Revista de Direito Internacional Público
ISSN 1518-4862A proteção internacional do meio ambiente em face da atuação das organizações não-governamentais ambientalistas
RESUMOO presente artigo trata do surgimento e da influência das organizações não-governamentais (ONGs) no cenário internacional. As ONGs, destacando-se as ambientais de atuação global, representam o novo paradigma do direito internacional e das próprias relações internacionais, enquanto relevantes atores que…
A evolução da proteção internacional do meio ambiente e o papel da "soft law"
ResumoO artigo trata da evolução normativa do Direito Ambiental Internacional, bem como, do importante papel desempenhado pelas normas e instrumentos da soft law junto a esse processo. Analisa as peculiaridades desse novo ramo do direito, além de proporcionar uma reflexão…
O monismo internacionalista dialógico
O tema que trago hoje à reflexão dos leitores é inédito e visa propor uma nova solução monista para o problema das relações entre o Direito Internacional (dos Direitos Humanos) com o Direito interno. Como se sabe, é bem conhecida…
A sistemática da incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos na Constituição da República
1.INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende comentar a sistemática de incorporação à ordem interna dos tratados internacionais que versam direitos humanos, em especial a controvérsia posterior à entrada em vigência do parágrafo 3º do artigo 5º da Constituição Federal, introduzido pela…
Asilo político no Brasil: direito ou diplomacia?
O asilo político é um ato soberano para proteger perseguidos por razões políticas, diferenciando-se do refúgio. Como o Brasil decide concessões de asilo: interesse diplomático ou critérios legais?
O caso dos subsídios do algodão entre Brasil e EUA.
A autorização para suspender concessões e obrigações dentro do acordo de Propriedade Intelectual consagrado na OMC, por si, só não é garantia da sua eficácia, surgindo a necessidade de mudança e evolução do sistema.
Direito Internacional Humanitário.
Resumo: Este artigo tem como finalidade analisar a lógica das intervenções humanitárias autorizadas pelas resoluções editadas pelo Conselho de Segurança da ONU, fazendo uma crítica acerca da força simbólica dos direitos humanos como instrumento de manipulação do real. A partir...
Comissão Interamericana e as masmorras do Espírito Santo
Em 1978 o Brasil aceitou, finalmente, a jurisprudência do sistema interamericano de direitos humanos, da OEA, que é composto, dentre outros, de dois órgãos muito importantes: (a) Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Washington-EUA) e (b) Corte Interamericana de Direitos Humanos…
Universalismo de direitos e assimilacionismo
1. A imigração, o multiculturalismo e seus problemas Como fenômeno sociológico, a imigração e seus problemas são tão antigos como a história do homem. Contudo, nunca os fluxos migratórios foram tão intensos e extensos como na última parte do século…
Tribunal Penal Internacional: aspectos relevantes
Resumo: A globalização e a interdependência acentuaram a necessidade de maior coordenação e normatividade em diversas áreas das relações internacionais, inclusive como proteção contra a atuação ilícita de atores não estatais. Daí se percebe a importância da criação de um…
Responsabilidade internacional do Estado
"A realidade se forma em volta do compromisso". (Kobi Yamada) 1.Introdução A responsabilidade internacional do Estado é o instituto jurídico em virtude do qual o Estado a que é imputado um ato ilícito segundo o direito internacional deve uma reparação…
A tese da supralegalidade dos tratados internacionais de direitos humanos e a interação entre o direito interno e o direito internacional.
RESUMO: A presente exposição examina criticamente a recente consagração da tese da supralegalidade dos tratados internacionais de direitos humanos no Supremo Tribunal Federal (HC 87.585-8/TO) à luz da teoria do direito, problematizando a interação entre o direito interno e o…
Condenação de Cesare Battisti.
A SENTENÇA A 2ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro, em decisão prolatada em 19 de fevereiro do corrente ano, condenou o ex-ativista italiano Cesare Battisti a dois (2) anos de prisão, "em regime aberto", por ter…
O Tribunal Penal Internacional: uma análise realista
Tentamos entender as decisões tomadas pela corte e os meios de eficácia das sentenças, levando em consideração a existência de um jogo poder no âmbito internacional, onde os interesses dos Estados são mais importantes e como as decisões podem beneficiá-los ou não.
A efetividade da proteção do direito à diversidade cultural sob a perspectiva universalista e multiculturalista dos direitos humanos
SUMÁRIO : 1. Introdução. 2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a proteção internacional à diversidade cultural ..3. A cultura e sua importância para os seres humanos. 4. Universalismo versus multiculturalismo: o direito à diversidade cultural. 5. Considerações finais.…
O Direito Internacional, meio ambiente e a Pan-Amazônia
RESUMO Este trabalho apresenta a relação entre o Direito Internacional, a questão ambiental e a proteção da Amazônia através de mecanismos convencionais, os quais tenham como paradigma interpretativo o jus cogens internacional, ou seja, o direito impositivo, o qual prevê…
A importância da Comissão Europeia na formulação dos principais tratados europeus
RESUMO O mundo jurídico é a normatização dos jogos de interesses decorrentes das relações de poder que se formam na esfera política, social e econômica. Diante deste fato, o presente artigo visa demonstrar alguns aspectos destas relações no processo decisório…
Extradição: Lei nº 6.815/80.
O INSTITUTO Extradição é a entrega de um indivíduo feita pelo país onde ele se encontra ao país que, imputando ao mesmo cometimento de infração legal, o reclama para ser submetido a julgamento pelos tribunais deste último ou para cumprir…
Noções acerca do sistema das Nações Unidas
1 Histórico A idéia de uma organização internacional [01] política com caráter permanente e universal não é nova, vez que a humanidade, face aos constantes conflitos que sempre marcaram sua existência, há tempos vem buscando formas de contornar tais tensões.…
Criação do tribunal penal internacional: crimes de guerra
Como surgiu o Direito Penal Internacional e por que julgar crimes de guerra? O artigo traça a evolução da justiça penal internacional, de ad hoc à institucional.
