Revista de Direito Internacional Público
ISSN 1518-4862O processo integracionista do Mercosul:
Foi no contexto da chamada "agenda de relançamento do Mercosul" que foi revisado o sistema de solução de controvérsias, como uma medida jurídica capaz de assegurar maior estabilidade ao bloco.
As negociações coletivas supranacionais para além da OIT e da União Européia
O exercício da negociação coletiva em nível supranacional ainda é incipiente, mas o bastante para demonstrar sua utilidade, em especial no processo de integração regional.
Direitos humanos no âmbito da União Européia
Sumário: 1. Introdução - 2. Tratamento Comunitário dos Direitos humanos - 3. Tribunal de Justiça das Comunidades Européias e a Corte Européia de Direitos Humanos - 4. Jurisprudência do Tribunal de Justiça em sede de direitos humanos - 5. Conclusão…
Extradição de brasileiros natos
Sobre a possibilidade de extradição de nacionais, nossa Constituição Federal (CF/88) trata a questão da seguinte maneira, no inciso LI do art. 5º: "Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou…
A incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos no cenário da Emenda à Constituição nº 45/2004:
O texto estuda a adoção ou não do rito legislativo das emendas constitucionais à incorporação dos tratados e o procedimento de denúncia do tratado.
A política de fomentos e auxílios na União Européia e o comércio internacional
O tema "fomentos e auxílios" é um assunto que extrapola o interesse apenas dos Estados-membros e da própria União Européia, pois distorce ou falseia a concorrência do mercado a nível mundial.
A Palestina como sujeito de direito internacional
Resumo: O presente artigo objetiva analisar a natureza do ato de reconhecimento de novos sujeitos internacionais e defender o enquadramento a Palestina como sujeito internacional sendo, conseqüentemente, titular de personalidade jurídica. Com essa intenção, serão mostrados conceitos e elementos para...
Extradição e comutação da pena de prisão perpétua.
Em caso recente envolvendo um dos seqüestradores do publicitário Washington Olivetto, o deferimento da extradição foi condicionado à comutação das duas penas de prisão perpétua em pena privativa de liberdade não superior a trinta anos de reclusão.
Julgamento, execução e deslegitimação.
Finda a temporada de execução da sentença, emerge o momento de refletir sobre os acontecimentos e seu significado, particularmente no que se refere ao mais importante dos sentenciados: poucos dias após o Alto Tribunal Penal iraquiano haver confirmado, tal como…
Nigerianos clandestinos presos ao desembarcar.
Habeas corpus em favor de um grupo de nigerianos, embarcados clandestinamente em navio comercial e presos ao desembarcar no Brasil, a despeito de pedido de refúgio à autoridade imigratória.
A forca e a atual lógica democrática norte-americana
No último dia 30 de dezembro houve o desfecho da, parafraseando Garcia Marques, crônica de uma morte anunciada. Saddam Hussein, ex-presidente Iraquiano, deposto por força das armas pelos Estados Unidos da América, foi executado. A forca foi o destino imposto…
O princípio da subsidiariedade e o Estado
O processo de agregação e cooperação vivenciado hoje pela Europa, ao pressupor que as regras de ação entre instituições comunitárias e os Estados-Membros sejam determinadas pela medida de soberania que cada um conserva na ordem institucional, retoma o cerne do…
Julgamento de Saddam Hussein:
A evolução da Justiça criminal internacional pode ser enfocada e sistematizada em, pelo menos, quatro etapas: Justiça primitiva, Justiça de exceção, Justiça universal e permanente (TPI) e Justiça garantista. O primeiro modelo (Justiça internacional primitiva) caracteriza-se não só por configurar…
Breve introdução ao Direito Internacional dos Direitos Humanos
Resumo: O presente texto faz considerações sobre a consolidação do Direito Internacional dos Direitos Humanos como disciplina jurídica autônoma, apresentando seus antecedentes históricos, suas bases fundantes, conceito e finalidades. Tece considerações ainda sobre seu conteúdo e composição normativa, destacando especialmente...
Direitos humanos: conceitos e preconceitos
O texto discute a conceituação dos direitos humanos e os preconceitos associados a eles, propondo um conceito atualizador.
A doutrina política do Vaticano e o direito internacional na busca pela paz
Sumário: 1. Introdução. 2. A Santa Sé e o Vaticano. 3. A Doutrina Político-Internacional dos Papas. 4. As Soluções Pacíficas de Conflitos Internacionais. 5. Histórico de Participação Papal. 6. Projeções para o futuro. 7. Conclusão. Referências Bibliográficas.1. IntroduçãoApós o Tratado…
O direito fundamental à execução na Jurisprudência da corte européia de Direitos Humanos
O direito à execução não é absoluto: pode ser sopesado diante de outros direitos fundamentais envolvidos (por exemplo, as garantias processuais componentes do estatuto mínimo do devedor).
Cinco anos depois, 11/9:
1.INTRODUÇÃORealmente, como prometeu o Sr. George W. Bush, presidente dos EUA, a guerra contra o Iraque foi rápida, pelo menos no que tange às batalhas travadas entre as forças armadas envolvidas. No entanto, as batalhas de ruas entre soldados americanos…
Responsabilidade internacional dos Estados por dano ambiental:
O artigo investiga a possibilidade de responsabilização do Estado brasileiro por danos ambientais sobre a Amazônia, quanto a três aspectos: diversidade biológica, mudança de clima e recursos hídricos.
Análise jurídica de intervenção humanitária internacional
Este estudo analisa a legalidade das intervenções humanitárias internacionais, colocando frente a frente dois valores amplamente discutidos no âmbito internacional: a soberania estatal e os direitos humanos.
