Revista de Direito Internacional Público
ISSN 1518-4862A ingerência humanitária e a guerra justa
A guerra é um evento que, apesar da violência que encerra, não pode ser ignorado pelo Direito. O próprio Direito Internacional começa como um direito de guerra. O Direito sempre a levou em consideração, quando não para discutir suas formas de legalização, ao menos para suavizá-la ou humanizá-la, o que explica a origem do próprio Direito Humanitário.
Estado de Direito global e a Justiça criminal
A tese de uma Justiça universal ou global ganhou força inusitada especialmente a partir daquele momento (1999) em que o Juiz espanhol Baltazar Garzón decretou a prisão do general chileno Augusto Pinochet, que acabou não se sujeitando a nenhuma sanção…
A compatibilidade internacional do Mercosul
O trabalho verifica a compatibilidade do Tratado de Assunção com as regulamentações internacionais, verificando o que se modificou, o que restou intocado, e de que forma ocorrem as relações entre esse tratado e essas normativas.
Direitos humanos na OEA e a busca pela eficácia das sentenças da Corte Interamericana
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar como deverá ocorrer a execução das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil, indicando os meios e procedimentos adequados para se superarem eventuais dificuldades na implementação dessas decisões.Palavras-chave: Sentenças; Corte...
As fórmulas contratuais típicas utilizadas no comércio internacional
SUMÁRIO: Introdução. 1. As fórmulas contratuais típicas utilizadas no comércio internacional. 2. A Câmara de Comércio Internacional. 3. As fórmulas contratuais típicas. 3.1. Definições Americanas Revisadas para o Comércio Exterior, 1941 ("Revised American Foreign Trade Definitions", 1941). 4. Os INCOTERMS.…
Tratados Internacionais de Direitos Humanos.
Após identificar as principais correntes doutrinárias sobre a matéria, questiona-se a possibilidade de incluir no modelo de análise constitucional contemporâneo outro "locus" hermenêutico, pelo qual as normas jurídicas retirem também seu fundamento de validade.
Barreiras à integração
RESUMO Integração. Integração Econômica. Integração de Mercado. Blocos de Comércio. Blocos de Integração. Blocos Econômicos. Acordos de Comércio. Barreiras. Impedimentos. Obstáculos. ABSTRACTIntrodução/Objetivo(S). 1. Classificação das barreiras à integração. Tipo de barreiras à integração relevante ao conceito de Blocos de Integração.…
Tipologia dos blocos de integração
Resumo: Após algumas conceituações necessárias, é exposta a tipologia dos chamados Blocos de Integração, segundo a doutrina. Uma crítica a essa tipologia é feita, em especial à classificação dos Blocos de Integração quanto à "profundidade" ou "verticalidade", onde se apresentam...
Tratados que versam sobre direitos humanos
Se afastada a natureza de norma constitucional que o Pacto de São José da Costa Rica ostenta por força do § 2º do art. 5º da Constituição, ao menos deve ser-lhe conferido o status de emenda constitucional.
Conflito entre a Constituição brasileira e os tratados de direitos humanos
Depois do antológico voto do Min. Celso de Mello, lido no dia 12.03.08 (no Pleno do STF – HC 87.585-TO e RE 466.343-SP), que reconheceu o valor constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos (sobre o tema cf.GOMES, L.F., Estado…
Valor constitucional dos tratados de direitos humanos
O antológico voto do ministro Celso de Mello no HC 87.585-TO e RE 466.343-SP, ao reconhecer o valor constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, nos faz retornar a este tema.
O conselho de segurança da ONU frente às necessidades do mundo atual
Para que possamos entender a necessidade de mudanças, faz-se mister a explicação conceitual da ONU e abordar desde sua criação até sua importância, para assim, vislumbrar as razões de seu enfraquecimento e quais devem ser as saídas para modificar o quadro em que se encontra.
A crise armada Colômbia-Equador à luz do Direito Internacional do uso da força no contexto da guerra contra o terrorismo internacional
1. Introdução O conflito entre o governo da Colômbia e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, as FARC, é sem dúvida o maior barril de pólvora da América Latina. Trata-se de conflito interno armado [01] com amplas repercussões internacionais [02],...
Direito de nacionalidade de pessoa física no ordenamento jurídico brasileiro
Introdução: importância e limitações do direito de nacionalidade. A nacionalidade "é o vínculo jurídico-político de Direito Público interno, que faz da pessoa um dos elementos componentes da dimensão pessoal do Estado" [01], ou seja, é o vínculo determinante dos indivíduos…
Globalização econômica, neoliberalismo e direitos humanos.
Mudanças historicamente recentes na economia e na sociedade, especificamente o advento do fenômeno multifacetado denominado globalização, causaram alterações significativas para o tema da limitação do exercício do poder.
Direitos fundamentais no trabalho no Mercosul e nos acordos de integração regional nas Américas
Tomando como marco a Declaração Sociolaboral do Mercosul e a Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, o ensaio examina a regulação e as condições reais do trabalho no Mercosul, estabelecendo um paralelo com o restante da América Latina e com a perspectiva da formação da ALCA.
Parcial efeito repristinatório tácito no direito à nacionalidade brasileira pela Emenda Constitucional nº 54/2007
As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60, § 3º, da Constituição Federal, promulgaram a emenda constitucional nº 54, de 20 de setembro de 2007, dando nova redação à alínea "c" do inciso…
Definição do status jurídico das normas internacionais de direitos humanos.
Introdução No início dos anos 90, doutrinadores e práticos já refletiam sobre as causas das fraquezas dos instrumentos internacionais e os meios para remediá-las. No mesmo sentido, teóricos das relações internacionais também vêm analisando a efetividade e as fraquezas dos…
Cláusulas essenciais dos contratos internacionais de compra e venda
Os contratos de importação e exportação incluem, acordos sobre condições de venda, transporte, seguro e meios de pagamento, divisão dos ônus por custos e obrigações adicionais.
