empresas ainda quebram esse princípio? Saiba como se proteger.
17/03/2017 10:20 10
O trabalho tem por escopo investigar desdobramentos ao consumidor e a terceiros gerados pelo art. 63 da Resolução n.º 614 da ANATEL, que possibilita as empresas prestadoras de SCM a implementarem franquias de consumo na banda larga fixa.
11/03/2017 14:38 32
Deve-se observar as proporções que tomou o compartilhamento, e verificar a capacidade econômica do ofensor e da vítima, como o grau de culpa destes, para poder fixar um dano razoável que não possa enriquecer ao sofrido e desestimular o autor do dano a cometer tal ato novamente.
06/03/2017 18:00 7
Investigam-se os motivos pelos quais as organizações e suas áreas de tecnologia da informação muitas vezes fracassam em projetos de implementação das melhores práticas de gerenciamento de serviços de TI.
03/03/2017 11:00 16
Reflexões sobre Zygmunt Bauman e sua visão da sociedade contemporânea que, segundo ele, ergue muros simbólicos em seu entorno e passa a ter mais contatos virtuais do que pessoais, lamentavelmente.
25/02/2017 13:00 85
O fenômeno da vingança pornô alcançou visibilidade nos últimos anos, em virtude da popularização da internet e de redes sociais, trazendo à tona mais uma forma cruel de violência contra as mulheres.
08/02/2017 08:38 69
O direito de ação se firma politicamente como instrumento de participação direta no exercício do poder.
07/02/2017 14:08 17
Se o sistema efetivamente é capaz de assegurar a vitória ao licitante que o utiliza, então a licitação possui um vencedor desde antes de sua abertura, o que aniquila a competição e, por consequência, viola o ideário de igualdade entre os concorrentes.
06/02/2017 16:15 74
O direito de ação, em uma acepção sintética e conglobante de seus aspectos elementares, pode ser conceituado como o direito de obter a prestação jurisdicional integral, integralidade esta cujo conteúdo é variável e se submete a condicionamentos processuais e materiais.
21/01/2017 22:18 30
Analisamos a linha que divide a disseminação de ódio nas redes sociais e o exercício regular do direito de expressão.
20/01/2017 14:00 18
Trazemos exame de como se deve proceder com a tributação sobre as operações com software, o recolhimento de ICMS, de ISS e o percentual de lucro presumido aplicado sobre a receita bruta da empresa para cálculo do IRPJ e da CSLL.
12/01/2017 14:40 58
Quais as providências a serem tomadas pela autoridade policial para que não incorra em ilegalidade?
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