Direito comparado. Notas introdutórias ao Tratado Constitucional Europeu

Será que a Europa necessita de uma constituição? A pergunta dá início a intrigante ensaio de Jürgen Habermas, para quem existe um contraste interessante entre as exigências e expectativas dos "europeus de primeira hora", que se empenharam ativamente pela união…

A segunda Conferência de Paz de Haia

"A paz não pode ser mantida à força. Somente pode ser atingida pelo entendimento" (Albert Einstein) Pode-se não gostar da História, mas o ser humano não pode ignorá-la. A História retrata os momentos importantes, desastrosos ou heróicos da existência do…

Os primórdios do Direito Internacional.

1. Um dos aspectos mais importantes da atual situação das relações internacionais é a consideração – e geral aceitação – do conjunto de entidades políticas globais como uma sociedade de Estados soberanos. Neste contexto, uma das principais funções do Direito…

Qual contexto? Uma análise dos critérios de interpretação segundo a Convenção de Viena sobre direito dos tratados

Resumo: Interpretação de tratados; Interpretação conforme o contexto; Relações entre Direito Internacional e Direito Interno. 1.Introdução É de conhecimento basilar entre os jusinternacionalistas que a matéria relativa aos tratados é regulada pela Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados (CVDT),…

Os tratados internacionais podem definir delitos e penas?

No STF, enquanto era discutido o recebimento da denúncia oferecida no famigerado caso "mensalão", voltou à tona a polêmica relacionada com o conceito de organização criminosa. Embora a denúncia do procurador-geral da República tenha feito referência a ela várias vezes,…

Reflexões sobre a nacionalidade brasileira.

O trabalho apresenta uma idéia geral sobre a nacionalidade brasileira, sua aquisição, perda e reaquisição, à luz da Constituição Federal de 1988, já com as alterações promovidas pela EC 54/2007.

Hierarquia dos tratados internacionais em face do ordenamento jurídico interno.

O nível hierárquico dos tratados determina qual norma deve prevalecer na hipótese de conflito entre tratado e lei ordinária ou entre tratado e a Constituição Federal.

A acção de incumprimento e seus efeitos.

Introdução [01] A criação da Comunidade Européia fez surgir um novo direito, com o objetivo de reger no quadro comunitário as relações entre os seus cidadãos, as instituições e os Estados-membros. Em conseqüência disso, com o intuito de desenvolver e…

Mercosul: os desafios constitucionais do processo de integração regional

Este trabalho analisa as Constituições dos Estados membros do Mercosul, identificando entraves que impedem o fortalecimento do bloco e apresentando propostas para a sua superação.

Os contratos internacionais e a indústria do petróleo

I – INTRODUÇÃOA indústria do petróleo, em razão de suas peculiaridades que a diferencia dos demais ramos industriais, reveste-se de uma internacionalidade marcante, bastante presente em todos os seus setores. E essa internacionalidade da indústria, é claro, influencia maciçamente as…

O caso Bombardier versus Embraer:

A abertura comercial ajuda as nações a prosperar, mas a prosperidade das nações não é garantia de que a abertura se amplie, nem sequer de que se mantenha.

O impacto jurídico da prisão do traficante colombiano

A polícia brasileira foi responsável pela prisão de um dos mandatários do crime organizado de maior importância no cenário mundial: o colombiano Juan Carlos Ramírez Abadía, responsável pelo controle do tráfico de drogas na Colômbia, mais especificamente do Cartel Vale…

Direito dos direitos humanos e a regra interpretativa "pro homine"

Os tratados de direitos humanos devem ser interpretados restritivamente quando limitam os direitos do ser humano e, ao contrário, ampliativamente quando possibilita o seu desfrute ou gozo.

Prisão civil, tratados de direitos humanos e as antinomias com a lei e com a Constituição

Os Tratados de Direitos Humanos poderiam ser incorporados no Direito interno brasileiro: (a) como Emenda Constitucional (CF, art. 5º, § 3º) ou (b) como Direito supralegal (voto do Min. Gilmar Mendes no RE 466.343-SP) ou (c) como Direito constitucional (essa…

Imunidade absoluta de jurisdição de Estados: costume ou mito?

Pelo zelo a uma suposta norma consuetudinária que não resistiria a uma análise mais detida, indenizações e verbas trabalhistas deixaram de ser pagas ou, pelo menos, judicialmente discutidas.

Cooperação policial na União Europeia

1 - Cooperação policial na U.E. Desde a criação da C.E.C.A., C.E.E.A. e C.E.E., questões relacionadas com segurança, provocadas pela liberdade de circulação das pessoas, têm vindo a ser suscitadas. Mas foi sobretudo ao longo das discussões do Acto Único…

Conflitos modernos, Direito e relações internacionais

O conceito de "guerra" é próprio de conflitos interestatais, sendo inadequado para definir os conflitos intraestatais, que se tornaram os principais focos de insegurança, ao lado das atividades ligadas ao terrorismo, ao narcotráfico e a crime organizado.

Derechos humanos y diversidad cultural:

Resumo em português: O presente artigo descreve uma proposta de conciliação entre direitos humanos com pretensões de universalidade e pluralidade cultural reencontrada após a queda do muro de Berlim e o final da Guerra-Fria. Em primeiro lugar, procedemos a uma…

Liberdade, igualdade e fraternidade:

Sumário:1. Introdução. 2. Revoluções Americana e Francesa. 3. O sistema de direito internacional. 4. Das Revoluções à Declaração de 1948.1. Introdução. Na antiguidade, ser livre significava participar da comunidade política, "da coisa pública, do diálogo no plural, que permite a…

O direito internacional e as zonas costeiras

Sumário:1. Introdução 2. Fronteiras e limites à jurisdição do Estado costeiro 2.1. Mar territorial 2.2. Plataforma continental 3. Exemplos de normas de direito internacional aplicáveis às zonas costeiras 3.1. Transporte marítimo 3.1.1. Direito de passagem inocente 3.1.2. Jurisdição do Estado…