Revista de Direito Processual Penal
ISSN 1518-4862O pedreiro, o banqueiro e um par de algemas
A edição da súmula vinculante do STF, que restringe a utilização de algemas a casos de estrita necessidade, tem sido comemorada como uma vitória do estado democrático de direito sobre o estado de polícia. A polêmica sobre os critérios de…
A inconstitucionalidade da quesitação na reforma do júri.
Na nova quesitação, não mais se pergunta aos jurados as teses de defesa, mas, simplesmente, se "o jurado absolve o réu?", violando princípios do artigo 5º da Constituição Federal.
Violência doméstica na Lei Maria da Penha.
O paradigma de gênero, seu caráter social e, conseqüentemente, histórico, e pode ser sintetizado na famosa frase de Simone de Beauvoir em "O segundo sexo": "não se nasce mulher, torna-se mulher". Heleieth Saffioti sustenta que nesta frase reside a primeira…
Alterações no Código de Processo Penal.
Recentemente, três leis alteraram profundamente o Código de Processo Penal, sendo imprescindível ao estudioso do direito detida análise de cada um dos institutos e sua repercussão nos procedimentos do processo penal. O presente estudo tem por objetivo fazer um estudo…
Algemados à hipocrisia
Na quarta feira, dia 13 de agosto, o Supremo Tribunal Federal aprovou em tempo recorde a Súmula número 11, que veda o uso de algemas determinando que "só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e fundado…
Súmula Vinculante nº 11:
Certa vez, me contaram que uma história que não sei até que ponto seria verdade: um juiz brasileiro havia ido aos Estados Unidos e, durante uma visita oficial ao Capitólio, disseram que ele, juiz, ia ter que passar pelo gigantesco…
O novo procedimento dos crimes dolosos contra a vida (Lei nº 11.689/08)
Todo o procedimento dos art. 406 a 497 do CPP, relativos ao procedimento dos crimes dolosos contra a vida, foi alterado pela Lei n. 11.689, de 9 de junho de 2008, que entrou em vigor em 9 de agosto de 2008. Este artigo analisa de forma sistemática estas alterações.
Novo procedimento do júri.
Em consonância com os princípios constitucionais da efetividade e da duração razoável do processo, inseridos na Constituição Federal de 1988 pela Emenda n° 45, a Lei 11.689/08, que entrará em vigor em 09 de agosto de 2008, trouxe profundas alterações…
A nova ordem das perguntas às testemunhas no processo penal
IntroduçãoA Lei nº 11.690 entrou em vigor em 9 de agosto de 2008 e trouxe nova disciplina no tema das provas penais. Dentre as inovações, consta nova redação ao art. 212, para permitir perguntas diretas das partes às testemunhas, e...
Compreendendo a inconstitucionalidade da Lei de Violência Doméstica
Há alguns dias vem se desenrolando uma polêmica envolvendo decisões do signatário em relação à aplicação da Lei de Violência Doméstica, conhecida como "Lei Maria da Penha", notadamente envolvendo a discussão acerca da sua constitucionalidade. Independentemente de se criticar ou...
A reforma do CPP em relação aos procedimentos
Foram alterados dispositivos referentes à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos, além de alguns outros esparsos.
A concisão da denúncia e a Lei nº 11.719/08
A introdução da absolvição sumária, a concentração de documentos na fase inicial e a supressão das alegações escritas ao final exigem que a denúncia e a queixa abordem novas matérias.
Réu que se oculta para não receber citação.
Decisão pela inaplicabilidade do art. 366 do Código de Processo Penal, que manda suspender o processo quando o réu citado por edital não comparece, ao caso do réu que se oculta para não receber a citação pessoal.
O novo procedimento ordinário e os processos em andamento
A Lei n. 11.719/08 introduziu grandes mudanças no procedimento ordinário, colocando a defesa prévia escrita (que passa a ser obrigatória) logo após o juízo de admissibilidade da acusação, com a efetiva possibilidade de os argumentos da defesa conduzirem ao julgamento…
A reforma do CPP sobre provas.
A reforma não apenas manteve a prerrogativa judicial de produção de provas, como ampliou a possibilidade para fase anterior à instauração da ação penal.
Alvíssaras: revogação iminente do § 4º do art. 600 do Código de Processo Penal
Em publicação recente, a agência Senado anunciou a discussão, naquela Casa Legislativa, de projeto de lei de autoria do Sen. Demóstenes Torres que se propõe a agilizar a tramitação do processo penal, com a revogação do § 4º do art.…
A Lei nº 11.719/08 e a designação imediata da audiência única de interrogatório e instrução
Desde a publicação da nova lei sobre audiências criminais, magistrados buscam solução para designação de audiências durante o período de 60 dias de "vacatio legis".
A reforma do Código de Processo Penal.
A Lei nº. 11.719/2008 alterou alguns dispositivos do Código de Processo Penal relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos.
Lei nº 11.689/08: intimação editalícia da pronúncia e ausência do réu no julgamento
O artigo 8º, 2b, da Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica) declara que toda pessoa tem direito de comunicação prévia e pormenorizada da acusação contra si formulada. O Brasil, como signatário que é dessa…
A reforma dos dispositivos processuais penais relativos à prova: Lei n.º 11.690/2008
A Lei n.º 11.690, de 9 de junho de 2008, originária do Projeto de Lei n.º 4.205/2001, alterou dispositivos do Código de Processo Penal vigente (Decreto-Lei n.º 3.689/1941), aditando ou reformulando especificamente os seus seguintes artigos: 155, 156, 157, 159,…
