Tribunal Penal Internacional

Com 7 votos contrários, dentre estes, o dos Estados Unidos, da China, da Índia e de Israel, 21 abstenções, mas com 120 votos a favor, foi aprovada durante a Conferência Diplomática das Nações Unidas, realizada em Roma, de 15 de…

Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Como a Convenção Americana estruturou a Comissão e a Corte para proteger direitos humanos? Brasil incorporou o Pacto de San José, mas persiste a limitação de jurisdição.

Tribunal de Nuremberg

          Durante a Segunda Guerra Mundial, os aliados e representantes dos governos exilados da Europa ocupada encontraram algumas vezes para discutir sobre o tratamento pós-guerra a ser dado aos líderes nazistas. Inicialmente, muitos dos aliados consideraram seus crimes além do...

A soberania da América do Sul e Pinochet

          A discussão apaixonada sobre a atuação de Pinochet, enquanto governou o Chile, tem deixado de lado aspecto de extrema relevância, que a declaração dos presidentes dos países membros ou associados do Mercosul realçou, sem a devida cobertura da imprensa. De…

Defesa da concorrência, supranacionalidade e Mercosul

Abordar o processo integracionista adentrado pelo Mercosul, nos remete a duas questões centrais : a defesa da concorrência e a supranacionalidade.E nesse contexto, requer-se análise da contraposição entre a realidade e perspectivas.Realidade... Atualmente o Mercosul se encontra na Segunda fase…

A aplicação das normas do Mercosul pelo juiz nacional

1. Introdução Característica marcante do mundo globalizado é o surgimento de organizações intergovernamentais, com atribuições de todas as espécies no sentido de implementar o processo de integração de mercados. Entre nós esta realidade não se altera, tendo sido constituído, desde…

Os direitos humanos e o Direito da Integração

O conceito e a lei dos direitos humanos declaram que todo indivíduo pode fazer reivindicações legítimas de determinadas liberdades e benefícios. Os direitos humanos são uma idéia política com base moral e estão intimamente relacionados com os conceitos de justiça,...

O tratado em conflito

1. Introdução É importante observar que, atualmente, é de suma dificuldade alguém especificar com certeza no nosso país quais leis estão ou não em vigor. Problema este começa com a profusão de leis que num efeito em cascata alteram-se umas…

A harmonização das legislações tributárias no Mercosul

1 - UNIVERSALIZAÇÃO DA IDÉIA DE INTEGRAÇÃO REGIONAL Desde o fim da Segunda Grande Guerra (1939-1945), o mundo tem assistido, um tanto perplexo, à multiplicação sem precedentes de experiências, nem sempre bem-sucedidas, de integração política e econômica entre países avizinhados.…