Revista de Direito Internacional Público
ISSN 1518-4862Os fundamentos do "semidireito internacional".
A materialização do conjunto normativo do Direito Internacional, também em sua vertente pública, depende muito do trinômio força-poder-interesse de um grupo de países caracterizados como "potências".
As opções políticas do Estatuto de Roma e seu impacto em relação ao regime jurídico-constitucional dos direitos fundamentais no Brasil
A criação do Tribunal Penal Internacional atendeu à necessidade histórica da sociedade internacional relativa à existência de um tribunal com competência para o julgamento de graves crimes contra os direitos humanos.
Segurança social dos trabalhadores fronteiriços na União Européia:
A garantia efetiva do direito de residência bem como do direito de acesso ao emprego implica para os beneficiários uma proteção social suficiente em caso de deslocação no interior da Comunidade. A coordenação comunitária dos regimes de segurança social foi…
O Decreto Supremo nº 28.071 e a crise entre Brasil e Bolívia
SUMÁRIO: 1. Dos fatos. 2. Do direito. 2.1. Os acordos comerciais entre Brasil e Bolívia para a venda de gás natural ao Brasil. 2.2. O contrato entre Petrobrás e YPFB. 2.3. O Decreto Supremo 28.071. 3. O caso em questão...
As variáveis da negociação e o processo de nacionalização dos hidrocarbonetos na Bolívia
RESUMOEste artigo apresenta uma análise sobre a questão que envolve os interesses brasileiros na exploração dos hidrocarbonetos bolivianos, sob os aspectos das variáveis da negociação: informação, que é matéria-prima básica; tempo, no qual toda negociação se desenvolve; e o jogo...
Aplicação e execução de tratados internacionais no Brasil.
A eficácia e a efetividade estão relacionadas à execução do conteúdo do tratado, da mesma forma que, negativamente, estão relacionadas à responsabilidade de reparar o dano que decorre de seu não cumprimento.
Vontade política:
Resumo: O trabalho em tela – através de extensa pesquisa bibliográfica nos mais diversos materiais, que versam sobre o tema em foco – visa a estabelecer o liame intrínseco existente entre o desenvolvimento do ramo do Direito conhecido como ‘direito...
Considerações acerca dos princípios constitucionais regentes das relações internacionais do Brasil
ResumoOs movimentos constitucionais mais recentes têm demonstrado uma tendência à constitucionalização de princípios orientadores das relações internacionais de um país. Ao longo da História, as sociedades experimentaram a interação internacional desde o patamar interestatal até o moderno transnacionalismo, desarraigando-se gradualmente…
A legalidade das operações offshore
Muito se questiona na sociedade sobre a legalidade das operações "offshore", já que atualmente a maioria das pessoas tem presenciado uma série de notícias de políticos e empresários que se utilizaram das jurisdições "offshore" para acobertar a prática de diversos...
A cultura da credibilidade dos direitos humanos
A sessão da Corte Interamericana de Direitos Humanos-CIDH, pela primeira vez no Brasil, de marcante registro no cenário jurídico nacional, pelo próprio ineditismo do evento, ou mesmo pela oportunidade ímpar de se conhecer o funcionamento e de se "conviver" com…
Cidadania italiana: regime jurídico e aspectos de constitucionalidade
A migração italiana provocou a paulatina formação - diante da tradicional filiação da Itália ao sistema "jure sanguinis" de transmissão da cidadania - de um contingente de nacionais italianos nascidos e sempre residentes no exterior.
Da guerra justa
Sumário:Proêmio, A destruição voluntária da vida humana, na moral, na lei natural e na lei positiva, Legítima defesa, Doutrina da guerra justa, Meios primários de resolução de conflitos internacionais, Guerra justa ofensiva?, Conclusão Proêmio Muito se tem discutido, desde o…
Soberania sobre a Amazônia Legal
"O Brasil precisa estar mais atento à Região Amazônica para impedir movimentos em defesa de sua internacionalização". [01]Essa questão se expressa pelo risco de uma perda de controle concreto do território para atores sem identidade de Estado (a guerrilha, o...
Os instrumentos de solução de conflitos consumeristas no Mercosul
Os conflitos nas relações de consumo não podem mais ser tratados somente sob o ponto de vista do ordenamento jurídico interno, mormente após o recrudescimento do processo de integração entre os países.
As relações exteriores do Estado brasileiro:
I.Delimitação do tema e hipótese do trabalho I.1-Considerações prévias Numa época em que o Brasil, enquanto Estado e enquanto Nação, se esforça para aumentar a sua participação política e econômica no sistema internacional, o estudo das relações exteriores do Estado…
A defesa do consumidor no Mercosul:
RESUMOAtentando para o movimento legislativo mundial de proteção dos consumidores, os países do MERCOSUL passaram a editar leis específicas sobre essa matéria. No entanto, em razão dos diferentes estágios de evolução, as legislações consumeristas dos países do bloco apresentam muitas…
Notas introdutórias à Corte Interamericana dos Direitos do Homem
Usando da faculdade esculpida no art. 58 da Convenção Americana dos Direitos do Homem, que lhe permite reunir em território de qualquer um dos Estados Membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), uma vez recebida a aquiescência do anfitrião, a…
Princípios gerais do processo arbitral internacional
A arbitragem internacional segue princípios e normas que definem a forma instrumental utilizada com o fim de solucionar uma controvérsia e tornar efetivo um direito.
Responsabilidade pré-contratual pela ruptura das negociações preparatórias na formação do contrato de compra e venda internacional de mercadorias
A culpa in contrahendo é compreendida, nos países de sistema romano-germânico, como uma responsabilidade decorrente da culposa ou dolosa inobservância dos deveres de proteção, informação e lealdade.
Imunidades de jurisdição dos Estados estrangeiros em matéria trabalhista no Brasil
A presente pesquisa analisa o regime da imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro que contrata um empregado para exercer atividades em território brasileiro.
